sexta-feira, 29 de agosto de 2003

O Globo

Oposição: carga tributária vai aumentar

BRASÍLIA. Embora o governo afirme que a proposta da reforma tributária que está no Congresso não vai aumentar a carga de impostos, os números do Orçamento apresentados ontem pelo ministro do Planejamento, Guido Mantega, mostram que ela ajudará a reforçar o caixa da União. A taxação das importações, por exemplo, que está sendo apontada como aumento de carga tributária pelos empresários, vai render aos cofres da União R$ 4,4 bilhões no ano que vem, segundo o texto do Orçamento de 2004.

Mantega disse que essa taxação será compensada com a perda de receita com a desoneração dos bens de capital, mas a renúncia, neste caso, é de apenas R$ 1 bilhão.

- A maioria dessas receitas são tributos já conhecidos, por isso não se pode falar em aumento de carga - justificou Mantega.
Ele se referia à previsão de arrecadação de R$ 20 bilhões da CPMF no ano que vem. Mas o governo precisa do Congresso para prorrogar o imposto do cheque. Pela legislação em vigor, a alíquota cairia para 0,08% no fim deste ano.

Só a prorrogação da alíquota máxima do Imposto de Renda da Pessoa Física de 27,5% por mais um ano garantirá arrecadação de R$ 1,9 bilhão. Esta alíquota deveria cair para 25% em 30 de dezembro deste ano. Além da prorrogação da CPMF, as reformas da Previdência e tributária e a prorrogação da alíquota do IR vão reforçar o caixa do Tesouro em R$ 30 bilhões em 2004. O governo deve enviar ao Congresso projeto prorrogando a alíquota do IR nos próximos dias.
Aleluia: haverá "um bocado de aumento"

O líder do PFL na Câmara, José Carlos Aleluia (BA), disse ser possível identificar "um bocado de aumento da carga tributária" no Orçamento. Ele cita como exemplo o aumento da arrecadação prevista de 22,75% do PIB em 2003 para 23,23% do PIB:

- Temos de estudar mais detalhadamente o Orçamento, mas percebe-se que o governo já inclui na proposta aumentos de carga tributária que nega existir na proposta de reforma.

O vice-presidente da Comissão de Orçamento, Pauderney Avelino (PFL-AM), disse que o Orçamento, além do aumento de carga tributária, apresenta também uma redução nas transferências constitucionais por repartição de receitas se comparada ao PIB: de 3,61% em 2003 para 3,48% em 2004, sendo que havia alcançado 3,96% do PIB em 2002.

O líder do PSDB na Câmara, Jutahy Magalhães Júnior (BA), disse que a estratégia do governo de não explicitar no Orçamento o percentual de aumento para o servidor público nem para o salário-mínimo revela que o governo tenta evitar um desgaste político:

- O governo prefere esse caminho porque sabe que o aumento será muito aquém do que prometeu o candidato na campanha. Governar é assumir ônus, ainda mais para aqueles que passaram a vida inteira fazendo oba-oba.

No Orçamento de 2004, o governo trabalha com uma estimativa de inflação medida pelo IPCA de 5,5%. Este ano a previsão era de 4% mas a inflação de 2003 deverá ficar próxima a 8%. O crescimento do PIB está estimado em 3,5% em 2004 contra 3% previstos no Orçamento de 2003. O país deverá crescer 1,5% este ano.

Empresários integrarão comissão da tributária
Cristiana Lôbo* e Isabel Braga

BRASÍLIA. A emenda aglutinativa que será redigida para incluir na reforma tributária as alterações reivindicadas pelos governadores deverá contemplar também mudanças defendidas pelos representantes do setor produtivo.

Dirigentes empresariais de todo país se reuniram ontem com líderes do governo e com o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), para manifestar a preocupação com o risco de aumento da carga tributária, especialmente com a falta de um teto máximo para a alíquota do ICMS no texto aprovado na comissão especial. Ficou acertado que seria formado um grupo de empresários para acertar mudanças com parlamentares e o relator Virgílio Guimarães(PT-MG).

- Estão vendo fantasmas. Não se pode pensar que toda pessoa que compre uma faca queira matar alguém, mas se é uma preocupação, vamos corrigi-la - disse Aldo Rebelo, líder do governo na Câmara (PCdoB-SP).

Jorge Gerdau, presidente do grupo Gerdau, aponta quatro preocupações dos empresários: fechar as portas para o risco de aumento da carga tributária, assegurar a não-cumulatividade da Cofins, desonerar os bens de produção através de leis federais, estaduais e municipais e a certeza de que a CPMF será gradativamente reduzida até chegar a 0,08%.
* do GloboNews.com

PFL fará protesto contra aumento de impostos
Isabel Braga

BRASÍLIA. Bem ao estilo dos movimentos sindicalistas, o PFL vai estrear em protestos nas ruas. O partido prepara para a próxima semana manifestações em todo o país e na Praça dos Três Poderes, em Brasília, para protestar contra o aumento da carga tributária. Com o sugestivo nome de "Dia da forca", o protesto aproveita-se da entrada em vigor, na próxima segunda-feira, do aumento de dois impostos aprovados este ano para atacar a reforma tributária negociada pelo governo no Congresso.

O ato na Praça dos Três Poderes, segundo o presidente nacional do PFL, Jorge Bornhausen (SC), terá uma forca, numa alusão ao movimento contra o aumento de impostos no período colonial, que culminou na morte por enforcamento de Tiradentes. Nesta segunda-feira, entram em vigor o aumento da Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 1,08% para 2,88%, que afeta profissionais liberais e pessoas jurídicas, e o aumento de 3% para 4% na Cofins das instituições financeiras.

- Vamos lembrar a derrama que levou à forca Tiradentes. Naquela época eram só 20%, hoje a carga tributária já chegou a 40%. E o governo aprovou um relatório que garante, de 11 maneiras diferentes, mais aumento nesta carga - afirmou Bornhausen.

"O projeto é péssimo e não passará"

Segundo o presidente do PFL, a prova de que o governo não conseguirá aprovar em plenário o texto do relator Virgílio Guimarães é a criação da comissão de negociação com governadores e empresários:

- A criação da comissão é o reconhecimento de que o projeto é péssimo e não passará .

O líder do PFL na Câmara, José Carlos Aleluia (BA), disse que o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, equivoca-se ao dizer que a reforma não traz aumento da carga tributária:

- Os tributaristas já desmentiram o ministro. Como ele é médico, prefiro acreditar nos tributaristas.

A forca e os impostos

No início do século 18, quando a exploração do ouro era a principal atividade econômica no Brasil, o peso dos excessivos impostos cobrados por Portugal motivou várias revoltas. Era a época do quinto: a coroa portuguesa ficava com um quinto do ouro que a colônia produzia.

Em 1713, foi instituída a derrama, cobrança de impostos extraordinários. Cresciam as revoltas contra a sangria das riquezas do país. Foi uma derrama, aliada à influência das idéias liberais surgidas na Europa, que motivou a Inconfidência Mineira.

A pena para os líderes dos levantes contra os abusos dos impostos era a forca. Foi o que aconteceu com Tiradentes, enforcado no Rio de Janeiro em 21 de abril de 1792.

Propinoduto: mais 4 auditores são investigados pela Receita
Maiá Menezes

A Receita Federal investiga o envolvimento de mais quatro auditores federais, lotados no Rio, na máfia do Propinoduto. De acordo com o corregedor da Receita Federal, Moacir Leão, a relação com os nomes foi encaminhada à Receita pela Polícia Federal há uma semana, quando foi aberta uma investigação preliminar em torno dos nomes. A informação, segundo Moacir Leão, é de que eles também têm conta na Suíça.

O corregedor, que esteve ontem no Rio para entregar ao Ministério Público Federal o relatório da auditoria que apontou um rombo de R$ 200 milhões no Fisco, causado pela atuação de oito auditores federais, afirmou, no entanto, que a Receita Federal ainda não teve acesso aos extratos bancários. As investigações antecedem a abertura de um processo na corregedoria, o que deve ocorrer em duas semanas. O caso do propinoduto já envolve oito auditores federais, cinco fiscais estaduais e outras cinco pessoas.

- A denúncia está muito bem fundamentada pela Polícia Federal - disse Moacir Leão, que informou que, a partir de agora, a Receita vai investigar os trabalhos dos fiscais e as empresas que eles fiscalizaram.

Relatório será anexado a processo da Justiça Federal

Moacir Leão entregou o relatório de 3,5 mil páginas à procuradora federal Merylucy Barra, que não se pronunciou sobre o documento. O material deverá ser anexado ao processo, em curso na 3 Vara Federal Criminal. Com base no relatório, a Receita Federal já abriu processo por fraude na fiscalização:

- O juiz está próximo de dar a sentença. Os documentos e as provas trazidas pela Corregedoria chegaram em boa hora. São elementos sólidos que podem demonstrar que havia uma organização, comportamentos que configuram crimes e ilícitos muito graves de corrupção contra a Fazenda Pública.

O corregedor informou ainda que a Receita Federal vai tentar reaver o dinheiro que deixou de ser recolhido pelo fisco. De acordo com a investigação da Corregedoria sobre as autuações feitas pelos auditores envolvidos no escândalo, os casos mais graves (entre 1998 e 2002) envolvem 17 grandes empresas, 15 do Rio e duas de São Paulo:

- Os tributos deixaram de ser cobrados como deviam. Vamos determinar a reabertura de fiscalizações, para recuperar os tributos perdidos. Temos que acabar com essa história de auditor ficar milionário e ter empresa de consultoria. Eles têm que trabalhar a favor da fiscalização, para aumentar a arrecadação. Essa farra da corrupção tem que acabar. O inquérito do propinoduto sempre tem a capacidade de surpreender, pelo gigantismo e pelas cifras envolvidas, que são sempre milionárias.

MP estuda recurso contra decisão do TRF

O Ministério Público Federal deve decidir hoje se entrará com recurso contra a liberdade provisória concedida anteontem, pela 6 turma do Tribunal Regional Federal (TRF), da 2 região, ao advogado Herry Rosemberg e ao economista Ronaldo Adler. Os dois são sócios da empresa Coplac Consultoria, Planejamento e Promoções Ltda, representante no BRasil do banco suíço Discount Bank and Trust Company. Eles são acusados pelo Ministério Público Federal de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e evasão de divisas.