Quinta-feira, 09 de outubro de 2003

O Globo

Relator permite ampliar taxação de inativos
Adriana Vasconcelos

BRASÍLIA. Mudanças substanciais foram incluídas pelo senador Tião Viana (PT-AC) no texto da proposta de emenda constitucional (PEC) paralela na qual o governo pretende concentrar todas as alterações propostas pelo Senado à reforma da Previdência. Além do acordo anterior para o aumento na faixa de isenção de inativos e pensionistas portadores de doenças incapacitantes, Viana acabou incluindo pelo menos três novidades: criação de um sistema especial de inclusão previdenciária, que tem como alvo os 40 milhões de trabalhadores do mercado informal, inclusive as donas de casa (essas teriam uma alíquota de contribuição bem reduzida), antecipação em cinco anos da aposentadoria dos servidores portadores de necessidades especiais, mas mediante regulamentação por lei complementar. A PEC ainda abre uma brecha para que a alíquota da contribuição previdenciária dos servidores inativos estaduais possa ser maior do que os 11% fixados para os servidores federais, em caso de necessidade atuarial dos regimes.

Senador da oposição reclama das mudanças

O líder do PFL no Senado, Agripino Maia (RN), que já era contrário à iniciativa do governo de concentrar as mudanças da reforma da Previdência numa PEC paralela, protestou ontem ao ler o texto da proposta. Ele considerou um absurdo a inclusão de um dispositivo que possa aumentar a alíquota da contribuição previdenciária dos inativos.

— O relator não inclui na PEC o que defendemos, mas aceita aumentar a contribuição dos inativos. Isso é nitroglicerina pura — avisou Agripino, que orientou ontem sua bancada a não assinar a PEC apresentada por Tião Viana.

Apesar do boicote dos pefelistas e dos tucanos, 29 senadores assinaram a PEC paralela. A falta de um acordo com o PMDB sobre o limite dos salários e aposentadorias para os servidores públicos estaduais poderá obrigar o governo a negociar pelo menos uma mudança no próprio texto da reforma.

Mercadante admite aumento de salário dos governadores

O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), admitiu a possibilidade de ser incluída nas disposições transitórias da Constituição uma autorização para os governadores elevarem seus salários até o limite máximo dos vencimentos pagos atualmente aos desembargadores – equivalente a 90,25% do que ganha um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) – deixando claro que isso não terá impacto na massa salarial do funcionalismo público estadual.

— Essa pode ser uma alternativa, mas só se não houver acordo — disse Mercadante.

O líder do governo reconhece que a PEC paralela não resolverá o problema imediato do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, onde o salário dos governadores é muito baixo, e não poderiam servir de limite para os vencimentos e aposentadorias dos servidores estaduais do Executivo.

Mercadante voltou a se posicionar contra uma das propostas do PMDB, que sugere que todos os governadores equiparem seus salários aos dos desembargadores.

— Pode ter efeito cascata.

As principais mudanças

SUBTETO: A nova PEC faculta ao Poder Executivo dos estados, Distrito Federal e municípios estabelecer novo subteto para os servidores até o limite do salário dos desembargadores. Os governadores poderão reajustar seus salários, que servem de subteto para os servidores estaduais do Executivo, ou estabelecer o salário dos desembargadores como limite.

INCLUSÃO: Cria um sistema especial de inclusão previdenciária que abrangerá os trabalhadores sem vínculo empregatício e até as donas-de-casa. Esse sistema terá alíquotas e carências inferiores aos vigentes para os demais segurados.

PORTADORES DE NECESSIDADE ESPECIAIS: Será garantido um regime especial de aposentadoria para os portadores de necessidades especiais, como os os portadores de Síndrome de Down, o que poderá reduzir em até cinco anos o prazo para requisição do benefício. Lei complementar definirá quem se enquadra no regime especial.

CONTRIBUIÇÃO: Foi incluído um parágrafo que autoriza os estados a elevarem a alíquota da contribuição previdenciária cobrada pela União e fixada em 11%, se for necessário para o equilíbrio financeiro e atuarial de seus respectivos regimes previdenciários.

Anfavea alerta: carros podem aumentar

BRASÍLIA. O vice-presidente da Associação Nacional dos fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Noan Yabiku Júnior, disse ontem no Senado, onde o relator Romero Jucá (PMDB-RR) continua negociando seu parecer, que caso a reforma tributária seja aprovada como veio da Câmara os preços dos carros vão aumentar em até 8%. Segundo Yabiku, a extensão da cobrança da Cofins aos produtos importados terá impacto sobre os custos do setor.

Ele não detalhou de que forma outras medidas afetarão o setor:

— O conjunto da reforma é que terá impacto nos custos. Na cadeia a reforma geraria aumento da carga tributária.

As declarações do vice-presidente da Anfavea foram feitas depois de uma audiência com Jucá. Segundo ele, no caso do carro popular, as medidas aumentariam o imposto de 25,7% para 31,2%. Nos carros médios o imposto passaria de 29% para 34,3% e, nos de luxo de 34,2% para 39,1%.

Ironicamente, a idéia de tributar as importações é do próprio empresariado, encampada pelo ministro da Fazenda, Antonio Palocci, que já incluiu a medida no seu primeiro projeto enviado ao Congresso em abril. Os empresários argumentam que as peças importadas concorrem de forma desleal com as nacionais, que são tributadas pela Cofins.

— Quando a Confins virar um imposto sem cumulatividade será necessário tributar os importados porque não se pode criar uma situação de desigualdade entre o produto importado e o nacional — disse o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP).

Para tentar pôr fim às divergências sobre o encaminhamento da reforma tributária no Senado, o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), e Mercadante visitaram o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP). Mercadante e João Paulo conversaram por 40 minutos e saíram dizendo que ontem era dia do amigo.

“Vamos mudar 16 artigos da reforma”, diz Mercadante

Os senadores mudaram o discurso, já não falam mais em começar a reforma tributária do zero, depois da reação de João Paulo em defesa da emenda aprovada na Câmara, mas Mercadante deixou claro na saída do encontro que os senadores vão mudar o texto da reforma tributária.

— Vamos mudar 16 artigos da reforma e introduzir idéias novas no texto para acabar com a guerra fiscal — disse Mercadante.

— A conversa foi boa. Não tem sentido uma briga entre Câmara e Senado — afirmou João Paulo.

Sarney não escondeu que sua missão era de paz:

— Muito pior do que a guerra fiscal é uma guerra entre as duas casas do Congresso. Não existe nada disso.

Maioria dos senadores quer mudar ICMS

Pesquisa encomendada pela Câmara de Comércio Americana do Rio ao Instituto Brasileiro de Estudos Políticos (Ibep) mostra que 72% dos senadores defendem mudanças nas regras de cobrança do ICMS aprovadas na reforma tributária pela Câmara. Disseram discordar inteiramente do texto sobre ICMS aprovado na Câmara 16% dos senadores enquanto apenas 7% apóiam a proposta dos deputados. A pesquisa ouviu 69 dos 81 senadores.

— O que o Senado está dizendo é: estas regras devem ser melhoradas — disse o cientista político Walder de Góes, que dirige o Ibep.

No PT, apenas um terço dos senadores concorda com o texto da Câmara. Na questão do ICMS sobre o petróleo, a pesquisa pode indicar uma boa notícia para o Rio de Janeiro e outros estados produtores: 48% dos senadores acham que o imposto deve ser cobrado parcialmente na origem, como todos os demais bens e serviços.

O presidente da Câmara de Comércio Americana do Rio, Joel Korn, afirmou:

— Temos um Estado ainda muito pesado. A tendência (com a reforma tributária), infelizmente, é a de se aumentar a carga tributária. Nós, empresários, precisamos insistir no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.