quina-feira, 21 de agosto de 2003

O Globo

PDT apresentará destaque para tentar mudar subteto na Previdência
Lydia Medeiros e Adriana Vasconcelos

BRASÍLIA. Corre o risco de ruir o acordo fechado entre o governo e a oposição para garantir a votação da reforma da Previdência em segundo turno na Câmara, na próxima semana. A rebelião, mais uma vez, está sendo deflagrada dentro da própria base governista. O PDT, cuja bancada já havia votado contra a cobrança da contribuição previdenciária dos servidores inativos, agora tentará aumentar o subteto fixado para os salários e aposentadorias dos servidores estaduais, equiparando-os ao do Judiciário.

Em carta encaminhada ontem ao líder da bancada, deputado Neiva Moreira (MA), o presidente nacional do PDT, Leonel Brizola, comunicou que a executiva do partido fechou questão e deverá apresentar pelo menos um destaque, mudando o subteto.

"Se para os funcionários públicos federais a referência máxima são os vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal, aos servidores estaduais e municipais, obviamente devem ser os dos desembargadores integrantes do tribunais de Justiça dos estados", ressalta a carta assinada pelo ex-governador Brizola.

Antes mesmo de conhecer o teor do destaque, o líder do PFL na Câmara, José Carlos Aleluia (BA), já admitia a possibilidade de votar a favor.

- Meu compromisso é apenas de não apresentar destaques. Nada me impede de votar a favor da supressão de trechos do texto, caso considere que isso poderá melhorar a proposta - adiantou Aleluia, que consultará a bancada.

Berzoini reuniu-se com senadores da base

Já pensando na votação do Senado, o ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, teve ontem a primeira reunião com os senadores da base governista para tentar convencê-los a aprovar sem mudanças a reforma da Previdência.

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), defendeu um amplo debate sobre o tema, uma das solicitações feitas ao ministro no encontro para que os senadores se convençam do voto, mas lembrou que o tempo é curto.

- A reforma foi extremamente debatida e os espaços são curtos para que seja modificada - disse Sarney.

Senadores de diversos partidos reclamaram de pontos do projeto, especialmente do subteto salarial do funcionalismo público nos estados e municípios, justamente o ponto que o PDT quer mudar. Berzoini defendeu mais debates, mas foi claro: para alterar o projeto, só com um argumento muito forte.

- Se formos convencidos de que há qualquer impropriedade, haverá sensibilidade para tratar da questão. Respeitamos a competência do Senado para alterar. Mas sempre digo: quem tem competência para alterar, tem para manter.

'Não vai fatiar nada', avisa Palocci a líderes da base
Cristiane Jungblut

BRASÍLIA. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, foram enfáticos ontem ao dizer aos líderes aliados que o governo não pode abrir mão da arrecadação mas que não há intenção de fatiar a reforma tributária para aprovar separadamente a CPMF permanente e a renovação da DRU (Desvinculação de Receitas da União), deixando o restante para depois.

- O governo não vai, não pode e não deseja colocar em desequilíbrio as contas da União. Não há hipótese de isso acontecer. Senão, o país paga em crises econômicas. Sempre o país paga - disse Palocci.

Ao ressaltar que o governo quer votar em bloco a reforma tributária, Palocci reagiu com bom humor à pergunta sobre fatiar a proposta.

- Não vai fatiar nada. A única coisa que vi fatiar foi salame.

Governo não dividirá CPMF com estados, diz Palocci

Em relação à desvinculação dos recursos da CPMF, incluída no relatório de Virgílio Guimarães, Palocci disse que para o governo não muda nada e que os recursos para Saúde, Previdência e Fundo de Combate à Pobreza não serão reduzidos. Mas esclareceu que, com a transformação da CPMF em imposto, essas questões serão decididas em lei complementar.

- A CPMF é vinculada. Não vejo onde há dúvida sobre isso. Uma parte é da Saúde, outra da Previdência e outra do Fundo de Combate à Pobreza. Assim é e assim será - prometeu.

Ao ressaltar que o governo não abre mão de recursos, Palocci reafirmou que a União não vai dividir as verbas da CPMF com estados e municípios. Segundo ele, a idéia é votar a reforma tributária até 30 de setembro, por causa da CPMF.

Tucanos dizem que votarão contra relatório

BRASÍLIA. Depois de um encontro de uma hora e meia com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, o líder do PSDB, Jutahy Magalhães Júnior (BA), anunciou que os tucanos vão votar contra o relatório do deputado Virgílio Guimarães (PT-MG) sobre a reforma tributária.

Os tucanos levaram 11 propostas de mudanças, duas delas de interesse dos governadores. Uma prevê a retenção do Pasep pelos estados para capitalizar os fundos de previdência.

- Essas emendas são bonitinhas, mas ordinárias - reagiu Palocci.

Durante a conversa, que contou com a presença do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Arno Augustin, do economista tucano José Roberto Afonso e do deputado Eduardo Paes (PSDB-RJ), Palocci fez críticas ao método de trabalho de Guimarães e à postura do PT nos entendimentos para aprovar o texto da Previdência. Palocci comparou o trabalho de Guimarães ao de uma sanfona e disse que isso acabou gerando uma expectativa acima do que o governo poderia conceder. Para Palocci, o PT não reconheceu os esforços da CUT e do PSDB para incluir no sistema previdenciário os 40 milhões de trabalhadores informais.

O líder tucano disse ao ministro que o PSDB votaria contra a CPMF permanente e que só aprovaria a Desvinculação de Receitas da União (DRU) por um período de dois anos e não quatro, como prevê o relatório.