Segunda-feira, 13 de outubro de 2003

O Globo

Governadores tentam evitar mudanças no texto da reforma
Isabel Braga e Cátia Seabra

BRASÍLIA. A luta entre os governadores e a equipe econômica do governo federal pela maior fatia dos impostos continua hoje em mais um round . Os governadores participam de audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado dispostos a repelir alterações que fujam do acordo firmado com o governo federal para a reforma tributária.
Diante da falta de consenso e do tempo reduzido para as conversas, o relator da reforma tributária, Romero Jucá (PMDB-RR), admitiu que poderá adiar a apresentação do pré-relatório, prevista para quarta-feira:
- Estou me esforçando, mas não é sangria desatada. A Câmara debateu por cinco meses. Eu só tive uma semana.
Rigotto terá encontros com a bancada e com Jucá
O governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto, terá, na manhã de hoje, uma série de reuniões com a bancada. Antes da audiência na CCJ, ele deve se encontrar com Jucá. O governador condena duramente a proposta de tirar dos estados a cobrança de ICMS sobre combustíveis, bebidas e álcool, oferecendo em troca a possibilidade de aumento da alíquota do imposto para outros produtos:
- Não tem o menor fundamento pedir que os estados abram mão de arrecadar o que já arrecadam para aumentar a alíquota de outros produtos.
Rigotto ponderou que, em seu estado, o ICMS com combustível representa 23% do total arrecadado. Além disso, o imposto sobre cigarros, bebidas e automóveis representa outros 10%.
O governador de Minas, Aécio Neves (PSDB), também critica a discussão de novas propostas no debate do Senado e avisa que defenderá a construção de consensos.
- Muitos alquimistas estão propondo questões novas, não discutidas previamente e que são difíceis de serem aprovadas - disse Aécio.
Rigotto e Aécio pretendem cobrar do governo compromissos firmados em relação à Cide (Contribuição sobre Intervenção de Domínio Econômico), à criação do fundo de desoneração das exportações no valor de R$ 8,5 bilhões, e a uma decisão sobre o Fundo de Desenvolvimento Regional.
Entre os governadores do Nordeste, a idéia de compor o Fundo de Desenvolvimento Regional vinculando investimentos do Orçamento da União e parte dos créditos do BNDES não agradou.
- Isso não existe, está fora das regras do acordo. Não acredito que estejam falando sério. Começo a achar que estão cozinhando a gente! - reagiu o governador de Alagoas, Ronaldo Lessa (PSB).

Rosinha luta por texto aprovado na Câmara

A governadora do Rio, Rosângela Matheus (PMDB), desembarca hoje em Brasília disposta a lutar pela manutenção do texto de reforma tributária aprovado pela Câmara dos Deputados. Ela considera retrocesso a retomada do projeto original. Não aceita que questões como a cobrança do ICMS na origem, pelos estados produtores de petróleo, sejam excluídas.
- Não abro mão de corrigir as injustiças cometidas há anos contra o Estado do Rio - disse a governadora, que fará a oitava viagem a Brasília, em nove semanas, para cuidar do assunto.
Rosinha exigirá também a inclusão dos municípios do Noroeste fluminense, os mais pobres do estado, entre os beneficiados do Fundo de Desenvolvimento Regional. Ela promete ainda combater a proposta de cobrança de IPI sobre cigarros e bebidas. Alega que o Rio de Janeiro perderia R$ 1,4 bilhão com a medida.
Mas o principal assunto na agenda da governadora em Brasília é mesmo a cobrança de ICMS na origem-destino. Ela insiste na mudança que irá favorecer o seu estado.

Mais um round da briga na Receita

BRASÍLIA e RIO. O corregedor-geral da Receita Federal, Moacir Leão, não quis comentar a reportagem publicada no fim de semana pela revista "Época" com gravações de conversas entre o secretário da Receita, Jorge Rachid, e assessores. As gravações trazem diálogos de Rachid com outros integrantes da cúpula do órgão argumentando que a Receita Federal deveria fazer uma defesa pública e institucional para responder às denúncias da Corregedoria.
Procurado na tarde de ontem, Leão afirmou que não falaria porque estava fazendo uma análise documental durante o fim de semana e adiantou que deve divulgar hoje uma nota sobre o caso. Sobre as gravações, o corregedor informou que não teve acesso às fitas. A Receita e o Ministério da Fazenda também não comentaram o assunto.
- Estamos fazendo uma análise documental intensa durante todo o domingo (ontem). Devemos publicar uma nota amanhã (hoje) -- disse Leão.
Repórteres da revista "Época" tiveram acesso a 238 gravações de grampos da Polícia Federal que mostram funcionários da Receita preparando uma defesa para as acusações do corregedor-geral. Os grampos foram pedidos pelo Ministério Público Federal.
A PF começou as escutas no dia 26 de julho. Dias antes, Moacir Leão havia acusado o secretário-adjunto Leonardo Couto de tentar proteger os auditores Paulo Baltazar e Sandro Martins, que estão sendo investigados por enriquecimento ilícito. Os dois são acusados de terem reduzido, ilegalmente, uma autuação aplicada à construtora OAS de R$ 1,1 bilhão para cerca de R$ 25 milhões. Um dos responsáveis pela multa foi o secretário Jorge Rachid, na época, fiscal da Receita em Salvador. Posteriormente foi descoberto que Sandro Martins e Paulo Baltazar haviam ganho R$ 18,2 milhões da OAS pelo serviço.