Quinta-feira, 25 de setembro de 2003

O Globo

CCJ do Senado aprova relatório da reforma da Previdência

Agência Senado

BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou por volta das 6h desta quinta-feira, por 14 votos a favor e 7 contra, o parecer do senador Tião Viana (PT-AC) sobre a reforma da Previdência. Após quase 15 horas de debates, o governo conseguiu colocar o texto em votação. Mas os 200 destaques para votação em separado só serão votados na próxima terça-feira.

Depois de um dia inteiro de reunião da CCJ, com obstrução constante dos partidos de oposição (PSDB-PFL-PDT), e uma tentativa de acordo entre as lideranças partidárias, o governo admitiu na noite desta quarta-feira negociar alterações em quatro pontos da reforma da Previdência desde que haja concordância dos governadores e do governo federal.

Segundo o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), os quatro pontos envolvem os subtetos salariais que serão aplicados nos três Poderes dos estados; isenção para os aposentados por invalidez com mais de 70 anos (não para todos os valores); controle social dos sistemas de previdência social do país; e flexibilização da transição do atual sistema para o novo modelo de Previdência, para beneficiar quem está prestes a se aposentar.

- Nada será alterado na reforma da Previdência sem a concordância dos governadores e do governo federal. Tudo isso tem custo para as contas públicas. No caso específico da transição, é uma negociação difícil, pois o impacto é severo nos gastos dos estados e da União. E calcular esses impactos leva tempo, principalmente nos estados - alertou Aloizio Mercadante.