Quinta-feira, 11 de setembro de 2003

O Globo

Com PSDB, governo vence de novo na tributária
Valderez Caetano

BRASÍLIA. Sem acordo com o PFL, o governo obteve apoio do PSDB e conseguiu derrubar em bloco, por 346 votos a favor e 97 contra, mais de 600 destaques da oposição à reforma tributária, permitindo a aprovação da emenda aglutinativa por 370 votos a 44 e uma abstenção. A derrota do PFL permitiu ao presidente da Câmara, João Paulo Cunha, iniciar a votação da emenda aglutinativa negociada entre partidos da base e o PSDB, que incluiu reivindicações dos tucanos e da governadora do Rio, Rosinha Matheus. A base aliada tentou até a última hora fechar com o PFL um acordo de procedimento que garantisse maior rapidez nas votações dos destaques, mas esbarrou na resistência do líder do partido, José Carlos Aleluia.

— O PFL estava só ganhando tempo para depois obstruir — disse o vice-líder do governo Paulo Bernardo (PT-PR).

PSDB garante R$ 1,2 bi para São Paulo

A maior vitória foi do PSDB paulista, que conseguiu para seu estado a garantia de R$ 1,2 bilhão para ressarcimento da desoneração pelo ICMS das vendas de bens de capital. A bancada paulista também conseguiu garantir na Constituição que não será cobrada alíquota inferior a 4% para o ICMS, quando acabar a transição de 11 anos para mudança da cobrança da origem para o destino.

— O entendimento com o PSDB é a coisa mais normal do mundo. Se você perguntar quem ganhou, a Amazônia vai dizer que ganhou pela prorrogação dos incentivos da Zona Franca. Minas vai dizer que ganhou devido à participação no fundo de desenvolvimento regional. Todos ganharam — disse o líder do governo, Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

A estratégia montada pela base aliada para neutralizar a obstrução do PFL deu certo. Os governistas usaram o regimento interno para derrubar as emendas aglutinativas da oposição. Segundo o governo, elas já haviam sido apresentadas pelos partidos aliados.

Durante a votação dos destaques, os prefeitos de fora do plenário gritavam palavras de ordem, o que estimulou os parlamentares do PFL a redobrarem as críticas e não abandonar o plenário de votações como haviam feito no primeiro turno da votação da reforma.

— O governo está usando a Câmara para passar um placebo (remédio que não tem princípio terapêutico). O projeto só tem dois elementos ativos: a DRU (Desvinculação dos Recursos da União), que retira a obrigação de investir do social, e a prorrogação da CPMF — protestou Aleluia.
COLABOROU Bernardo de la Peña

A emenda votada

AMPLIAÇÃO DO SIMPLES: Fica ampliado o programa de tributação simplificada do governo federal para estados e muncípios. Os empresários terão um único procedimento no pagamento de impostos federais, estaduais e municipais. A medida está sendo chamada de SuperSimples.

AMPLIAÇÃO DE ABRANGÊNCIA DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL: Inclusão do Vale do Jequitinhonha, região pobre de Minas Gerais, e do Noroeste do estado do Rio de Janeiro entre os beneficiários do Fundo de Desenvolvimento Regional, ao lado das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e do Espírito Santo. O fundo será formado por 2% do IPI e 2% do Imposto de Importação.

TRANSIÇÃO DO PAGAMENTO DO ICMS: As regras de transição para a passagem da cobrança do ICMS da origem para o destino serão mais detalhadas na Constituição. O prazo de carência para o início da transição, que vai durar 11 anos, aumenta de três para quatro anos. Para atender São Paulo, que teme perdas com a arrecadação do ICMS, o governo aceitou fixar na Constituição que a alíquota do ICMS, quando terminar a transição de 11 anos, será de 4%. Como estado produtor, São Paulo temia que alíquotas próximas a zero dessem prejuízo para o estado.

COMPENSAÇÃO PARA DESONERAÇÃO DOS BENS DE CAPITAL: Garantia de que o estado de São Paulo terá o ressarcimento da isenção do ICMS nas vendas de bens de capital. Dos R$ 2,4 bilhões que o fundo das exportações destinar a cobrir perdas nos bens de capital R$ 1,2 bilhão irá para São Paulo.

Prefeitos protestam com apoio do PFL
Valderez Caetano e Adriana Vasconcelos

BRASÍLIA. A pressão por mudanças na reforma tributária ontem partiu de quase sete mil representantes dos municípios, entre prefeitos e vereadores, que fizeram uma marcha na Esplanada dos Ministérios e depois lotaram os corredores do Congresso Nacional. Eles tentam conseguir do governo federal mais R$ 5 bilhões, além dos R$ 3,7 bilhões que os municípios já ganharam com a reforma. O movimento, organizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), é formado em sua maioria por representantes do PMDB, aliado do governo, e teve o apoio do PFL.

Os prefeitos pedem maior participação no bolo de arrecadação de impostos. Eles querem que o percentual de repasse de verbas federais salte dos atuais 14% para 19% como era em 1988. Os líderes do movimento tentaram um acordo que aprovasse uma emenda aglutinativa elevando de 22% para 27,5%, o repasse do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda para os municípios, através do Fundo de Participação.

Prefeitos provocam tumulto ao tentar entrar no plenário

As negociações esbarraram na resistência do governo que alegou não poder abrir mão de receitas superiores aos R$ 5 bilhões de repasses já previstos. À tarde, os prefeitos provocaram um grande tumulto no salão verde da Câmara, ao tentar de entrar no plenário onde era votada a emenda aglutinativa que beneficiava os municípios. Eles enfrentaram os seguranças.

O presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), teve que abandonar o plenário e acalmar o grupo. Mas as maiores agressões verbais foram contra o líder do governo, professor Luizinho (PT-SP), que na véspera afirmara que os municípios que vivem dos repasses do Fundo de Participação deveriam acabar.

— Seu transgênico! Traidor do trabalhador! Pelego! — gritavam os prefeitos.

No Senado, os prefeitos tiveram mais sucesso. Conseguiram entrar, conduzidos pelo senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), driblando a segurança. O pefelista teve ajuda da senadora petista Heloísa Helena (PT-AL).

A marcha começou na Catedral de Brasília e foi para o Congresso. Os prefeitos foram recebidos pelo senador Ney Suassuna (PMDB-PB) e o presidente do PFL, Jorge Bornhausen (SC).

No fim do dia, uma comissão de prefeitos foi recebida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto. O coordenador-geral da Frente Nacional de Prefeitos, o petista Marcelo Déda, disse que não houve avanço nas negociações e que o governo prometeu apenas continuar as negociações com os municípios quando a reforma tributária for votada no Senado.

— O presidente Lula não nos deu nenhuma garantia, mas também não fechou as portas. Ele disse que não poderia fazer promessas, mas disse que até a promulgação da emenda é tempo de negociar. E, quando chegar ao Senado, vai discutir com os prefeitos — disse Déda.

O presidente da Frente Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, afirmou que o presidente Lula garantiu que as negociações não estão fechadas.

— O presidente disse: vamos quebrar a cabeça a partir de hoje para encontrar uma solução — disse.