Quinta-feira, 18 de setembro de 2003

O Globo

Câmara encerra 1 turno de votação da reforma tributária após 3 semanas
Isabel Braga

BRASÍLIA. Após ferrenha obstrução comandada pelo PFL, que arrastou a votação por três semanas, o governo conseguiu aprovar ontem em primeiro turno a reforma tributária na Câmara. Os líderes governistas comemoraram com papel picado a derrubada de sete emendas aglutinativas no início da noite, mas terão de enfrentar nova batalha para aprovar a emenda em segundo turno na próxima semana.

O PFL promete usar novamente todos os artifícios regimentais para atrasar por pelo menos duas semanas o envio do projeto ao Senado, onde também trabalhará para modificar os termos da proposta do governo. O vice-líder do governo, Professor Luizinho (PT-SP), garante que o poder de obstrução no segundo turno é bem reduzido e que a reforma será concluída até quinta-feira:

— Estamos fazendo acordo com o PSDB e vamos procurar o Prona. Talvez só tenhamos os três destaques — disse ele.

Petista acusa PFL de faltade responsabilidade

O líder do PT na Câmara, Nelson Pellegrino (BA) comemorou a vitória de ontem:

— Esse governo aprovou em oito meses o que o governo anterior não conseguiu aprovar em oito anos. Essa é uma reforma necessária para o país e o PFL não agiu como oposição e sim com falta de responsabilidade.

— O governo não deveria comemorar vitória antes da hora. Para concluir as reformas é necessária a aprovação nas duas casas — rebateu o vice-líder do PFL, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA).

Ontem ele ainda tentou negociar com o governo a aprovação de emenda relativa a benefícios fiscais, a chamada emenda Ford. Segundo essa emenda, não se aplicaria a transição da alíquota interestadual do ICMS a incentivos concedidos por governos a empresas que se instalaram no estado. Isso beneficiaria a Bahia que ofereceu incentivos fiscais à Ford.

Parlamentares de São Paulo, Minas e Rio Grande do Sul foram contrários à medida, alegando que traria prejuízos aos estados consumidores dos produtos fabricados em estados que garantiram os benefícios.

— Não foi possível garantir esse acordo aqui, mas, no Senado, a correlação de forças é bem diferente. Os estados das regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste somam 60 senadores — avisou Antonio Carlos Neto.

Entre os destaques que o PFL poderá apresentar está o fim da transição da cobrança do ICMS da origem para o destino, que teria o apoio de parte da bancada do PSDB. O deputado Walter Feldman (PSDB-SP) afirmou que o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, apóia a idéia de retirar do texto esse ponto, mas a bancada tucana do Rio é a favor da transição.

Emendas foram rejeitadas em menos de duas horas

A sessão de ontem teve ritmo acelerado. Com a oposição precisando de 308 votos para aprovar, as sete emendas foram rejeitadas em menos de duas horas. O presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), esperava apenas a confirmação de que 308 deputados haviam votado para avisar que encerraria a votação das emendas.

Certos de que não teriam os votos suficientes para mudar o texto, os pefelistas cumpriram o acordo de procedimento e não prejudicaram o andamento da sessão:

— Suspendemos a obstrução hoje, mas vamos voltar com carga total no segundo turno. Vamos obstruir aqui e sabemos que essa reforma, que é péssima, será totalmente modificada no Senado.

— afirmou o líder do partido, José Carlos Aleluia (BA).

João Paulo acredita que será possível concluir a votação do segundo turno no dia 24 e remeter a proposta ao Senado no dia seguinte.

Rosinha sofre nova derrota

BRASÍLIA. A governadora do Rio, Rosinha Matheus (PMDB), sofreu novo revés ontem na comissão especial da reforma tributária. O acordo que garantia ao fim de 11 anos que estados produtores de energia elétrica e petróleo ficassem com 4% da arrecadação do ICMS pela venda dos produtos foi quebrado no último minuto. Os deputados do PMDB e da bancada do Rio na comissão especial foram surpreendidos com a mudança durante a votação da redação final que será votada no segundo turno. A redação final da emenda da reforma foi aprovada, mas com 11 votos contrários dos peemedebistas e dos deputados do Rio que integram a comissão e se sentiram traídos.

Pelo acordo, firmado pelo líder do PMDB na Câmara, Eunício Oliveira (CE), a pedido da governadora, depois dos 11 anos da transição da cobrança do ICMS da origem para o destino as alíquotas interestaduais do petróleo e energia seriam de 4%, como as dos demais produtos. O texto apresentado ontem pelo relator Virgílio Guimarães (PT-MG) transfere ao Senado a tarefa de fixar essa alíquota, num percentual máximo de 4%. Sem a garantia no texto, isso pode acontecer ou não.

Berzoini admite mudar subteto no Senado
Adriana Vasconcelos

BRASÍLIA. O relator da reforma da Previdência no Senado, Tião Viana (PT-AC), cumpriu à risca a orientação do governo e apresentou ontem um relatório sem qualquer alteração para ser votado no plenário. Em depoimento na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, admitiu pela primeira vez que, na votação em plenário, pode ser modificado o subteto para o funcionalismo nos estados.

Ao se comprometer a discutir mudanças em pelo menos três pontos do texto aprovado na Câmara — além do subteto, a flexibilização das regras de transição e a ampliação da isenção da contribuição de inativos — o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), conseguiu que o PSDB e o PFL suspendessem o processo de obstrução deflagrado semana passada.

— Se o subteto é o que está no texto ou é outro, podemos avaliar — declarou Berzoini.

No relatório da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o relator apresentou apenas uma emenda de redação ao texto já aprovado pela Câmara. Antes de finalizar seu relatório, Viana pretendia consultar os cinco governadores nomeados para representar as regiões do país — Aécio Neves (MG), Wilma Faria (RN), Germano Rigotto (RS), Eduardo Braga (AM) e Marconi Perillo (GO) — sobre mudanças defendidas pelos senadores. Mas nenhum deles compareceu à audiência pública convocada pela CAS. Diante do bolo dos governadores, o relator da reforma optou por manter o texto da Câmara, prometendo incluir em plenário as mudanças que venham a ser acordadas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os 27 governadores.

Votação deve começar na próxima quinta-feira

O líder do PFL, senador Agripino Maia (RN), disse ontem que o partido exigirá a inclusão de algumas mudanças no texto antes da votação na CCJ.

— Não vamos votar no escuro — justificou o pefelista.

Além de cobrar do governo mudanças no subteto dos estados, nas regras de transição e a ampliação da isenção da contribuição previdenciária para inativos com mais de 70 anos ou doença grave, o PFL vai apresentar destaques sobre outras temas. O partido pretende disputar no voto, por exemplo, uma emenda de aumento da idade da aposentadoria compulsória para 75 anos.

Com o pedido de vistas de cinco sessões concedido pelo presidente da CCJ, senador Edison Lobão (PFL-MA), e prazo de mais um dia solicitado por Viana para analisar novas emendas que venham a ser apresentadas, a expectativa é de que reforma só comece a ser votada na comissão na próxima quinta-feira.