sabado-feira, 06 de setembro de 2003

O DIA

Coluna do Servido
Teresa Cristina Fayal

Paim prevê emendas
O primeiro vice-presidente do Senado, Paulo Paim (PT-RS), prevê que a Reforma da Previdência, que o Governo esperava aprovar sem emendas na Casa, deverá receber pelo menos 100 propostas que alteram o texto vindo da Câmara. O senador garante que não vai apenas “carimbar” a proposta de reforma. Paim, sozinho, já apresentou 13 emendas. “A Casa tem que cumprir o seu papel. O texto final não pode prejudicar, principalmente, os chamados direitos adquiridos dos servidores públicos, ativos e inativos. O senador foi o único até agora a defender os aposentados e pensionistas. É dele a emenda que propõe a retirada do texto da cobrança previdenciária de 11% de atuais aposentados e pensionistas. De acordo com a proposta, ficarão livre da cobrança, à medida que passaram para a inatividade, os atuais funcionários públicos estatutários.

Greve
A luta dos servidores contra a Reforma da Previdência será retomada quinta-feira. Vai dar força ao movimento a paralisação por 24 horas do trabalho dos auditores fiscais em portos e aeroportos. Vai ser a primeira manifestação de servidores com braços cruzados desde que o presidente Lula deu um ultimato ao funcionalismo e ordenou o corte de ponto de quem faltar ao serviço para protestar contra a reforma.

Rostos e nomes
Enquanto a paralisação não vem, os sindicatos do funcionalismo vão se concentrar em divulgar listas de deputados que votaram a favor da reforma. No Rio, o meio escolhido foi colocar rosto e nomes dos parlamentares em outdoors. Panfletos vão deixar mais claro para a população os pontos da reforma com os quais não concordam. Paralelamente, vão orientar a base a entrar em contato com os senadores para forçar mudanças no texto da reforma durante a tramitação.

Seis pontos
O movimento pela mudança da Reforma da Previdência vai defender entre os senadores seis pontos: integralidade e paridade para os atuais e futuros servidores; fim do redutor das pensões; manutenção das regras de transição da Reforma da Previdência do Governo FH; não à taxação de 11% sobre aposentadorias e pensões; manutenção do Regime Jurídico Único; e recusa aos fundos de pensão complementares.