terça-feira, 05 de agosto de 2003

O Globo

Indecisão até o último minuto
Ilimar Franco, Catia Seabrae Cristiane Jungblut
BRASÍLIA

O governo tentará votar hoje em plenário a reforma da Previdência, mas até ontem à noite o presidente Luiz Inácio Lula da Silva continuava defendendo o acordo com os governadores e não estava disposto a avalizar a concessão ao Judiciário, negociada na Câmara, para fixar o subteto salarial nos estados em 90,25% da remuneração de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Três propostas continuavam em debate, fixando o subteto entre 75% e 90,25%, e a reunião dos líderes com Lula encerrada às 22h30m não foi conclusiva. Entre os que participaram das intensas discussões ontem no Planalto a impressão era que Lula queria evitar passar a imagem de ter cedido ao Judiciário, empurrando a decisão para o Congresso.

O subteto é um dos últimos itens pendentes das negociações para votar a reforma. Publicamente o presidente Lula decidiu fincar pé na manutenção dos 75% para evitar o rótulo de defensor dos privilegiados.

— O presidente acompanha com tranqüilidade o processo que deverá levar à aprovação da reforma da Previdência. Quanto a mérito, o governo continua a defender o relatório de Pimentel, fruto de ampla negociação que soube manter a busca da justiça social e o equilíbrio das contas da Previdência — disse o porta-voz da Presidência, André Singer, antes da reunião de Lula com ministros e líderes aliados.

O governo reluta em ceder ao Judiciário pois alguns de seus integrantes consideram que a decisão seria mal recebida pela opinião pública. Mas a dúvida persistia diante da preocupação de que essa votação poderia quebrar a unidade da base do governo. Os líderes do PL, Valdemar Costa Neto (SP), do PTB, Roberto Jefferson (RJ), e do PPS, Roberto Freire (PE), são favoráveis a atender ao Judiciário.

Governo começa a liberar verbas

Mas os governadores, mobilizados pelo presidente, telefonaram ao longo do fim de semana para os líderes aliados defendendo a preservação do relatório de José Pimentel (PT-CE). Os líderes aliados chegaram ontem à noite ao Planalto dispostos a convencer o governo a lavar as mãos, permitindo a conclusão de um acordo na Câmara sem sua anuência. Outros, menos otimistas, apostavam que no adiamento da decisão em meio a um confronto entre o governo e sua base.

— O presidente enganchou nesse subteto. Mas se entender que é melhor ficar com os 75%, contará com nossa solidariedade — disse o líder do PSB, Eduardo Campos (PSB-PE).

Decidida a questão, que voltará a ser discutida em reunião marcada para as 10h de hoje, os líderes governistas vão mobilizar a base aliada para tentar aprovar o relatório de Pimentel na noite de hoje e assim evitar um confronto com a marcha dos servidores públicos, marcada para amanhã. Mas se as discussões se prolongarem, a votação ficará mesmo para amanhã.

Ontem, os líderes dos partidos aliados tiveram de esperar mais de uma hora para se reunir com o presidente Lula. Na hora marcada, às 19h30m, o presidente ainda estava trancado com a cúpula do governo para decidir sobre os últimos passos em relação à votação do relatório da reforma.

Estavam no gabinete presidencial fazendo uma avaliação política do substitutivo e das negociações realizadas nos últimos dias os ministros José Dirceu (Casa Civil), Antonio Palocci (Fazenda), Ricardo Berzoini (Previdência), o secretário de Comunicação, Luiz Gushiken, o líder do governo, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), e o relator da reforma.

Para garantir votos, a Casa Civil está articulando a liberação de recursos do Orçamento e a nomeação para cargos federais nos estados para atender aos deputados aliados. Ontem mesmo o governo começou a liberar recursos para atendimento de emendas de parlamentares.

Proposta para agradar ao PSDB
Catia Seabra

BRASÍLIA. Para satisfazer a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e o PSDB, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva está deixando uma conta para seus sucessores. Líderes governistas e o próprio relator da reforma da Previdência, deputado José Pimentel (PT-CE), admitiram ontem que caberá à União — ao contribuinte, no fim das contas — pagar o custo pelas medidas propostas para conquistar cerca de dez milhões dos 40 milhões de trabalhadores que estão hoje na informalidade.

Pela proposta, que será regulamentada em lei, o autônomo pagaria 8% de um salário-mínimo, pouco mais de R$ 19, como contribuição previdenciária. Ao fim de, no mínimo, 15 anos, teria direito ao benefício equivalente a um salário-mínimo, desde que atingida uma idade mínima, de 55 anos para mulheres e 60 para homens.

Como a contribuição é inferior aos 20% pagos hoje (8% do trabalhador, 12% do empregador) e há a garantia de benefício daqui a 15 anos, a diferença será paga pela União.

— Terá subsídio. Qual será, ainda não fizemos as contas — admitiu Professor Luizinho (PT-SP, vice líder do governo na Câmara.

Proposta só valerá para os que estão hoje na informalidade

Segundo ele, a proposta só valerá para os trabalhadores que estão hoje na informalidade. Ele não especificou que mecanismos seriam adotados para impedir que alguém que hoje paga 20% simule sua demissão para migrar para o novo modelo.

Segundo Pimentel, seu relatório remeterá à lei a fixação das regras para inclusão desses trabalhadores que vivem na informalidade, sem direito a qualquer tipo de auxílio. Hoje, existiriam 40 milhões de trabalhadores informais no país. Mas o alvo da proposta são os 8,2 milhões de autônomos que ganham acima de um salário-mínimo e os 1,7 milhões de empregados domésticos.

O relator alega que, mesmo sem qualquer contribuição, esses trabalhadores teriam direito a um salário-mínimo mensal previsto na Lei Orgânica de Assistência Social (Loas). Pela Loas, qualquer brasileiro com mais de 67 anos e renda mensal inferior a um quarto de salário-mínimo recebe o benefício.

— Esse benefício será subsidiado. Mas, mesmo que não fizesse nada, essa pessoa teria direito ao benefício da Loas ao chegar a terceira idade. Só que em que condições de vida? — perguntou Pimentel, acrescentando que os cálculos do governo, ainda sob análise, levam em conta um crescimento econômico, reduzindo a expectativa de custo da medida.

A proposta tem sido comparada ao sistema de contribuição do trabalhador rural, que paga 2,1% da comercialização de sua safra como contribuição previdenciária. O pagamento das aposentadorias tem caráter assistencial. E, no ano passado, o benefício ao trabalhador rural representou R$ 14 bilhões dos R$ 17 bilhões do déficit do INSS. Segundo Pimentel, há uma grande diferença entre os dois modelos: no campo, a contribuição é eventual. Mas, explica ele, existe um projeto em conclusão para regulamentar também a contribuição no meio rural.

Ainda que admitindo um custo futuro, o líder do governo na Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), foi enfático na defesa da proposta.

— Teremos uma contribuição a mais. E só daqui a 15 anos o governo pagará. Mesmo o mais fanático e exacerbado do mercado jamais questionou a aposentadoria rural. Da mesma forma, duvido que questionem essa proposta.

Negociações e mudanças antes da votação

BRASÍLIA. Até o último momento a reforma da Previdência, que deve ser votada hoje ou amanhã no plenário da Câmara, foi negociada. Medidas para tentar incluir 40 milhões de autônomos no sistema previdenciário, novas faixas de isenção para a taxação de servidores públicos inativos e novos percentuais para a redução das pensões acima do teto de R$ 1.058, reivindicações de partidos da base e da oposição, foram alguns dos pontos negociados pelos líderes do governo e pelo relator da reforma da Previdência, José Pimentel (PT-CE).

Quanto ao teto para o pagamento de pensões integrais, ainda havia dúvida ontem à noite se o limite seria mantido em R$ 1.058 ou estendido para R$ 2.400. No primeiro caso, o que excedesse o limite seria cortado em 30%; no segundo, em 50%.

Os líderes participaram de sucessivas reuniões para fechar uma proposta capaz de garantir os 308 votos — quórum mínimo para mudança constitucional — necessários à aprovação da reforma.

No fim do dia, o martelo já havia sido batido sobre várias pendências, à exceção do valor do subteto salarial nos estados. O relator da reforma concordou em dar nova redação ao artigo que assegurava a integralidade da aposentadoria para os atuais servidores. O texto anterior era dúbio, pois se referia a “proventos integrais calculados com base na regulamentação do cargo efetivo”. A nova redação dirá claramente que o provento integral será calculado com base na “remuneração do servidor no cargo”.

Mas os servidores, que ontem reuniram-se com o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), e com líderes governistas, continuam insatisfeitos com a regra da paridade salarial para os aposentados, pois o texto faria referência apenas ao salário-base dos servidores da ativa.

Para facilitar a aprovação da cobrança da contribuição previdenciária de 11% dos servidores aposentados sobre a parcela salarial superior a R$ 1.058, o relator fez uma concessão aos isentos de pagamento do Imposto de Renda. Pelo novo texto, que atende a uma proposta feita pelo PMDB, os aposentados ficarão isentos de pagar a contribuição quando tiverem mais de 70 anos, tiverem alguma deficiência física ou doença crônica. Esta concessão também foi feita pelo governo Fernando Henrique nas duas vezes em que tentou aprovar sem sucesso a taxação dos servidores públicos inativos.

— É justo que todas as isenções concedidas no Imposto de Renda sejam estendidas aos servidores aposentados — disse Pimentel.

O presidente da CUT, Luiz Marinho, reuniu-se ontem com o líder do governo na Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), e com o líder do PT, Nelson Pellegrino (BA). Marinho voltou a defender pontos que já foram descartados pelo governo, como o aumento do teto geral da aposentadoria pública de R$ 2.400 para R$ 4.800 e a elevação da isenção aos aposentados de R$ 1.058 para R$ 2.400.

Mas insistiu mesmo foi na crítica ao redutor de 5% ao ano, argumentando que era preciso dar uma nova redação que não prejudicasse os servidores que ganham salários mais baixos. ( Ilimar Franco e Catia Seabra )

Esquema de segurança na Câmara é reforçado
Isabela Abdala

BRASÍLIA. Para evitar que os corredores e as galerias do plenário se transformem numa praça de guerra, com servidores públicos tentando constranger deputados como aconteceu na votação na comissão especial, o presidente da Câmara, João Paulo Cunha, está reforçando o esquema de segurança para a votação da reforma da Previdência no plenário. O acesso dos manifestantes às galerias e aos corredores da Câmara será restringido ao máximo, com distribuição de um número reduzido de senhas. A partir de hoje, os acessos ao Congresso serão controlados com rigor para evitar tumultos e constrangimentos. A Polícia Militar, que na última votação entrou na Casa para reprimir a ação de manifestantes, desta vez só atuará do lado de fora.

Nas galerias deverá ser permitido o acesso de apenas cem pessoas, embora a segurança aceite até 350. João Paulo informou que as dependências internas serão protegidas pela segurança da Casa.

— O direito de acesso à Câmara é de todos os brasileiros, mas em momentos mais tensos têm que ser observados os impedimentos de segurança. Nenhum manifestante pode interditar o debate e a votação — disse João Paulo.

Os 16 partidos que têm representação no Congresso terão que dividir 70 senhas de acesso proporcionalmente ao tamanho de suas bancadas. As outras 30 irão para os presidentes das entidades nacionais que representam os servidores públicos. Ao PDT, por exemplo, que tem 15 deputados, seriam reservadas só duas senhas. João Paulo confirmou apenas o número de senhas para entidades. Para os partidos ainda restavam dúvidas até ontem à noite.

Os sindicalistas pressionaram João Paulo para liberar mais acessos ao Congresso. Os sindicalistas lembraram que, no passado, o PT ajudava a lotar as galerias da Câmara.

A Associação dos Fiscais da Previdência (Anfip) já conseguiu uma liminar do presidente do STF, Maurício Corrêa, garantindo o trânsito de manifestantes no Congresso desde que respeitada a capacidade das galerias e das comissões.

O governo é como feijão, só funciona na pressão’, diz Marinho, da CUT
Evandro Ébolie Bernardo de la Peña

BRASÍLIA. Mesmo que o governo consiga antecipar para hoje a votação da reforma da Previdência, os servidores pretendem fazer o maior barulho possível no Congresso contra o texto do relator José Pimentel (PT-CE). Os líderes sindicais, que convocaram uma marcha a Brasília para amanhã, já traçaram uma estratégia para a possível antecipação para hoje e pretendem marcar presença nas galerias e nos corredores da Câmara. O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Luiz Marinho, disse que os trabalhadores vão continuar pressionando:

— Empurramos o governo a fazer coisas que muitas vezes ele não queria, como destinar recursos para compra e recuperação de prédios para abrigar os sem-teto. O governo é como feijão, só funciona na pressão — afirmou Marinho.

A marcha dos servidores contra a reforma está marcada para amanhã. Os sindicalistas esperam reunir na Esplanada dos Ministérios cerca de 40 mil funcionários públicos que estão em greve. Eles vão se deslocar para Brasília em 607 ônibus. Hoje, porém, o comando do movimento acredita que conseguirá mobilizar no máximo quatro mil pessoas.

Servidores de Minas e Goiás devem chegar hoje a Brasília

A Coordenação Nacional das Entidades de Servidores Públicos Federais (Cnesf) informou que somente os servidores de estados vizinhos do Distrito Federal conseguirão chegar hoje a Brasília, caso das delegações de Minas e Goiás. A maior parte chega na madrugada de amanhã.

— O governo está antecipando a votação porque prefere enfrentar três mil do que 40 mil servidores — disse Gilberto Cordeiro, secretário-geral da Confederação dos Servidores Federais.

Para o presidente do Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes), Luiz Carlos Gonçalvez Lucas, se o governo votar hoje o texto no plenário, a marcha de amanhã vai ser radicalizada.

— O clima de revolta vai ser maior — disse ele.

Marinho ameaçou ontem pedir aos deputados ligados ao movimento sindical que votem contra o relatório de Pimentel, caso a proposta não seja modificada para atender aos interesses dos servidores que ganham menos.

— Vamos recomendar não só aos deputados ligados ao movimento sindical, mas a todos os deputados e deputadas. Insistimos na necessidade de mudanças desses pontos — afirmou Marinho, acrescentando que, na hora do voto, os eleitores se lembrarão dos deputados que não ouviram suas reivindicações.

A CUT é contra a votação da reforma esta semana. Amigo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Marinho disse que a central mandou um recado ao governo e aos líderes:

— Vamos insistir até o último segundo. Esperamos que eles tenham o mínimo de sensibilidade. É um absurdo atender aos altos salários e não atender aos baixos. É preciso que se traga proteção aos baixos salários. Se o governo quer um funcionário público dedicado, que preste um bom serviço, é preciso que pense na hora de uma reforma como essa e leve em consideração o ser humano que está atrás de cada mesa e de cada posto do serviço público.

A CUT defende mudanças no redutor de 5% ao ano até o teto e considera importante criar condições de transição para o servidor.

— Queremos mudar o valor do teto e queremos discutir a partir de quando se daria a taxação dos inativos. A reivindicação era para que não houvesse taxação, mas estamos abertos à discussão.
COLABOROU Cristiana Lôbo, do GloboNews.com

Sem-terra e sem-teto ameaçam aderir à marcha
Ricardo Galhardo

SÃO PAULO. Como se não bastassem as manifestações pelo direito à terra e à moradia, os movimentos populares decidiram encampar brigas contra temas centrais do governo Lula, como as reformas constitucionais e a política macroeconômica. A recém-criada Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS) informou ontem que engrossará o protesto dos servidores públicos grevistas contra a reforma da Previdência, amanhã, em Brasília.

— A reforma da Previdência não está na pauta do MST. Nossa agenda é formada principalmente pelas questões agrárias. Mas fomos convidados e estaremos lá com certeza — disse João Paulo Rodrigues, da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST).

Segundo ele, outros assuntos de governo que fogem ao interesse direto do movimento foram encampados pelo MST, como a Área de Livre Comércio das Américas (Alca), a autonomia do Banco Central e a questão dos transgênicos.

Segundo o ex-metalúrgico Waldemar Rossi, da Pastoral Operária Católica, um dos líderes da CMS, a pauta unificada de reivindicações inclui ainda outros temas caros ao governo como a geração de empregos, a redução dos juros e a ruptura com o FMI.

Criada sob a inspiração do advogado petista Plínio de Arruda Sampaio, a CMS reúne entidades de grande poder de mobilização como MST, Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), União Nacional dos Estudantes (UNE), pastorais católicas e sindicatos ligados à Central Única dos Trabalhadores (CUT). Entre 8 e 13 de setembro, a CMS pretende fazer uma ampla mobilização pela geração de empregos.

Governo espera ter pelo menos 360 votos
Adriana Vasconcelos, Isabel Braga e Bernardo de la Peña

BRASÍLIA. Apesar das idas e vindas do governo e da grande polêmica provocada pela reforma da Previdência, o Palácio do Planalto está otimista em relação ao primeiro grande teste pelo qual deve passar a base aliada esta semana. Dos 373 deputados da base, segundo levantamento feito pelo GLOBO junto aos partidos, apenas 43 devem votar contra o relatório do deputado José Pimentel (PT-CE), já aprovado na comissão especial. Os líderes do governo mais pessimistas acreditam que o placar final deve registrar entre 360 e 370 votos a favor da proposta. Na melhor das hipóteses, o governo espera ter de 410 a 420 votos. Para aprovar a emenda, são necessários 308 votos.

O número de dissidentes poderá variar, porém, de acordo com os ajustes finais que estão sendo feitos no texto da reforma em reuniões entre os líderes da base, o chefe da Casa Civil, José Dirceu, e o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A expectativa dos deputados era de que houvesse mudanças em pelo menos três pontos do relatório: no subteto para os juízes, no limite de isenção para o pagamento integral das pensões e nas regras de transição.

A principal preocupação do governo é evitar que os deputados de sua própria base apresentem destaques para tentar modificar o relatório.

— A base do governo não tem que apresentar destaque. Se não teremos mocinhos e bandidos entre os deputados governistas. Isso não pode acontecer para não expor os parlamentares que são parceiros do governo — afirma o vice-líder do governo, Beto Albuquerque (PSB-RS).

PPS não abre mão de emendas se não for atendido

Mas isso não é consenso entre os líderes da base. Até a noite de ontem, sem saber se o governo aceitaria elevar o teto dos desembargadores estaduais para 90,25% do salário de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o líder do PL, Valdemar Costa Neto (SP), alertava que o seu partido apresentaria o destaque se o governo não atendesse à reivindicação dos juízes. O relatório aprovado na comissão especial prevê o subteto para os juízes nos estados de 75% do salário de ministro do STF.

Outra ovelha desgarrada na base pode ser o PPS. Segundo o vice-líder do partido, Colbert Martins (BA), o partido vai votar unido a favor do texto do relator, mas não abre mão de apresentar emendas em plenário caso as reivindicações da bancada não sejam atendidas.

Embora numericamente deva haver mais dissidências no PMDB, o mais novo aliado do governo, o líder Eunício Oliveira (CE) está confiante no sucesso da votação. O comportamento do PMDB será decisivo para que o partido garanta uma vaga na Esplanada dos Ministérios até o fim do ano. Segundo Eunício, as principais reivindicações da bancada foram atendidas.

Petista que faltar terá que explicar motivo da ausência

Apesar de esperar uma votação tranqüila, o governo não vai conseguir conter todas as dissidências nem no seu próprio partido. Mesmo com as mudanças no texto, os deputados João Batista Babá (PA), Luciana Genro (RS) e João Fontes (SE) devem desafiar o partido e votar contra, abrindo espaço para que o Diretório Nacional do PT aprove sua expulsão. O líder do PT na Câmara, Nelson Pellegrino (BA), espera que os outros 90 deputados do partido votem com o governo. Ele disse ontem que os parlamentares que faltarem à votação terão de explicar o motivo da ausência para não serem punidos.

No PCdoB, onde as deputadas Jandira Feghali (RJ) e Alice Portugal (BA) chegaram a ser substituídas na comissão especial pelas suas posições contrárias a alguns pontos da reforma, ficou acertado numa reunião do comitê central que o partido votará com o governo.

Preocupado com os votos da oposição, o relator da reforma se reuniu neste fim de semana com deputados tucanos. Ao líder do PSDB, Jutahy Magalhães (BA), ele prometeu inserir no relatório regras para a inclusão dos trabalhadores do mercado informal, uma das reivindicações do partido.

— Isso serviria para ampliar o apoio à proposta do governo na bancada — explica Jutahy, que acredita no apoio de 40 dos 60 deputados tucanos.

O líder do PFL na Câmara, José Carlos Aleluia (BA), promete dar trabalho ao governo. Ele pretende apresentar destaques para alterar a proposta, mas admite que muitos deputados ligados aos governadores do partido poderão votar com o governo.