Terça-feira, 07 de outubro de 2003

O Globo

Previdência: isenção maior para doentes

BRASÍLIA. O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), foi obrigado ontem a entrar em campo para impedir que o acordo com a oposição fosse suspenso e inviabilizasse a conclusão hoje da votação dos destaques da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Os líderes do PFL, Agripino Maia (RN), e do PSDB, Arthur Virgílio (AM), até pensarem em obstrução quando souberam que o relator Tião Viana (PT-AC) negou que o governo tivesse se comprometido a dobrar o teto (de R$ 2.400 para R$ 4.800) de isenção da contribuição previdenciária para pensionistas incapazes para o trabalho.

No fim do dia, Mercadante ligou para Viana explicando que o acordo com a oposição incluía sim o aumento da isenção. Viana, então, correu para corrigir o mal-entendido.

— Não há confronto. Se está no acordo, estará na PEC — garantiu o relator.

Viana apresenta emenda ao plenário amanhã

Viana deverá apresentar só amanhã, em plenário, a nova emenda constitucional com as alterações negociadas com a oposição. Isso depois de colher as assinaturas dos 23 titulares da CCJ e de pelo menos mais quatro senadores. A emenda deverá tramitar separadamente da reforma, permitindo que o texto aprovado pelos deputados seja promulgado antes. As mudanças serão remetidas para a Câmara, onde terão tramitação normal.

Entre as mudanças que o relator pretende propor está uma solução para a polêmica sobre o limite para os salários dos servidores estaduais do Executivo, que seria vinculado ao salário dos governadores. Isso porque os salários dos governadores de Santa Catarina e Rio Grande do Sul são baixos. Por isso, eles poderão mandar para as Assembléias Legislativas projetos de lei reajustando seus vencimentos, desde que o reajuste não ultrapasse o valor dos salários dos desembargadores, hoje limitados a 90,25% do salário do ministro do Supremo Tribunal Federal.