sexta-feira, 04 de julho de 2003

O Globo

Governo já negocia três pontos da reforma
Valderez Caetanoe Adriana Vasconcelos

      BRASÍLIA. O presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), comandou ontem mais uma rodada de negociações com representantes das centrais sindicais para discutir suas 11 reivindicações para mudar a reforma da Previdência. O governo aceitou discutir três pontos: a manutenção da aposentadoria especial para os professores do ensino fundamental, a flexibilização das regras de transição para as aposentadorias dos atuais servidores e o cálculo da média do valor da aposentadoria do servidor.

      João Paulo informou que as negociações estão avançando e que acha possível a revisão desses três pontos da proposta encaminhada pelo governo para chegar a um acordo com os representantes dos servidores públicos, que ameaçam parar a partir do dia 8, e da CUT.

      Hoje, os professores do ensino fundamental têm direito de se aposentar com 25 anos de atividade. A aposentadoria especial dos professores universitários foi extinta na reforma feita no governo Fernando Henrique Cardoso.

      — Estamos discutindo e avaliando o que é necessário e possível mudar — afirmou João Paulo.

      O presidente da CUT, Luiz Marinho, voltou a se solidarizar com a greve de servidores prevista para a semana que vem, mas disse que continua defendendo a negociação. Segundo ele, um entendimento entre os representantes dos servidores e o governo em torno da reforma da Previdência poderá ser fechado em quinze dias. Elem continuam contra a taxação dos servidores públicos, não aceitam o teto de aposentadoria de R$ 2.400 proposto pelo governo e querem também que o limite de idade para aposentadoria dos atuais servidores seja mantido.

      Os partidos da base apostam todas as fichas nas audiências públicas que a comissão especial de reforma da Previdência realizará nos estados a partir da próxima semana.

Lessa e Dias são contra taxação dos pensionistas

      Ontem, os dois únicos governadores, dos seis convidados, que aceitaram o convite para participar de audiência pública da comissão especial da reforma da Previdência, o socialista Ronaldo Lessa (AL) e o petista Wellington Dias (PI) anunciaram que são contra a cobrança de contribuição previdenciária de pensionistas do serviço público. Surpresos com as declarações dos dois governadores da base governista, o presidente do PT, José Genoino, e o líder do PSB, Eduardo Campos (PE), afirmaram que tirar esse ponto da proposta do governo será fácil, caso os governadores não estejam de acordo.

      — Se os governadores pensam assim e todos concordarem com eles, tudo bem. Tomara que venha como proposta deles — disse Genoino.

      — Se eles não querem, esse é o serviço mais fácil de fazer. É mais do que sabido que a taxação foi uma exigência dos governadores. Isso salva alguns estados. Do ponto de vista da União, representa muito pouco — disse Campos.

      Lessa e Dias disseram que o acordo fechado com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva previa apenas a taxação dos servidores públicos inativos, e não dos pensionistas.

Relator diz que a DRE é necessária

      BRASÍLIA. O relator da reforma tributária, Virgílio Guimarães (PT-MG), voltou ontem a dar declarações favoráveis à criação da Desvinculação das Receitas Estaduais (DRE), que permitiria aos governadores gastar livremente até 20% do total arrecadado pelos estados. O relator afirmou que a medida é necessária porque os estados estão “com a corda no pescoço”, já que comprometem 13% de sua receita para pagamento das dívidas à União. A menos que seja convencido do contrário, Guimarães pretende incluir a proposta no relatório parcial que apresentará até dia 15. O ministro José Dirceu, da Casa Civil, já descartou a adoção da DRE.

      — Tecnicamente ela é necessária. Alguém tem que me explicar que ela não é necessária aos estados — disse ele.

      Confiantes na autonomia do relator, os governadores já começam a negociar diretamente com ele as emendas que querem ver constar no relatório final. Um deles é o governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB). Ontem ele disse estranhar o fato de Planalto ter ficado contra a DRE depois da reunião com os governadores, segunda-feira:

      — Internamente, o governo teve uma posição mais flexível em relação a este assunto.

      Tido como determinado, o relator pode se tornar uma grande dor de cabeça para o governo. Ele já adiantou que vai seguir a sugestão da comissão e que o espaço de decisão sobre a reforma tributária será do Congresso. Enquanto isso, a equipe do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, já faz simulações sobre o que será o futuro formato do novo ICMS, independentemente da condução que o relator dará ao tema em seu parecer.

      Para o líder do PFL na Câmara, José Carlos Aleluia (BA), o relator Virgílio Guimarães é um homem de idéias próprias e vai conseguir colocar a sua marca no relatório final, de forma independente do governo. É do deputado baiano a idéia de limitar a carga tributária a 35%. Virgílio Guimarães já disse que vai criar “regras prudenciais” para impedir que a carga tributária continue subindo.

      — A proposta de uma regra para impedir que a carga tributária aumente é boa e vai render frutos — disse Guimarães.