Quarta-feira, 08 de outubro de 2003

O Globo

Previdência: reforma passa na CCJ do Senado
Adriana Vasconcelos

BRASÍLIA. Mesmo tendo vencido todas as votações na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado ontem, o governo deverá enfrentar resistências na sua própria base para aprovar a reforma da Previdência em plenário. O líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), avisou ontem que seu partido resiste à idéia de concentrar todas as mudanças negociadas com os senadores numa proposta de emenda constitucional (PEC) alternativa, como propõe o relator Tião Viana (PT-AC).

Renan: “A emenda paralela não serve”

Renan adiantou ainda que a bancada do PMDB deverá apresentar uma emenda em plenário propondo a inclusão, no texto da reforma, de dispositivo que obrigue os governadores a equipararem seus salários ao dos desembargadores, hoje limitados a 90,25% dos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

— A emenda paralela não serve porque apenas faculta aos governadores reajustarem seus salários até o valor do salário dos desembargadores. Isso tem de ser obrigatório. Não dá para ter três subtetos nos estados. E o Executivo deve ser o parâmetro — disse Renan.

O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), admite que será preciso achar uma solução para a questão do subteto dos servidores nos executivos estaduais. Ele argumenta, no entanto, que a proposta do PMDB pode resolver o problema de Santa Catarina, mas não o do Rio Grande do Sul. Nesses dois estados os salários dos governadores são considerados muito baixos para servir de limite para os vencimentos dos servidores do Executivo.

— Isso não resolverá o problema do governador Germano Rigotto, pois o reajuste de seu salário elevaria os salários de todo o funcionalismo público do estado — disse Mercadante, lembrando que os demais governadores não apóiam essa alternativa.

O governo sabe que também enfrentará resistência para aprovar todas as mudanças ao texto já aprovado na Câmara numa PEC paralela apresentada ontem por Tião Viana. O senador tentava colher 27 assinaturas para apresentá-la hoje em plenário. Embora os peemedebistas estivessem dispostos a assinar a PEC, o PFL e o PSDB se recusavam a respaldar a iniciativa do governo. O líder pefelista, Agripino Maia (RN), justificava sua posição com o argumento de que o governo não pode dar garantias aos senadores de que a nova PEC será aprovada ainda este ano pelos deputados.

— O PFL não topou e vamos segui-lo — orientou o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM).

Com base num parecer apresentado pelo deputado Michel Temer (PMDB-SP), pefelistas e peemedebistas tentam convencer o governo a aceitar que as mudanças na reforma da Previdência sejam feitas no texto da reforma em tramitação. O governo optou pela PEC paralela para permitir que a reforma já aprovada na Câmara seja logo promulgada. Só as mudanças feitas no Senado seriam remetidas para a apreciação dos deputados. O parecer de Temer, porém, garante que mesmo que as alterações sejam feitas no texto da reforma, será possível promulgar o que não for alterado. Apenas as modificações seriam submetidas a nova votação na Câmara.

Governo consegue rejeitar 95 destaques em bloco

Para concluir ontem a votação dos 158 destaques que ainda deveriam ser apreciados pela CCJ, governo e oposição precisaram recorrer novamente a um acordo de procedimento, que permitiu a rejeição em bloco de 95 destaques. Ainda assim a votação dos demais destaques se arrastou por todo o dia. Mesmo tendo vencido em todas as votações que ocorreram até as 20h30m, o governo amargou algumas dissidências em sua base. O senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ) voltou a se manifestar contra diversos aspectos da reforma da Previdência, entre eles os subtetos dos estados.