terça-feira, 09 de setembro de 2003

O Globo

Governo tenta dividir oposição para votar reforma
Valderez Caetano

BRASÍLIA. A base do governo na Câmara tenta hoje derrubar a manobra do PFL, que transformou em emendas aglutinativas - de votação mais demorada - as 40 emendas comuns apresentadas pelo partido ao projeto da reforma tributária. Os governistas vão tentar provar que a medida fere o regimento interno da Câmara. Com isso, o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), deve derrubar as 40 emendas e votar apenas seis destaques da oposição. Para tentar dividir a oposição e conseguir parte dos seus votos, os governistas dão sinais de que poderão aceitar emendas do PSDB, o que isolaria o PFL nas votações.

- Podemos aceitar pontos que não alterem as características do projeto e que tragam o PSDB para a mesa de negociações - disse o deputado Paulo Bernardo (PT-PR).

Um dos pontos que estão em negociação amplia o alcance do dispositivo que cria um sistema especial de tributação para as microempresas. Os tucanos querem que fique mais claro na Constituição que as mesmas regras válidas para os impostos federais também sejam ampliadas para os impostos estaduais e municipais.

Segundo o vice-líder do governo Beto Albuquerque (PSB-RS), a única alteração que poderá ser feita no texto é sobre a ampliação do Simples, regime tributário das micro e pequenas empresas. O PSDB já pediu mudanças no Simples.

Alckmin é contra transição para cobrança de ICMS

A maior polêmica se refere ao pedido do governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP), que quer a retirada do artigo que estabelece transição de 11 anos para a mudança de cobrança do ICMS da origem para o destino. São Paulo acha que, como grande exportador, terá grandes perdas com a mudança. Mas isso poderá desagradar à governadora do Rio, Rosinha Matheus (PMDB), defensora da transição.

- São Paulo quer a retirada do artigo para que depois ele seja mais bem definido no Senado. Em princípio o governo não tem nada contra - disse o vice-líder do governo, Professor Luizinho (PT-SP).

- Antes da aprovação do projeto oferecemos à oposição mudar o ICMS e eles não se manifestaram. Agora é preciso ver se os governadores do Nordeste, que querem a transição, concordam com a retirada do artigo - desconversou Paulo Bernardo.

Ontem o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, disse que se os municípios não tiverem uma participação maior no bolo tributário, a situação se agravará. Segundo ele, cerca de 70% das 5.560 prefeituras do país podem chegar no fim deste ano sem dinheiro para pagar o 13 salário dos servidores. Ele anunciou que na quarta-feira os prefeitos farão uma nova manifestação em Brasília para pressionar por mudanças.

Mas segundo Professor Luizinho, os prefeitos já tiveram muitos ganhos. Ele lembrou que as prefeituras conseguiram o repasse de 6,25% da arrecadação da Cide:

- Os prefeitos sabem que já foram atendidos em muito em suas reivindicações.

O governo confia que até o fim da semana que vem aprova todos os destaques e, na semana seguinte, a reforma tributária segue para o Senado.
COLABOROU Bernardo de la Peña

Governo Lula começa a dar cargos ao PMDB
Ilimar Franco

BRASÍLIA. Depois do expressivo apoio do PMDB na votação da reforma tributária, o governo Lula retomou as nomeações políticas, desta vez de peemedebistas para cargos federais. Ontem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou o jornalista mineiro Francisco de Oliveira Filho para uma das diretorias da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), atendendo à reivindicação do PMDB de Minas Gerais encaminhada pelo vice-líder do governo no Senado, Hélio Costa (PMDB-MG).

Líderes do PMDB dizem acreditar que a Casa Civil deverá publicar ao longo da semana outras nomeações de peemedebistas no Diário Oficial, até chegar nos ministérios, depois de concluídas as votações das reformas.

- Francisco de Oliveira é tesoureiro da Fundação Ulysses Guimarães em Minas Gerais e foi superintendente de Comunicação da Centrais Elétricas de Minas Gerais. Seu nome tem o apoio do partido e foi encaminhado por mim - disse Hélio Costa.

O peemedebista, que é também publicitário, terá agora que passar por uma sabatina no Senado. Os senadores têm o poder de aprovar ou não sua nomeação para um cargo que lhe garante um mandato de cinco anos. Ele vai substituir Reinaldo Alves Costa Neto, cuja mandato vai até fevereiro de 2007. Sua escolha representou uma vitória dos senadores governistas do PMDB sobre os governistas da Câmara, que haviam sugerido para o mesmo cargo a ex-deputada Ana Catarina Alves (RN), irmã do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Uma das nomeações mais aguardadas é a do ex-deputado e ex-ministro dos Transportes João Henrique (PI) para uma diretoria dos Correios.

Corrida do PMDB em busca de um ministério

A promessa do presidente Lula de que o partido ocupará ministérios na reforma que será feita no fim do ano está provocando uma verdadeira corrida no partido. Tudo indica que a bancada da Câmara fará um ministro e que o escolhido será o seu líder, deputado Eunício Oliveira (CE). Vários parlamentares já são candidatos para substituí-lo na liderança, entre eles os deputados Mendes Ribeiro (RS), Osmar Serraglio (PR), José Borba (PR) e Barbosa Neto (GO).

Mas uma parcela da bancada começou a pedir que o cargo seja acumulado pelo presidente do PMDB, deputado Michel Temer (SP).

Mesmo sem saber ainda quais os cargos que serão destinados ao PMDB, entre os senadores do partido há vários candidatos para o ministério. O líder do governo no Congresso, Amir Lando (PMDB-RO), o ex-tucano e neopeemedebista Romero Jucá (PMDB-RR) e o líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), são os nomes mais citados. Renan voltou a ser um nome forte na medida que comandará a bancada do partido no Senado nas votações das reformas da Previdência e tributária.

Tributária já causa disputa no Senado

BRASÍLIA. A reforma tributária, em votação na Câmara, já virou alvo de acirrada disputa entre governo e oposição no Senado. No meio da briga está o senador Edison Lobão (PFL-MA), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, em tese, responsável pela escolha do relator da reforma. O PFL, partido de Lobão, reivindicou a indicação do relator.

Do outro lado, o líder do governo, Aloizio Mercadante (PT-SP), também foi explícito: quer o projeto nas mãos de um senador governista. O pedido de Mercadante tem apoio do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), aliado número um do governo e chefe do grupo político ao qual Lobão é ligado no Maranhão.

O PFL tem a segunda maior bancada do Senado, depois do PMDB, e já tem o nome para relatar a reforma, o senador baiano Rodolpho Tourinho. Ele é suplente na CCJ, mas esta semana passa a titular, trocando de posição com o senador Antonio Carlos Magalhães (BA).

O partido tem feito da reforma tributária sua maior bandeira, com críticas severas às propostas do governo, que acusa de aumentar o peso dos impostos na economia e no bolso do cidadão. O presidente do PFL, Jorge Bornhausen (SC), e o líder do partido, Agripino Maia (RN), apertaram Lobão na semana passada, sem deixar espaço para tentativas de argumentação:

- Você é presidente da CCJ porque é do PFL. A vaga é do partido.

O líder petista foi direto:

- Você não é presidente da CCJ do PFL. É da CCJ do Senado. O governo não pode abrir mão dessa relatoria. Você precisa compreender e não há acordo sobre isso - disse Mercadante, admitindo apenas que o escolhido não seja um petista, mas seja necessariamente um senador aliado.

Líder do PT e relator da reforma da Previdência, o senador Tião Viana (AC) chegou a sugerir ontem o nome do senador Fernando Bezerra (PTB-RN). Ex-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o senador é adversário declarado da CPMF.

As pressões sobre Lobão também partem de Sarney, que gostaria de ter como relator um senador do PMDB, e de governadores, que defendem mudanças profundas no texto. Um dos nomes cotados é o de Romero Jucá (RR), que entrou no PMDB vindo do PSDB.