terça-feira, 02 de agosto de 2003

O Globo

No Senado, emendas à reforma da Previdência

BRASÍLIA. O governo já começou a sentir a pressão dos senadores por mudanças no texto da reforma da Previdência aprovado na Câmara, que desde ontem tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O senador José Jorge (PFL-PE) já apresentou sete emendas e seu partido, articulado com PSDB e PDT, pretende apresentar mais sete de bancada. Entre as propostas de mudança que deverão ser apresentadas está uma emenda criando fundo de pensão complementar para cada um dos poderes, outra acabando com o redutor de pensões, e uma estabelecendo subteto único para os estados.

— Em quatro emendas temos consenso total com PSDB e PDT, que garante 33 votos, sem contar o apoio de parlamentares de outros partidos como PMDB e PL — garantiu Agripino.

Reforma da Previdência vai à votação na CCJ

O governo, por sua vez, deverá trabalhar para garantir a aprovação da reforma da Previdência na CCJ sem qualquer modificação, para a proposta não ter de voltar para a Câmara. Dos 23 integrantes da comissão, 14 são da base governista, o que garantiria uma maioria folgada. Caberá ao relator da proposta e líder do PT no Senado, Tião Viana (AC), administrar a pressão dos colegas por mudanças.

PT suspende os oito petistas que se abstiveram de votar reforma
Ricardo Galhardo e Flávio Freire

SÃO PAULO. A comissão executiva nacional do PT decidiu ontem suspender das atividades da bancada por dois meses os oito deputados que se abstiveram na votação da reforma da Previdência. Os deputados, que não tiveram direito de defesa, se reunirão hoje ou amanhã em Brasília para decidir se recorrerão da decisão. A executiva do PT marcou para 25 e 26 de outubro a reunião do diretório nacional que decidirá a expulsão de outros quatro parlamentares acusados de desrespeitar decisões partidárias.

Foram suspensos os deputados Walter Pinheiro (BA), Chico Alencar (RJ), Maria José Conceição, a Maninha (DF), Ivan Valente (SP), Mauro Passos (SC), João Alfredo (CE), Paulo Rubem (PE) e Orlando Fantazzini (SP). Os oito estão suspensos das atividades internas da bancada e serão substituídos nos cargos que ocupam em comissões da Câmara enquanto durar a punição, mas continuam exercendo seus mandatos.

Antes da reunião, o secretário de Organização do PT, Sílvio Pereira, defendia a suspensão de todas as atividades partidárias. No caso, estariam impedidos, por exemplo, de disputar prévias eleitorais, caso de Chico Alencar, que é pré-candidato à prefeitura do Rio.

Grupo dos oito vai se reunir para discutir recurso

Alencar considerou o castigo duro. "A decisão foi pesada. Revela que a maioria da direção do PT, hoje, opera com grande liberalidade nas relações políticas na sociedade, aliando-se até a adversários de direita, como o carlismo e o jaderismo, mas, nas relações internas, age de forma dura, inspirada na velha tradição do centralismo bolchevique", disse o deputado em nota.

Ainda atordoado com a suspensão, Ivan Valente disse que pretende reunir hoje ou amanhã em Brasília o grupo de punidos. Para ele, o governo está jogando pesado contra os deputados que, segundo disse, estão pagando um preço alto "só porque são coerentes com a história do partido":

- O governo está jogando pesado e essa decisão faz parte das contradições que o PT está vivendo como governo.

Fundador do PT e integrante do diretório nacional há 20 anos, Valente disse que a decisão de recorrer ou não ao diretório nacional dependerá de um consenso entre os deputados suspensos.

'Nós estamos suspensos, mas o projeto e as propostas partidárias, não'

A nota divulgada pelo deputado Chico Alencar (PT-RJ): "A decisão foi pesada. Revela que a maioria da direção do PT, hoje, opera com grande liberalidade nas relações políticas na sociedade, aliando-se até a adversários de direita, como o carlismo e o jaderismo, mas, nas relações internas, age de forma dura, inspirada na velha tradição do centralismo bolchevique.

O voto abstenção - objeto também de interpretação sectária por algumas lideranças sindicais com interesses políticos menores - foi um não respeitoso ao projeto e uma sinalização da disposição de diálogo com o partido. A maioria da executiva, porém, parece preferir a decisão vertical de rigor disciplinar.

A punição atinge, indiretamente, a CUT, a universidade, setores importantes do serviço público e parte da militância do próprio PT, que sempre questionaram este tipo de mudança fiscalista na Previdência pública. Questionamento que, aliás, ficou claro no próprio seminário sobre o tema organizado pelo diretório nacional, em maio passado. Nosso voto expressou a opinião destes segmentos. Não cogitamos sair do PT e continuaremos construindo o partido, na linha histórica forjada nesses 23 anos. Nós estamos suspensos, mas o projeto e as propostas partidárias, não. Amanhã, em Brasília, decidiremos quanto ao recurso ao diretório nacional."

'A atitude dos parlamentares violou a disciplina e a fidelidade partidárias'

A resolução da executiva do PT: "1) Considerando que o diretório nacional do PT, em reunião realizada nos dias 12 e 13 de julho, aprovou diretriz a ser cumprida, com fechamento de questão, por todos os parlamentares da bancada no Congresso Nacional na aprovação das reformas da Previdência e tributária, 'estabelecendo a obrigatoriedade do voto nas PECs 40 e 41, nos termos definidos pelo governo, sem prejuízo de negociação de emendas'; 2) Considerando que o diretório nacional delegou à executiva e às bancadas a definição dos pontos a serem negociados e que resolveu, ainda, que na medida em que as reformas da Previdência e tributária envolvem apenas questões de natureza política e técnica, não se aplica, neste caso, o disposto no § 2º do artigo 67 do Estatuto do Partido, relativo à dispensa do cumprimento de decisão coletiva motivada por 'grave objeções de natureza ética, filosófica ou religiosa, ou de foro íntimo'; 3) Considerando que a executiva e a bancada petista na Câmara reiteraram o fechamento de questão, estabelecendo a obrigatoriedade do voto para todos os parlamentares; 4) Considerando que, durante a votação da reforma da Previdência em primeiro turno de votação na Câmara, oito parlamentares, Walter Pinheiro, Chico Alencar, Maria José Conceição (Maninha), Ivan Valente, Mauro Passos, João Alfredo, Paulo Rubem e Orlando Fantazzini, se abstiveram da votação do texto principal, e que, no segundo turno de votação, Walter Pinheiro votou contra o texto principal e os parlamentares repetiram o gesto de abstenção; 5) Considerando que a atitude dos parlamentares citados constitui violação da disciplina e da fidelidade partidárias nos termos definidos pelos artigos 209 e 211 do Estatuto do PT; 6) Considerando que o parágrafo 3 do Artigo 211 combinado com o parágrafo 8 do artigo 210 autoriza a comissão executiva a adotar medidas disciplinares previstas no mesmo artigo em caso de descumprimento pelos filiados parlamentares de decisão relativa a 'fechamento de questão'; a comissão executiva do diretório nacional do PT, com base nestes considerandos e no previsto pelo artigo 211 do Estatuto do partido, resolve: aplicar a pena de desligamento temporário da bancada, pelo prazo de 60 dias, aos oito deputados acima citados, com suspensão do direito de voto nas reuniões internas e a proibição de representar, durante aqueles 60 dias, a bancada do partido."

Radicais do PT anunciam novo partido
Ciça Guedes

Numa reação ao que classificam de"expulsão branca" - o adiamento da decisão do PT sobre a expulsão dos parlamentares que votaram contra a reforma da Previdência - os deputados petistas João Batista Babá (PA), João Fontes (SE) e Luciana Genro (RS) anunciaram ontem no Rio a criação de um novo partido de esquerda, o Partido dos Trabalhadores Socialistas, PTS. O objetivo é aglutinar as forças de esquerda e os militantes descontentes com o PT. Em nota, eles dizem que estão atendendo ao chamado do PSTU para a criação de um novo partido.

Apesar do anúncio e de preverem que até o fim do próximo ano a nova sigla terá cerca de 20 deputados federais, os dissidentes disseram, porém, que não sairão do PT até que o diretório nacional do partido se pronuncie.

- A reunião do diretório que deveria acontecer em setembro foi adiada para outubro, numa manobra suja. A direção do PT quer que a gente se retire, para evitar o desgaste da expulsão, e também quer evitar que a senadora Heloísa Helena concorra à prefeitura de Maceió - disse Luciana Genro, referindo-se ao fato de que a senadora terá que se decidir até o começo de outubro.

A comissão de ética criada para apurar o caso dos radicais decidiu votar seu parecer no dia 20 de outubro e, na ata da reunião de ontem, nega que o adiamento seja uma manobra para prejudicar Heloísa.

Os três disseram, porém, que seguirão a senadora caso ela decida aceitar o convite do PSTU para concorrer pelo partido nas eleições de Alagoas.

- Isso não significa que iremos nos filiar ao PSTU, mas significa que deixaremos o PT - disse Babá.

Fontes apelou aos deputados petistas do Rio para que votem contra a reforma tributária.

- O Rio, assim como Sergipe, perde muito por causa do ICMS do petróleo - disse.

Os radicais participaram de uma reunião com simpatizantes na Uerj.

"A maioria dos filiados apóia os rumos do governo do PT"

O presidente do PT, José Genoino, disse que já sabia do novo partido, mas não que não faria uma avaliação.

- Desejo que a opção seja coerente. O PT disse o que queria aos parlamentares. Eles estão fazendo uma opção e não cabe a mim avaliá-la. A maioria dos filiados e da população brasileira apóia os rumos do governo do PT.