segunda-feira, 28 de julho de 2003

O Globo

Fundos de pensão: governo quer regra única
Isabela Abdala

BRASÍLIA. A luta do governo para aprovar a reforma da Previdência ainda nem terminou e uma nova discussão já se anuncia em relação ao novo modelo dos fundos de previdência complementar dos servidores públicos. O Ministério da Previdência estuda uma fórmula para tirar a autonomia de governadores e prefeitos na criação dos fundos de pensão de seus servidores, na regulamentação da reforma. Líderes do governo têm a mesma preocupação.

- Estamos vendo qual a melhor forma de assimilar isso. O relator (José Pimentel) está trabalhando nesse ponto. Isso será bom para os governadores também. Imagine se um município resolver fazer um fundo qualquer e esse fundo quebrar? Os estados também podem levar a tunga - disse o vice-líder do governo, professor Luizinho (PT-SP).

O governo precisa garantir que estados e municípios sigam as regras da União em seus fundos de previdência complementar. O objetivo é evitar que, em caso de déficit dos fundos estaduais e municipais, o rombo seja coberto pela União.

A Previdência trabalha com a convicção de que a única proposta viável é a de contribuição definida. De acordo com essa fórmula, o servidor contribui sem a garantia de que, ao se aposentar, receberá complemento suficiente para recompor o salário da ativa. A proposta do governo exclui o benefício definido, reivindicado pelos servidores.

Fundos serão criados por lei ordinária

Com a aprovação da emenda da reforma, a criação dos fundos de previdência complementar não precisarão de lei complementar: basta uma lei ordinária. Com uma votação na Câmara e outra no Senado, em turno único, a lei será aprovada. Segundo as regras, União, estados e municípios são proibidos de contribuir com uma parcela maior do que a dos servidores.

Os fundos serão gerenciados por seis diretores: três representantes dos servidores e três do poder empregador. Ao contrário do que propagam os funcionários públicos que protestam contra a reforma da previdência, as regras não permitem a privatização desses fundos. No artigo oitavo da lei complementar 108/2001, há a determinação de que as entidades devem se organizar sob forma de fundação ou sociedade civil, sem fins lucrativos.

Regras permitirão benefício proporcional

Na última quinta-feira, o conselho de gestão da previdência complementar se reuniu para discutir a regulamentação das leis. O objetivo é que os futuros fundos de previdência complementar dos servidores tenham regras flexíveis e permitam, por exemplo, resgate em caso de perda do vínculo empregatício. Nesse caso, deverá haver apenas desconto das parcelas de custeio administrativo. Os fundos também deverão permitir ao servidor receber benefício proporcional se não contribuir durante 35 anos, no caso dos homens, ou 30 anos, no das mulheres.

A portabilidade (possibilidade de o servidor transferir dinheiro para outro fundo, se mudar de emprego), também deverá constar da proposta, assim como o autopatrocínio do servidor: caso ele saia do emprego poderá participar do fundo pagando sua contribuição e a do empregador e mantendo os mesmos direitos na aposentadoria. .

Marinho diz que falta diálogo com o governo
Adauri Antunes Barbosa

SÃO PAULO E BRASÍLIA. O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Luiz Marinho, queixou-se ontem, no encerramento do 4 Congresso dos Metalúrgicos do ABC, de que não tem conseguido dialogar com o governo de Lula, que já foi presidente da entidade.

- É um desabafo pelo tamanho da minha chateação de não ter conseguido espaço de diálogo suficiente para responder às reivindicações da massa de servidores do Brasil inteiro, que foi sacrificada e achatada ao longo de oito anos de (governo do presidente) Fernando Henrique - afirmou.

Mesmo chateado, Luiz Marinho afirmou que confia na sensibilidade de Lula para mudar a proposta de reforma da Previdência.

- Do jeito que está, tem desequilíbrio em favor dos altos salários e contra os baixos salários.

Para o presidente da CUT, a retomada do desenvolvimento é a única forma de diminuir as ocupações que vêm ocorrendo no campo e na cidade.

Em visita no sábado ao acampamento dos sem-teto, no terreno da Volkswagen em São Bernardo, Marinho disse ter visto muitos metalúrgicos desempregados. Ele pediu que as comissões de fábrica do ABC arrecadem alimentos e afirmou que vai enviar mensagem à direção internacional da empresa propondo uma solução para o terreno.

- Eles tentam vender esse terreno há mais de dez anos. Podem dar um preço social e pôr à disposição da moradia.

Bancada pode aceitar reivindicação da CUT

Ainda sem o aval do governo, a bancada do PT estuda aprovar ao menos uma reivindicação da CUT na reforma da Previdência: um redutor menor do que os 5% anuais para os servidores que ganham menos de R$ 2.400 e, tendo começado a trabalhar cedo, não tenham que esperar até os 60 anos para se aposentar.
COLABOROU Catia Seabra

Sindicalista diz desprezar críticas à CUT

SÃO PAULO. O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Luiz Marinho, disse ontem que recebe com desprezo as críticas de que a entidade adotou um "sindicalismo de negócios" e de estar inaugurando a "fase de neopeleguismo" pela proximidade com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, um dos fundadores da CUT. As críticas foram feitas pelo economista Reinaldo Gonçalves, da UFRJ, e o sociólogo Ricardo Antunes, da Unicamp, e publicadas ontem em O GLOBO.

- É uma crítica de quem está fazendo uma avaliação de forma apressada. É preciso que esses cidadãos analisem o comportamento da Central para depois fazer uma avaliação. Mais me parece um posicionamento político-ideológico tomado há muito tempo e não o de um estudioso - respondeu Marinho, logo depois do encerramento do 4 Congresso dos Metalúrgicos do ABC.

"Muitas vezes, temos de empurrar o governo"

No discurso, Marinho disse saber bem o papel da CUT: encaminhar as reivindicações dos trabalhadores independente de qual for o governo.

- É evidente que temos compromisso com o governo Lula, mas nosso papel é encaminhar a reivindicação da companheirada - disse.

Marinho reconheceu, no entanto, que a CUT pisa em ovos quando tem que apoiar o governo que ajudou a eleger:

- Apoiamos o governo nas coisas certas, mas com a mesma autoridade e tranqüilidade criticamos as coisas que achamos que estão erradas. Nós, muitas vezes, temos o papel de empurrar o governo para fazer as coisas que achamos corretas. (A.A.B)

Juízes querem seu benefício definido

BRASÍLIA. Caso percam a batalha para a manutenção da aposentadoria integral para os futuros servidores, os juízes e desembargadores irão lutar para ter um fundo de previdência complementar para a magistratura e com benefício definido. Assim, os magistrados contribuiriam sabendo que, quando se aposentarem, terão o complemento suficiente para empatar com o salário da ativa. A reivindicação não é considerada impossível de ser negociada pelo governo.

A equipe técnica do Ministério da Previdência acredita que a criação de vários fundos de previdência complementar para o serviço público, pelo menos um para cada Poder, é uma forma de proteger a economia.

Os técnicos do Ministério da Previdência trabalham com várias hipóteses. Uma delas prevê um complemento de aposentadoria acima do teto do regime geral de R$ 2.400, desde que os beneficiários arquem com os custos do privilégio. Nesse caso, a União não seria obrigada a contribuir com a mesma parte do servidor. ( I.A. )