Sexta-feira, 12 de setembro de 2003

O DIA

Malha fina na Previdência
Força-Tarefa decide investigar 1 milhão de aposentados e pensionistas. Fraudes desviam R$ 1,07 bilhão por ano e atingem 5% dos benefícios
Luciene Braga

O Ministério da Previdência Social decidiu passar a malha fina no cadastro do INSS. Um milhão de benefícios serão auditados em 12 meses pela Força-Tarefa do instituto, integrada por agentes da Polícia Federal, do Ministério Público da União e do INSS. Este mês, 70 mil beneficiários terão os dados avaliados pelo grupo. A investigação cruzará informações do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) com os da Receita Federal, da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e dos tribunais regionais eleitorais (TREs), com o objetivo de identificar pessoas que já morreram, mas suas famílias ou fraudadores mantiveram os benefícios ativos. O alvo principal da investigação são os maiores de 90 anos e aqueles que já recebem pensão ou aposentadoria há mais de 30 anos.

Segundo o ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini, as perdas anuais já identificadas no País, com fraudes e sonegações, atingem R$ 1,07 bilhão dos R$ 107 bilhões destinados ao pagamento de benefícios. Na avaliação dos técnicos do INSS, 5% dos benefícios podem ser de origem fraudulenta. O ministro destacou que a Força-Tarefa ainda não tem o valor preciso, mas admite que o rombo pode chegar a R$ 5 bilhões.

Ao anunciar a formalização dos grupos regionais em 13 dos 16 estados onde foram criados núcleos de combate aos crimes contra a Previdência, Berzoini afirmou que enfrentar as fraudes também significa incluir mais pessoas no sistema previdenciário. “Vamos fazer com que o País se livre da cultura do jeitinho, da corrupção e da bandalheira”, prometeu o ministro.

Berzoini destacou que será necessário um grande investimento em tecnologia. “A Previdência estava desprovida de elementos técnicos e logísticos capazes de garantir a lisura das operações”, disse, referindo-se à Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social), que no Governo Fernando Henrique Cardoso não teria recebido investimentos suficientes. Segundo o ministro, as gestões anteriores foram omissas na garantia de segurança do sistema que movimenta bilhões de reais em recursos públicos.

Para o segurado Geraldo Jannuzzi, 96 anos – com mais de 30 de aposentadoria –, a malha fina no INSS representa uma mudança na gestão da Previdência. “Eles precisam investigar e encontrar as falcatruas. E isso não é o bastante. O Governo tem que recuperar o dinheiro desviado, que serviria para melhorar os nossos rendimentos”, avalia. O aposentado diz que o trabalho da Força-Tarefa precisa ser cauteloso, a fim de evitar injustiças no cancelamento de benefícios.

COLUNA DO SERVIDOR

Teresa Cristina Fayal

Idade máxima maior

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Maurício Corrêa, defendeu a ampliação da idade máxima no serviço público de 70 para 75 anos – trata-se da aposentadoria compulsória, também conhecida como expulsória. Os ministros do Supremo são, em maioria, contra a compulsória e lutam para que os 75 anos sejam incluídos na Reforma da Previdência. A medida beneficiaria 8 dos 11 ministros do STF que estão perto dos 70. Com a emenda, eles poderão ficar mais cinco anos no tribunal. Os que são contra o aumento da idade máxima alegam que é preciso renovar os quadros e que, se a expulsória for estendida, haverá engessamento do poder público. Para o Governo, o limite de idade é visto meramente como questão financeira. Quanto mais os servidores permanecerem no funcionalismo público, melhor. O Executivo quer reduzir a corrida para a aposentadoria. Assim, evita-se o inchaço da folha de aposentados. Também gasta-se menos com a renovação dos quadros. Haverá ainda menos concursos públicos e a folha salarial ficará estável.

Argumentos do Executivo

O ministro Maurício Corrêa está há oito meses de completar 70 anos – nesse caso, terá que deixar a presidência do STF.Mas ele defende o aumento da idade máxima usando argumentos adotados, até então, pelo Executivo. “Do ponto de vista da Previdência Social, se fixar os 70 anos como limite já possibilita lucro, mais lucro haverá se a idade for estendida para 75 anos”, alegou.

Novos passos irritam funcionalismo

A notícia de que o pagamento integral do 13º salário dependia também do aval do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, trouxe insatisfação para o funcionalismo. Na quarta-feira, o Senado Federal aprovou a resolução do senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ) – que autoriza a negociação do estado com o Banerj – mas isto não foi, mais uma vez, suficiente para a liberação imediata do dinheiro. Para retomar a credibilidade só pagando, conforme anunciado, o 13º até o fim do mês.

Previdência

Servidores municipais vão poder participar de audiência pública sobre a Reforma da Previdência, que tramita agora no Senado Federal, hoje na Câmara dos Vereadores do Rio. A reunião será às 16 horas, no Salão Nobre. São esperados para o encontro os três senadores do estado: Saturnino Braga (PT), Marcelo Crivella (PL) e Sérgio Cabral Filho (PMDB).