sexta-feira, 04 de julho de 2003
O DIA
CUT abre mão dos inativos
Central cede às pressões do Governo e desiste de discutir
taxação de servidores aposentados
João Paulo Cunha: reforma poderá contemplar
o funcionalismo
BRASÍLIA - A CUT (Central Única dos Trabalhadores) e líderes dos partidos na Câmara dos Deputados fecharam acordo retirando oito dos 11 pontos escolhidos pela entidade para a discussão de possíveis mudanças no âmbito da Reforma da Previdência. Entre eles, a CUT concordou em suprimir o debate sobre a taxação dos servidores inativos, principal ponto combatido pelo funcionalismo. Com isso, apenas três itens foram mantidos: cálculo de aposentadorias e pensões, regras para idade mínima e aposentadorias especiais.
O presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), admitiu que o texto poderá ser alterado para contemplar reivindicações dos servidores. Cunha disse que devem ser discutidas as regras de transição para os atuais e para os novos servidores inativos.
Outra mudança que poderá ocorrer no texto enviado ao Congresso pelo Governo é no dispositivo que estabelece o cálculo da aposentadoria do servidor pela média das suas contribuições: “Muita gente tem discutido uma nova fórmula para calcular o benefício que cada inativo deve receber”. Cunha informou que também há negociações para manter as atuais regras para a aposentadoria dos professores.
Os governadores de Alagoas, Ronaldo Lessa (PSB), e do Piauí, Wellington Dias (PT), garantiram que o acordo dos chefes de Executivo dos estados para apoiar a reforma não incluiu a taxação de pensões dos beneficiários de servidores. “Não há na proposta dos governadores qualquer propósito de taxação dos pensionistas”, garantiu o governador petista.
Lessa foi ainda mais enfático: “Eu não sabia disso e não concordo, pois essa taxação não ficou explícita no encontro dos governadores, até porque, em termos de matemática, não existe resposta para essa medida”. A proposta de reforma enviada pelo Governo estabelece a contribuição sobre os proventos de aposentadorias e pensões.
Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Sepúlveda Pertence disse que a proposta discutida na Câmara de manter a aposentadoria integral e aumentar o tempo de serviço e a idade mínima para a aposentadoria poderá ser mais bem aceita no Judiciário, que tem reagido à idéia do Executivo de estabelecer regime de aposentadorias idênticos para todos os trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público, acabando com privilégios de magistrados.
Abono incorporado
O Projeto de Lei 10.689, que foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e regulamentou a concessão do abono de R$ 59,87, garante que o valor será reajustado anualmente. Assim, sempre que houver a revisão anual dos salários do funcionalismo, essa vantagem também terá que aumentar. A intenção da equipe de Lula é que o abono seja incorporado ao salário. Para isso, o Governo federal precisa de dinheiro. Fixada ao vencimento-base, a vantagem terá impacto maior no contracheque, porque sobre ela passarão a incidir anuênios e outros adicionais pagos de acordo com o percentual dos salários.
Apesar de publicado no Diário Oficial da União e com a folha suplementar pronta, o reajuste dos servidores federais ainda vai demorar a chegar ao bolso do funcionalismo – a novela pode se estender até o dia 17. Segundo informações do setor de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, o Siape (sistema integrado de administração do RH) precisa de pelo menos 10 dias úteis para liberar toda a folha salarial.
O aumento de 1% devido desde janeiro, e o abono de R$ 59,87, atrasado há dois meses, serão pagos a 1,2 milhão de servidores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A notícia do novo atraso apanhou de surpresa os próprios funcionários do setor de Recursos Humanos, que, à noite, chegaram a se reunir para tentar encontrar uma forma de agilizar o pagamento. Não houve comunicado oficial. Inicialmente, o Governo pretendia depositar os valores até terça-feira.
Bancos prontos para os depósitos
Os bancos oficiais do Governo federal estão com tudo pronto para
liberar a folha suplementar do funcionalismo. Apesar de considerar longo
o prazo de 10 dias úteis para o pagamento, dirigentes das instituições
financeiras preferiram não se pronunciar sobre o novo adiamento.
Segundo os responsáveis pela compensação do dinheiro,
cabe apenas ao Ministério do Planejamento o anúncio dos
depósitos. Aos bancos, resta esperar a liberação
pela União.
Recuperação será difícil
A servidora Maria do Socorro de Sena, 53 anos, ficou decepcionada com
mais esse atraso: “Ficamos oito anos sem reajuste. Agora, além
do aumento ser pequeno, ainda demora”. Maria acha que há
muito a ser feito. “Mesmo se cumprido tudo o que foi prometido,
ainda será pouco para cobrir as nossas perdas salariais”,
protestou.
Sem informação
Ao consultar os contracheques na
Intranet, os funcionários públicos federais não
conseguem informações precisas. O Governo anunciou que
a folha suplementar está pronta. Sendo assim, já deveria
estar disponível para consulta no Siapenet. Sem os contracheques
on-line, os servidores são obrigados a fazer contas para saber
quanto têm a receber de atrasados.
Contas
Um servidor que ganha líquido
R$ 1 mil, excluídas as gratificações variáveis,
tem a receber R$ 60. O valor é equivalente aos seis meses de
reajuste de 1% atrasado – aumento de R$ 10 por mês. Além
disso, todo o funcionalismo, sem importar cargo e ministério,
ganhará R$ 119,74, referente a dois meses dos R$ 59,87.
