quinta-feira, 24 de julho de 2003

O Globo

Reforma passa após batalha
Isabel Braga, Catia Seabrae Bernardo de la Peña
BRASÍLIA

A segunda batalha para a aprovação da reforma da Previdência foi vencida ontem pelo governo, num dia de protestos e pressões que sacudiram o Congresso, ocupado por tropas de choque da Polícia Militar a pedido do presidente da Câmara, o petista João Paulo Cunha. Numa resposta principalmente às pressões do Judiciário, a comissão especial da reforma da Previdência aprovou, por votação simbólica e sem mudanças, o relatório do deputado José Pimentel (PT-CE) apresentado semana passada. Agora a reforma entra na reta final da tramitação na Câmara e o próximo embate, e o mais difícil, será travado no plenário nas próximas semanas.

— Demos mais um grande passo para dar ao país a reforma de que ele tanto necessita — comemorou o vice-líder do governo, Professor Luizinho (PT-SP).

Só três partidos encaminharam contra o texto: PFL, Prona e PDT, este um da base aliada. A votação ainda ontem, considerada fundamental pelo governo para responder à greve da magistratura, só foi garantida depois que os líderes governistas fecharam acordo com o PFL, que obstruíra a sessão por seis horas.

“Nos porões da ditadura petista”

Enquanto os deputados do governo e da oposição travavam uma batalha verbal e regimental em torno da reforma da Previdência, a entrada e os corredores da Câmara foram transformados num campo de guerra. Com autorização do presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), numa medida sem precedentes na História e contra o regimento da Casa, uma tropa do batalhão de choque da PM entrou no Congresso e se juntou aos seguranças nos confrontos com os servidores.

A PM chegou a prender e algemar o coordenador da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores em Educação nas Universidades Brasileiras (Fasubra) Rogério Marzola Fagundes. Ele foi levado por dois policiais para uma sala da segurança no subsolo do anexo I e só foi libertado depois da interferência de um grupo de deputados.

— Fui detido nos porões da ditadura petista — gritava Fagundes.

Alertados pelos radicais do PT que interromperam a reunião da comissão especial da Previdência, os deputados Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Alceu Collares (PDT-RS), acompanhados de outros colegas, foram atrás do manifestante detido. Ao encontrá-lo, Faria de Sá chamou os demais. Assustados, os dois policiais tentaram fechar a porta. Mas o deputado usou os pés para segurar a porta.

— Vou prender vocês. Não é permitida a entrada de policiais armados aqui — ameaçou.

Dirceu reconhece “erro na dose”

Procurado pelos deputados em seu gabinete, João Paulo recomendou que Fagundes fosse levado ao serviço médico. Segundo o diretor do departamento médico da Câmara, Luiz Henrique Hargreaves, não foi constatada qualquer lesão no manifestante, encaminhado ao IML. Segundo João Paulo, a segurança da Câmara pediu autorização para convocar a Polícia Militar por temer não conseguir controlar os manifestantes. Ao chegarem, os policiais passaram pelos corredores das comissões e circularam armados na porta da sala onde os membros da comissão especial da Previdência estavam reunidos. A segurança da Câmara alegou que eles só passaram pelos corredores porque a porta do Anexo 2 já estava tomada por manifestantes.

Do Palácio do Planalto, o chefe da Casa Civil, José Dirceu, foi informado por dois assessores que acompanhavam a confusão. De manhã, na fase aguda da crise, Dirceu, apreensivo, chegou a chamar deputados de sua confiança a seu gabinete.

— É claro que o governo ficou em pânico. Ninguém gosta dessa tensão — contou um deles.

Os líderes avisaram a Dirceu que, se a Casa não for arrumada, será impossível aprovar o texto no plenário. Aos aliados, Dirceu reconheceu que houve “erro na dose” na montagem do governo. E usando dois copos, um cheio e outro pela metade, disse:

— A base aumentou. Vamos ter de acertar a dose. Mas não podemos encher esse copo agora. Só no fim do ano — disse Dirceu.

O texto prevê a criação da cobrança previdenciária dos servidores inativos que ganham acima de R$ 1.058, garante o pagamento integral de aposentadorias aos atuais servidores, além de paridade de reajustes entre inativos e ativos. Mas, para os futuros servidores, estabelece um regime previdenciário único para trabalhadores da iniciativa privada e pública, com teto das aposentadorias de R$ 2,4 mil.

O relatório de Pimentel prevê ainda que os atuais servidores só conquistaram a integralidade dos vencimentos se preencherem três requisitos básicos: idade mínima de 55 anos e 30 anos de contribuição (mulheres) e 60 anos de idade e 35 de contribuição (homens), além de 20 anos no serviço público e dez no cargo. Os pensionistas do futuro também terão reduzidas suas pensões, se elas ultrapassarem o valor de R$ 1.058. Os atuais servidores que quiserem se aposentar pela antiga idade mínima (48/53 anos) terão uma redução de 5% por ano antecipado.

Destaques do PFL são derrubados

O deputado Paulo Magalhães (PFL-BA), que ontem substituiu Darci Coelho (PFL-TO) na comissão, teve papel fundamental no acordo entre oposição e governo que garantiu a votação do relatório de Pimentel ainda ontem. Para acabar com as manobras de obstrução, o PFL queria a votação nominal — em que deputados são obrigados a dizer como estão votando — de três destaques: taxação dos servidores inativos, a elevação do pagamento integral da pensão de R$ 1.058 para R$ 2,4 mil e o teto de 90,25% do salário de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) para os magistrados estaduais. O texto prevê teto de 75% do salário de ministro do STF, que é de R$ 17.170, para os juízes estaduais. O PFL conseguiu os dois primeiros e o terceiro foi trocado pela votação de destaque que cria um regime especial para a inclusão dos 40 milhões de trabalhadores no sistema previdenciário. Os três destaques foram rejeitados.

COLABOROU Isabela Abdala

Cronologia

7h: Os primeiros servidores interessados na votação da reforma da Previdência, como os da Associação Paulista de Auditores Fiscais da Previdência, começam a chegar e conseguem entrar na Câmara.

9h30m Grande parte dos servidores começa a se concentrar do lado de fora do Congresso, na entrada do Anexo 2, das comissões da Câmara. No auge da manifestação, segundo a PM, havia cerca de 300 manifestantes.

10h: Começa a sessão da comissão especial. Aumenta a aglomeração na entrada do Anexo 2 da Câmara.

10h30m: O líder do PFL na Câmara, José Carlos Aleluia (BA), tenta entrar pela porta e provoca um tumulto com os servidores públicos que faziam um cordão para impedir a entrada na Câmara.

11h: Tropa de choque do Batalhão de Operações Especiais (Bope), fortemente armada, chega ao Congresso , passa pelos corredores da Câmara e se posta em frente à Comissão de Constituição e Justiça(CCJ), com as armas em punho. Pouco depois, atendendo ordem de um funcionário da Câmara, a tropa vai para o lado de fora, onde já estão policiais militares do batalhão encarregado de fazer a segurança externa do Congresso. Entre os manifestantes que fazem um cordão na porta da Câmara, Rogério Fagundes é preso pela PM e levado para uma das salas da segurança da Câmara.

11h30m: Primeira interrupção da sessão de votação do relatório, quando deputados radicais entram na comissão aos berros para dizer que a polícia havia entrado no Congresso.

12h40m: O presidente da Câmara entrega a chave do auditório Nereu Ramos para o deputado João Fontes (PT-SE) depois de receber uma comissão de deputados. Para lá serão levados os cerca de 300 manifestantes.

12h45m: Seguranças da Câmara entram em confronto com um grupo de servidores do Congresso, auditores fiscais e manifestantes que tentavam entrar na sala da comissão especial.

13h10m: Manifestantes se encaminham ao auditório Nereu Ramos.

13h16m: Deputados aprovam requerimento para votar outro pedido de adiamento por um dia.

13h30m: A PM permanece na porta do Congresso, mas os manifestantes vão se retirando.

14h47m: Começa o debate do relatório da Previdência.

17h22m: A sessão é suspensa para a ordem do dia no plenário.

19h: A sessão é retomada.

20h45m: É aprovado o texto-base do relator José Pimentel, por voto simbólico, ressalvados os destaques.

Petista é o primeiro a autorizar a entrada da polícia no Congresso
Ciça Guedes

RIO e BRASÍLIA. Foi a primeira vez na História do Brasil que a polícia entrou no Congresso para reprimir a ação de manifestantes. No período imperial, D. Pedro I ordenou o fechamento da Assembléia Constituinte, em 1823, numa ação contra os membros do Parlamento, que foram presos. Mas nem mesmo durante a ditadura militar ou em outros momentos tensos na vida do país — como no início das reformas no governo Fernando Henrique Cardoso — tropas militares ou policiais passaram das cercanias do prédio.

— O que aconteceu é um precedente dos mais graves. O problema deveria ter sido resolvido com a segurança da Casa. Se um líder do PT faz isso, enfraquece muito a instituição, abrindo um precedente para que o Executivo use sua polícia dentro de outro poder — diz o coordenador do Laboratório de Estudos do Tempo Presente da UFRJ, Francisco Carlos Teixeira

Para o historiador, a atitude do presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), de chamar a polícia foi inusitada, inédita e terá mais conseqüências do que se pode prever agora.

Diretor-geral da Câmara por 19 anos, Adelmar Sabino lembra que uma única vez o Batalhão de Choque da PM, que tem convênio com a Casa para proteger os arredores, foi chamada numa manifestação. Era um protesto de lavradores, que carregavam foices:

— O batalhão, do outro lado da Esplanada, nem foi chamado. Era só para ameaçar.

Francisco Carlos recorda que tropas do Exército cercaram o prédio do Congresso, em dezembro de 1968, quando da decretação do AI-5, e também na promulgação do Pacote de Abril, o conjunto de medidas baixadas pelo governo Ernesto Geisel em 77. O general Newton Cruz, comandante militar do Planalto, também usou suas tropas para tentar intimidar o Congresso durante a votação da emenda das Diretas Já, em 1984. Mas as tropas não entraram.

PT terá que prestar contas da atitude, diz historiadora

Sob o argumento de que era necessário garantir a ordem, o então presidente general João Figueiredo havia decretado medidas de emergência para o Distrito Federal e dez cidades do estado de Goiás. O presidente do Senado na época, Moacyr Dalla, disse, antes da votação da emenda, que não iria mudar o esquema de segurança da Casa e que o general Newton Cruz não ocuparia o gramado em torno do Congresso.

— O gramado é nosso — avisou o parlamentar dias antes da histórica sessão de 25 de abril de 1984.

A historiadora Marli Silva da Mota, do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (CPDOC), da Fundação Getúlio Vargas, diz que somente um governo petista, com um presidente da Câmara petista, ousaria arcar com o preço de chamar a polícia para reprimir a ação de manifestantes dentro do Congresso:

— Que outro partido agüentaria a pressão do PT se tomasse uma atitude como essa? O PT acredita que, por seu passado de combate ao autoritarismo e sua ligação com os trabalhadores, pode tomar certas atitudes sem ser tachado de autoritário. É um pouco fantasiosa essa postura do PT, que vai ter de prestar contas desse tipo de atitude.

A atuação de João Paulo foi condenada pelo presidente do PMDB, deputado Michel Temer, que presidiu a Câmara durante o governo Fernando Henrique.

— Fui presidente da Casa por quatro anos e nunca admiti isso. Fui relator da reforma da Previdência e ninguém tem idéia do que passei. Mas nunca concordaria com isso. Contraria a tradição da Casa.
COLABOROU Cátia Seabra

Corrêa autoriza entrada de servidores; deputados consideram uma afronta
Evandro Éboli e Catia Seabra

BRASÍLIA. Considerado pelos servidores federais um aliado contra a reforma da Previdência do governo, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Maurício Corrêa, concedeu ontem três liminares permitindo o acesso de funcionários públicos à sessão da comissão especial que discutiu a reforma, mesmo depois dos incidentes da manhã. A decisão deixou o presidente da comissão especial, Roberto Brant (PFL-MG), indignado. Brant disse que o fato é inusitado e que seria o mesmo que o Congresso determinasse que pessoas fossem vaiar os ministros no Supremo.

Mandado de segurança e hábeas-corpus para entrar

Professores universitários, servidores do Judiciário federal e auditores da Previdência Social entraram com mandado de segurança e dois pedidos de hábeas-corpus para entrar na Câmara dos Deputados. O presidente do Supremo alegou que a Câmara “é o cenário da nação brasileira em que os temas relativos à Previdência Social e tantos outros ecoam para toda a sociedade” e que, por isso, permitiu a entrada dos servidores “desde que submetidos aos regulamentos da Casa, sem exorbitarem em seus atos e manifestações”.

De acordo com a decisão de Corrêa, a entrada dos servidores teria que respeitar a capacidade de lotação e as normas de segurança da Câmara. Corrêa disse ainda que a decisão da presidência da Câmara de limitar a entrada de servidores deixava vulneráveis as normas regimentais da Casa. Segundo Corrêa, o regimento da Câmara garante o acesso do público às galerias para assistir às sessões, desde que haja lugar.

A decisão do presidente do Supremo beneficiou 62 servidores da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), cujos representantes ele receberá hoje em audiência. Corrêa concedeu liminar também para 27 professores ligados ao Sindicato Nacional de Docentes do Ensino Superior (Andes) e para todos os servidores da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social.

“O Congresso não pode anular ou inviabilizar a realização dos direitos fundamentais do cidadão, nem impedir, como no caso, que pessoas ingressem e circulem nos prédios públicos”, afirma a liminar do presidente do Supremo.

“Foi uma decisão sem serenidade, um erro”

A decisão do presidente do Supremo de permitir a entrada dos servidores na Câmara foi recebida como uma afronta pelos deputados. O petista Paulo Delgado (MG) chegou a dizer que Maurício Corrêa seria responsabilizado em caso de incidente ao longo das votações.

— Foi uma decisão sem serenidade, um erro do ministro Maurício Corrêa. É um desrespeito à Casa. Não podemos escolher 250 entre os milhões de eleitores brasileiros — discursou o petista em plenário.

Brant disse que o Supremo estava interferindo na rotina de um outro poder. Como o auditório onde a comissão estava instalada só tinha capacidade para 147 pessoas, chegou a admitir a transferência da sessão para o plenário central da Casa. E comparou:

— O Supremo Tribunal Federal? É como se aprovássemos uma lei botando mil pessoas para vaiar os ministros na sessão do Supremo Tribunal Federal. Custo a acreditar que tenham decidido isso — reagiu, incrédulo.

João Paulo não aceita mudar lugar de discussões

O presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), não aceitou transferir a sessão para outro lugar para garantir espaço aos servidores.

— A presença será de acordo com o espaço disponível. Quando a votação vier para plenário, o espaço será maior — disse.

Entusiasmados com o resultado, os servidores decidiram entrar com ações, a exemplo da Anfipe. O presidente da associação, Marcelo Oliveira, ofereceu um advogado para outras entidades.

João Paulo: ‘A PM passou, mas não atuou’
Bernardo de la Peña

BRASÍLIA. Depois da batalha entre servidores, policiais militares, seguranças e parlamentares, o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), convocou entrevista coletiva para afirmar que partira dele a autorização para a segurança do Congresso convocar a Polícia Militar com o objetivo de impedir a entrada dos servidores que protestavam contra a reforma da Previdência.

Em seu gabinete, João Paulo se defendeu das críticas da oposição e de aliados argumentando que a PM apenas passara pelos corredores da Câmara. Disse ainda que, embora não tivesse sido informado da decisão de liberar a entrada da PM, a manobra foi feita para evitar o confronto com os manifestantes que já ocupavam a entrada do Congresso, por volta de 10h, quando os policiais chegaram.

— A PM passou, mas não atuou dentro da Câmara — afirmou João Paulo.

Segundo ele, mesmo a prisão do diretor da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores em Educação nas Universidades Brasileiras (Fasubra) Rogério Marzola Fagundes foi feita do lado de fora e o manifestante, levado para dentro da Casa, foi entregue aos seguranças, que teriam tomado o seu depoimento.

As denúncias do manifestante, que alega ter sido agredido pelos policiais, serão apuradas, segundo João Paulo. Ele disse que já solicitou as fitas das equipes de televisão que cobriram a manifestação. Depois dos incidentes, a direção da Câmara informou ter determinado que a PM permanecesse do lado de fora do Congresso.

Na noite anterior, contou o deputado, foi feita uma reunião com os coordenadores das entidades de servidores sobre o esquema de segurança. O presidente da Câmara disse não estar preocupado com as ameaças das entidades de servidores de entrar com ações contra ele na Justiça ou com representação no Conselho de Ética da Câmara:

— Responderei a todas (ações). Não tenho problemas jurídicos nem de consciência ou ética.

Ele garantiu que vai manter o diálogo com as entidades e que permitirá o acesso às discussões na Câmara. Disse que ontem negociou com os manifestantes a ida para o auditório da Câmara. Porém, pretende pedir o auxílio da PM quando necessário. Ontem, para ele, o problema foi de espaço:

— Seria uma irresponsabilidade deixar 300 pessoas entrarem numa sala em que só cabem 30. Não é uma coisa agradável, mas muitas medidas não são do João Paulo, mas do presidente da Câmara.

Servidores vão processar João Paulo
Catia Seabra

BRASÍLIA.Criticado por adversários e até por petistas, o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), será alvo de três ações das entidades de servidores que, se prosperarem, podem provocar até um processo por quebra de decoro. Além de uma ação no Supremo Tribunal Federal por lesão corporal e outra na OAB, as entidades sindicais entrarão com uma representação na Corregedoria Geral da Casa para abertura de processo por falta de decoro parlamentar, o que poderia levar João Paulo até à perda do mandato de deputado.

A representação tem amparo no artigo 271 do regimento interno da Câmara, segundo o qual “é proibido o porte de armas de qualquer espécie no edifício da Câmara e áreas adjacentes, constituindo infração disciplinar ou ato de contravenção o desrespeito a esta proibição”.

No Supremo, João Paulo será acusado de co-participação em crime de lesão corporal. A pena dependeria do grau de violência cometida contra Rogério Fagundes, um dos diretores da Fasubra. Levado ao porão do anexo 1 da Câmara, depois de algemado, Fagundes apanhou dos policiais, segundo relato, por exemplo, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que o resgatou. Mas, segundo o departamento médico da Câmara, não foi constatada qualquer agressão.

— Fizemos radiografias e nada foi constatado. Sugerimos que ele fosse encaminhado ao IML — disse o diretor do departamento, Luiz Henrique Hargreaves.

João Paulo enfrenta a oposição dos petistas

Na OAB e na Comissão de Direitos Humanos da Câmara, João Paulo será objeto de outra representação para análise de sua atuação à frente da Casa. Ainda que as ações sejam arquivadas, ele já pagou alto preço ontem, tendo que enfrentar a oposição dos próprios petistas. Incomodada, a esquerda do partido teve a adesão de um terço da bancada para um abaixo-assinado contra sua decisão de chamar a polícia.

Procurado à tarde por deputados que não quiseram ficar contra ele, João Paulo se comprometeu a justificar, em plenário, sua atuação:

— Achamos melhor não divulgar uma nota contra ele — disse Walter Pinheiro (PT-BA).

Cumprindo um acordo fechado em seu gabinete, João Paulo explicou, na tribuna, por que a polícia foi chamada e alegou que a presença de PMs no prédio principal se tratava de um atalho. Mas reagiu com dureza aos ataques recebidos.

— Alguns companheiros deveriam ter cuidado antes de emitir sua opinião — disse.

Os adversários, no entanto, mantiveram as críticas:

— O governo do PT é fraco de caráter e por isso reage com força — disse o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio Neto (AM).

Ciro bate boca com servidores: ‘Sou o Lexotan’
Catia Seabra

BRASÍLIA. O ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, bateu boca com os servidores que protestavam contra a reforma da Previdência. Ciro discutiu com um manifestante depois de o funcionário da Câmara Cesar Achkar Magalhães ter dito para ele deixar o governo.

— Quanto você ganha? — perguntou Ciro a Cesar.

— Quer ver meu contracheque? R$ 3.800 — reagiu o funcionário da Câmara.

— Eu ganho R$ 5 mil — respondeu Ciro, virando as costas.

Enquanto servidores gritavam no corredor ao lado, Ciro discursava no lançamento do portal do PPS na internet.

— Cada vez mais, precisaremos de coragem. Temos que enfrentar privilégios, a anarquia e a intimidação para defender os interesses do país, que não é o interesse de uma minoria ruidosa — disse.

Ciro foi surpreendido pela confusão ao descer do prédio central da Câmara.

— Quem mandou a tropa de choque aqui? — perguntou uma funcionária pública.

— Eu sou da tropa de choque de governo — respondeu o ministro, em meio à gritaria.

Ciro defendeu a convocação do Batalhão de Choque para conter o protesto.

— A violência é a negação da política. Quando alguém invade e quebra, está negando a política e o Estado não pode permitir isso. Esta é uma representação do país e não pode ser acossada por grupo de pressões — disse Ciro.

O ministro disse ainda que considera pouco rigorosas as medidas previstas na reforma previdenciária para a redução de benefícios.

Apesar de toda a tensão, Ciro recusou a proteção de seguranças e até brincou:

— Sou o Lexotan da República.

Chamado de traidor, o presidente do PPS, Roberto Freire (PE), não teve tanto senso de humor. Bateu boca com Luciana Genro (PT-RS) no corredor das comissões da Casa.

— Essa Casa é uma vergonha! — gritou ela.

— Vergonha é você!