Sexta-feira, 03 de outubro de 2003

O DIA

Nova Reforma Tributária
Senadores anunciam que texto aprovado na Câmara será modificado

BRASÍLIA - O Senado vai mudar o texto da Reforma Tributária aprovado na Câmara dos Deputados, segundo anunciaram os líderes de todos os partidos, após reunião que também escolheu o senador Romero Jucá (PMDB-RR) relator da reforma na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Os senadores divulgaram documento com 16 pontos da Reforma Tributária considerados essenciais. Segundo o documento, serão mantidos a Desvinculação das Receitas da União (DRU), a prorrogação da CPMF, o fundo de compensação aos estados pelas perdas com a desoneração às exportações e a desoneração de produtos da cesta básica e de medicamentos.

Os demais pontos serão modificados, a partir de um consenso entre os senadores. São eles: manter a carga tributária e reduzi-la aos poucos, no futuro; criar metas de investimento para Norte, Nordeste e Centro-Oeste, previstas no Orçamento e com recursos do BNDES; Reduzir alíquotas do ICMS; reduzir a cumulatividade do Cofins; e criar uma câmara paritária reunindo União, estados e municípios para formular um plano de recuperação das estradas, financiado pela Cide (Imposto dos Combustíveis).

Antes da reunião, em almoço na casa do senador Amir Lando (PMDB-RO), o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) anunciou que o Senado apresentaria uma proposta inovadora e criativa, “mas sintonizada com os interesses do País”.

O ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, disse que a nova proposta acaba com a guerra fiscal entre os estados porque elimina a transição da cobrança do ICMS da origem para o destino. E o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, negou que a reforma vá ser fatiada.

Em Belém, o Fórum Paraense em Defesa da Previdência Pública espalhou cartazes chamando de traidores o presidente Lula e os deputados que votaram a favor da Reforma da Previdência.