quarta-feira, 08 de julho de 2003

O Globo

REFORMAS: ALTERAÇÃO DARIA O BENEFÍCIO A SERVIDOR QUE ENTRAR APÓS A REFORMA EM TROCA DE MAIS CINCO ANOS NA ATIVA

Reforma pode manter aposentadoria integral
Governo negocia mudança: quem já é funcionário público teria direito aos 60 anos de idade, 35 de contribuição e 25 de carreira

      BRASÍLIA. O governo decidiu antecipar as negociações sobre a reforma da Previdência para que as possíveis mudanças ao texto original possam ser submetidas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes de seu embarque amanhã para a Europa. Entre as alterações em estudo está a adoção de uma fórmula que garantiria ao funcionário público a manutenção do direito à aposentadoria integral e ao reajuste do benefício automaticamente vinculado ao dos servidores da ativa, a chamada paridade.

      Pela proposta — cujo impacto ainda está sendo estudado pelo governo — o servidor terá que trabalhar cinco anos além do previsto originalmente na proposta de reforma, cumprindo três exigências para que obtenha a aposentadoria integral. Para os contratados após a promulgação da reforma, serão necessários pelo menos 65 anos de idade (60 anos, se for mulher), 35 de contribuição previdenciária e 25 de carreira.

“Só vai valer para quem atingir as três exigências”

      Para os atuais servidores, a idéia é fixar uma regra de transição também para essa fórmula. O funcionário precisará ter ao menos 60 anos de idade (55 para mulheres), 35 anos de contribuição e 20 anos de carreira para ter direito à aposentadoria integral. Para quem não alcançar essas condições, serão aplicados os critérios de cálculo de benefício já previstos na reforma, que leva em conta a média de contribuições da vida funcional.

      — Essa é uma proposta forte na negociação. É uma exceção. Só vai valer para quem atingir as três exigências ao mesmo tempo. O esforço adicional garante a integralidade — explicou o deputado Maurício Rands (PT-PE), relator da reforma na Comissão de Constituição de Justiça da Câmara (CCJ) e agora um dos principais negociadores da proposta no Congresso.

      Rands não é o único que aposta na fixação dessa fórmula na base do governo, tendo em vista que poderia solucionar a crise com o Judiciário, que tem feito críticas ao texto da reforma da Previdência. Esse, aliás, seria um dos temas principais do encontro de ontem entre o presidente Lula e o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Maurício Corrêa. Semana passada, o líder do PSB na Câmara, Eduardo Campos (PE), deixou uma reunião com o chefe da Casa Civil, José Dirceu, certo de que o modelo, que possibilitará aposentadoria integral aos juízes, será adotado.

      — Teremos uma fórmula pesando idade mínima, tempo de contribuição e de carreira. Ela valerá para todos — disse Campos que, no café da manhã com Dirceu, defendeu uma saída para a crise com o Judiciário.

      O líder do PTB na Câmara, Roberto Jefferson (RJ), é outro defensor de uma proposta que não abale as relações com o Judiciário. Ele concorda com a idéia, uma das que serão submetidas hoje aos líderes da base aliada:

      — O juiz com 60 anos ainda é um garoto. Pode trabalhar mais sem problemas.

      A medida, no entanto, poderia provocar uma perda, já que os servidores dispostos a cumprir essas exigências não contribuiriam para um fundo de previdência complementar. Em compensação, o governo ganharia com pelo menos mais cinco anos de permanência desse servidor no serviço público.

      — Mais cinco anos de contribuição têm um peso considerável — admitiu o vice-líder do governo na Câmara, Professor Luizinho (PT-SP).

      Os magistrados insistem também na manutenção da paridade entre os reajustes concedidos aos aposentados e os dados aos servidores da ativa. Pela proposta do governo, cai o conceito da paridade. A idéia é adotar um cálculo de aumento específico para o aposentado, sob o argumento de que a paridade impede a premiação de quem está em atividade. Mas os magistrados, pais da proposta sob análise do governo, alegam que, sem a paridade, a integralidade cai por terra.

Teto para contribuição não deverá ser negociado

      Descartando praticamente as mudanças no teto de isenção fixado para a contribuição de inativos — R$ 1.058,00 — Luizinho reconheceu ainda a hipótese de aprovação de uma regra especial para os professores de ensino fundamental e médio. Segundo a proposta, as atuais professoras podem se aposentar após 25 anos de contribuição desde que com mais de 48 anos. Para os professores, serão exigidos 30 anos de contribuição e idade mínima de 53 anos. Já os futuros professores, vão se aposentar cinco anos mais jovens do que os demais servidores, ou seja, 50 anos no caso das mulheres e 55 no caso dos homens. Além dessas mudanças, Luizinho confirmou a disposição do governo de negociar a redução em 30% do valor das pensões acima de R$ 2.400 mensais.

      A proposta de a União adotar um piso de R$ 2.400 para a taxação dos servidores públicos inativos, mesmo que assegurando aos estados um limite de R$ 1.058, está sendo rechaçada.

      — Aí, os governadores seriam os maus e a União, boazinha. Os governadores estão reagindo a essa proposta.

Rachid exonera chefe da área de inteligência da Receita Federal
Razão oficial foi necessidade de integração do setor com outras áreas

      BRASÍLIA. O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, decidiu mudar o comando do Departamento de Inteligência da Receita e exonerou o chefe da área, Deomar de Moraes, que respondia pelo cargo desde 1996 e já havia requerido sua aposentadoria. Rachid quer que o departamento trabalhe mais integrado às áreas de fiscalização e aduaneira, o que não vinha acontecendo.

      A exoneração de Deomar saiu na quinta-feira da semana retrasada. Segundo integrantes do Ministério da Fazenda, o principal problema que vinha sendo enfrentado por Rachid na área de inteligência era que o setor vinha atuando muito mais voltado para a realização de investigações para outros órgãos do governo do que para a própria Receita. Muitas vezes, a área de inteligência vinha entrando em confronto com a de fiscalização em operações que já vinham sendo conduzidas pelos fiscais da Receita.

Exonerado insinua que demissão tem razão particular

      Ainda não foi decidido quem será o novo chefe da inteligência que comandará 150 funcionários treinados para fazer investigações. Procurado pelo GLOBO, Rachid afirmou que o objetivo da mudança não é enfraquecer a área.

      — A idéia é fortalecer os instrumentos de combate à sonegação. As pesquisas e investigações da inteligência devem subsidiar mais as nossas ações sem o prejuízo no auxílio a outros órgãos de combate ao crime organizado — disse o secretário.

      Em entrevista ao jornalista Elio Gaspari, publicada em sua coluna no GLOBO no último fim de semana, Deomar insinua que sua demissão estaria ligada a uma investigação feita em 1999 sobre o ex-auditor da Receita Paulo Baltazar (já aposentado e que trabalhava como consultor do então secretário-adjunto, Jorge Rachid) e do auditor Sandro Martins.

      Integrantes da Receita afirmam que o relatório sobre o caso não poderia ter motivado a demissão de Deomar por ter sido concluído há cinco anos e usado num processo aberto contra os auditores na gestão do secretário Everardo Maciel, que não encontrou irregularidades contra Baltazar ou Martins.