Domingo, 23 de novembro de 2003

O Globo

REAJUSTE DA TABELA DO IR PODE SER DIFERENCIADO POR FAIXA


Nível de contribuinte que paga 27,5% teria correção menor que o dos níveis de isentos e de quem paga 15%

BRASÍLIA. A correção da tabela do Imposto de Renda que está sendo preparada pelo governo poderá ter três índices diferentes: um para os isentos, outro para quem contribui com a alíquota de 15% e um terceiro, mais baixo, para a faixa de 27,5%. Segundo o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, essa seria a forma mais equilibrada de garantir que o reajuste beneficiará todos os contribuintes com o mesmo peso. Rachid evitou falar em percentuais para o aumento dos limites da tabela, mas dentro do governo se fala em um índice médio próximo a 12%.

O secretário explicou que um índice linear de correção favoreceria os mais ricos duplamente. Isso porque o cálculo do IR devido por esses contribuintes incorpora a parcela isenta dos seus rendimentos, aplica a alíquota de 15% sobre a parte do salário entre R$ 1.508,01 e R$ 2.115 e a de 27,5% incide sobre o que ultrapassar os R$ 2.115. Ao corrigir as três faixas de forma igual, este contribuinte descontaria uma parcela isenta no seu salário maior, teria uma base tributada na alíquota de 15% maior e pagaria 27,5% sobre uma parcela menor.

Governo não abre mão de manter alíquota de 27,5%

Segundo Rachid, o governo vem trabalhando com uma série de situações e números e, por essa razão, ainda não fechou a equação que vai determinar a tabela que deve valer a partir de janeiro de 2004. Mas pelo menos uma coisa é certa: segundo o secretário, o governo não vai abrir mão da alíquota de 27,5%, prevista para ser reduzida para 25% no fim deste ano. Caso concorde com isso, deixará de arrecadar R$ 1,6 bilhão por ano.

— A única coisa certa é que não podemos abrir mão dos 27,5% — disse Rachid.

O secretário também afirmou que a Receita é contra qualquer correção da tabela do IR sem uma contrapartida para compensar as perdas de arrecadação. Essa compensação deve vir das simulações que estão sendo feitas para transformar as deduções com dependentes, educação e despesas médicas num percentual de 20%. Com a mudança, os mais ricos, que podem abater hoje 27,5%, teriam descontos menores, e os contribuintes com rendimentos mais baixos, que hoje deduzem em 15%, teriam abatimentos maiores.

— Somos contrários a qualquer correção pura e simples — afirmou o secretário.

Na semana em que a Receita comemorou 35 anos, Rachid afirmou que o IR nesse período evoluiu. Segundo ele, ficou mais fácil entregar a declaração porque as regras são mais simples e o contribuinte tem várias opções para fazer o envio. Hoje, 95% das declarações são entregues pela Internet. Rachid reconhece que a arrecadação do IR das pessoas físicas aumentou nos últimos anos.

— Ao simplificar as regras, fica mais fácil para os contribuintes declararem, cai o número de brechas e a Receita também pode fiscalizar de forma mais eficiente.

Modelo de declaração para 2004 já está pronto

Enquanto as mudanças para a tabela do IR do ano que vem não saem, a Receita já preparou o modelo da declaração 2004 (ano-base 2003). Nos próximos dias, a chamada versão beta (teste) será distribuída para que especialistas dêem sugestões de como melhorá-la. A princípio, vai mudar a forma de apresentar os CPFs dos dependentes, o que, na avaliação da Receita, ainda estava complicada. O carnê-leão também terá novidades e vai ter espaços para que os CPFs dos dependentes sejam destacados de forma segregada.

Nos 35 anos de Receita, a arrecadação não parou de subir. Segundo Rachid, isso aconteceu principalmente porque a fiscalização ficou melhor.