Terça-feira, 30 de setembro de 2003

O Globo

PF e Receita: briga no aeroporto de SP
Ricardo Galhardo

SÃO PAULO. O desentendimento que resultou na suposta ameaça de morte, por parte de policiais federais, ao auditor da Receita Federal Antonio de Souza Coelho e agressões ao segurança Sandro Arenda Ferreira, no Aeroporto de Cumbica, no dia 11, é conseqüência de uma crise iniciada há pelo menos cinco anos. Hoje, o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco) em Guarulhos, Renato Augusto da Gama e Souza, vai a Brasília entregar aos ministros da Fazenda, Antonio Palocci, e da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, um relatório denunciando os atritos entre as instituições desde 1998.

A administração do Aeroporto de Cumbica soube dos desentendimentos quase três meses antes da briga. Os auditores levantaram a suspeita de estarem sendo grampeados, hipótese negada pelo inspetor-substituto João Figueiredo.

No último dia 11, auditores e agentes da PF foram avisados pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) que um italiano suspeito chegara de Roma. Raffaele Corte Giani, com 18 quilos de jóias e 25 quilos de aço inoxidável, foi interceptado pela PF e tornou-se objeto de uma disputa entre policiais e fiscais.

O vigia Sandro Ferreira, de 28 anos, da empresa responsável pela segurança do aeroporto, não reconheceu os policiais que estavam com o suspeito e levou a mão ao coldre. Foi imobilizado, levado para a delegacia da PF e, de lá, para um hospital, com lesões leves. Ferreira está traumatizado, diz a empresa.

A assessoria de imprensa da PF diz que a ação do vigia foi interpretada como uma ameaça de sacar a arma. Os fiscais têm uma versão diferente:

— Os policiais não estavam uniformizados. Bastava que se identificassem. Não precisavam bater — disse Souza.

O auditor Coelho enviou então um ofício aos seus superiores relatando que teria sido ameaçado de morte pelos policiais. A PF nega a ameaça.

Sem acordo, escolha do relator da reforma tributária é adiada para hoje
Lydia Medeiros e Cristiana Lôbo

BRASÍLIA. Por falta de acordo entre governo e oposição, foi adiada para hoje a escolha do relator da reforma tributária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A indicação do relator cabe ao senador Edison Lobão (PFL-MA), presidente da CCJ. Mas o PFL perdeu a briga com o PMDB e o nome mais cotado é o do senador Romero Jucá (PMDB-RR). O PFL continuava pedindo o posto para o senador Rodolpho Tourinho (BA), mas teve de admitir uma composição. Reivindicou, no entanto, a inclusão de suas propostas no texto do projeto.

Até ontem, a idéia era formar um grupo de trabalho informal, com representantes dos principais partidos para auxiliar o relator.

O líder Renan Calheiros (AL) chegou a pensar em assumir a função, mas reconheceu que poderia ter dificuldades e anunciava que o candidato do partido seria mesmo Jucá.

A briga pelo comando da reforma tributária começou cedo. Quando chegou ao gabinete, por volta das 9h20m, Lobão encontrou em sua sala os senadores José Agripino Maia (PFL-RN) e o presidente do partido, Jorge Bornhausen (SC). Horas depois, numa nova reunião, com Agripino, Mercadante e Jucá, a possibilidade de um acordo ficou mais clara. No fim da tarde, a reunião foi ampliada com a presença de Renan Calheiros e do líder do PT, Tião Viana (AC).

PFL entrega documento contra aumento da carga

O PFL entregou a Mercadante uma lista com 13 reivindicações para a reforma. Quer especialmente aumentar o aporte de recursos para os municípios e excluir do texto aprovado na Câmara tudo o que possa significar aumento da carga tributária. O partido é contra a cobrança de IPVA sobre aviões e embarcações, a contribuição de limpeza urbana e o selo pedágio.

Governo tenta acordo para votação na CCJ

BRASÍLIA. O governo quer aproveitar a presença dos governadores hoje em Brasília para mediar um entendimento com a oposição e evitar a repetição das manobras que estenderam pela madrugada de quinta-feira a votação da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Os governadores têm encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para discutir a unificação dos programas sociais.

A sessão de hoje na CCJ para votar 200 emendas à reforma, inicialmente marcada para 10h, foi transferida para 16h, para dar tempo a um acordo. O líder do governo, Aloizio Mercadante (PT-SP), pretende ter o apoio dos governadores de oposição para inibir a apresentação de emendas do PFL e do PSDB que tenham repercussão nos caixas estaduais:

— Vamos consultar os governadores para construir com eles eventuais mudanças.

PT e PMDB querem barrar voto em separado

BRASÍLIA. O PT e o PMDB prepararam ofício à Mesa do Senado pedindo esclarecimentos sobre as regras para a apresentação de relatórios alternativos nas sessões da Casa. Eles querem impedir que PSDB e PFL repitam a estratégia de protelar a sessão de hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com a leitura de dezenas e longos votos em separado, como aconteceu na quinta-feira, quando a reforma começou a ser votada na comissão.

— O voto em separado é um direito do senador, mas não pode ser mecanismo de obstrução — disse o senador Renan Calheiros, ao anunciar a questão de ordem.

Na semana passada, o líder do governo, Aloizio Mercadante (PT-SP), defendeu a mudança do regimento para evitar os artifícios da oposição. Ontem, afirmava que isso não seria necessário e que tinha interpretações de sua assessoria de que o tempo para a leitura dos votos em separado deveria ser limitado, como acontece na apresentação de projetos ou na defesa de emendas.