Terça-feira, 25 de novembro de 2003

O Globo

Fechado acordo da Previdência

Adriana Vasconcelos e Cristiana Lôbo*

BRASÍLIA. Para enfrentar com mais tranqüilidade o primeiro turno de votação da reforma da Previdência hoje no plenário do Senado, o governo convenceu ontem o governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto (PMDB), a aceitar a manutenção do texto da Câmara que estabelece três subtetos para os servidores estaduais: o salário do governador como parâmetro para o Executivo, o de deputado estadual para o Legislativo e o de desembargador para o Judiciário. Essa era a exigência dos governadores tucanos para que o PSDB não fechasse questão contra a reforma da Previdência. A PEC paralela, porém, deverá dar a opção para os estados que quiserem adotar um subteto único. Com isso, a previsão feita pelos líderes governistas é de que poderão garantir de 53 a 55 votos a favor do texto principal. Nesse cálculo estão votos do PSDB e PFL, já que a base só tem 45 votos considerados certos.

Ontem à noite, o chefe da Casa Civil, José Dirceu, reuniu os líderes para discutir as últimas estratégias para a votação. Na pauta, também, a liberação de recursos para acalmar os parlamentares da base. Os 45 votos dão pouca segurança para a votação dos destaques, que abordarão os temas mais polêmicos do projeto como a taxação dos servidores inativos, o redutor das pensões e a flexibilização das regras de transição para os funcionários públicos que estão próximo da aposentadoria. Por isso mesmo, a estratégia do governo é a de derrubar os requerimentos de destaque para votação em separado, que exigem uma maioria simples e não os três quintos necessários para a aprovação de uma emenda constitucional.

PSDB e PFL não fecham questão

Pelo acordo fechado com Rigotto, o governo se compromete a incluir na chamada PEC paralela, que reúne todas as sugestões de mudanças dos senadores à reforma da Previdência, um dispositivo que dará a cada governador a opção de manter os três limites diferenciados para os salários e aposentadorias dos servidores estaduais ou um subteto único, tendo como limite o salário dos desembargadores, equivalente a 90,25% dos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de cerca de R$ 17 mil.

— Agora nós queremos o compromisso de todos os partidos para aprovar a PEC paralela — disse o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP).

Com o acordo, o líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), que deverá reunir a bancada hoje cedo, já antecipou que não pretende mais fechar questão contra a votação da reforma da Previdência. Embora esteja disposto a encaminhar o voto contra, Virgílio vai liberar a bancada para votar como quiser. A expectativa do governo é de que bancada acabe rachando, o que garantiria pelo menos seis votos de tucanos a favor do texto principal, entre eles os dos senadores Tasso Jereissati (CE), Reginaldo Duarte (CE), Eduardo Azeredo (MG), João Tenório (AL), Sérgio Guerra (PE) e Siqueira Campos (TO).

O PFL também deverá reunir a bancada hoje cedo e o líder do partido, senador Agripino Maia (RN), promete encaminhar o voto contra a reforma da Previdência, mas sem fechar questão. O governo estaria contando com pelo menos nove dos 17 votos da bancada pefelista, entre eles os dos senadores Edison Lobão (MA), Roseana Sarney (MA), João Ribeiro (TO), Maria do Carmo (SE), Romeu Tuma (SP) e Jonas Pinheiro (MT), além dos baianos Antonio Carlos Magalhães, César Borges e Rodolpho Tourinho.

(*) Do GloboNews.com
COLABOROU Gerson Camarotti

Mobilização intensa na base do governo

BRASÍLIA. O dia ontem foi de intensa mobilização na base governista para garantir a aprovação hoje, sem sustos, do primeiro turno da reforma da Previdência no Senado. Com a ajuda da senadora Roseana Sarney (PFL-MA), o chefe da Casa Civil, José Dirceu, e o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), mapearam os votos que poderão contar dentro e fora da base aliada. Caberá hoje ao presidente nacional do PT, José Genoino, e ao líder da bancada petista, Tião Viana (AC), garantir o mínimo de dissidência entre os 14 senadores do partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Genoino já avisou que não libera ninguém para votar contra.

A expectativa é que a rebeldia fique restrita à senadora Heloisa Helena (PT-AL), afastada da bancada e sob ameaça de expulsão da legenda.

— Esta semana é decisiva. Vamos nos empenhar e a bancada do PT é fundamental. Queremos que ela vote unida. Não vamos liberar o voto de ninguém — antecipou Genoino.

Até ontem à noite o senador Paulo Paim (PT-RS) fazia mistério sobre seu voto. Alegava que não havia decidido, sobretudo diante da perspectiva de o governo barrar a votação de todos os destaques que forem apresentados ao texto principal. Apesar das ameaças de que poderia votar contra, a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), recuou ontem e afirmou em discurso no plenário que votará com o governo.

— Neste momento quase que de desespero, digo que precisamos ter fidelidade partidária, sim. Eu que construí minha vida no PT não vejo outra alternativa. Não quero que me considerem traidora. Traição, para mim, é deixar o PT ir para a direita, é descarrilar em rumos contrários ao que o povo desejou e almejou que o país tomasse com a posse do presidente Lula — desculpou-se.

Planalto conta com 21 votos no PMDB

Dentro do bloco de apoio ao governo, o Planalto conta com os três votos do PSB, três do PTB e três do PL, além dos 13 do PT. Também entram nessa contabilidade a favor os dois votos do PPS. No PMDB, a expectativa do governo é de garantir 21 dos 23 votos a favor do texto principal. As únicas dissidências seriam as dos senadores Sérgio Cabral (RJ) e Mão Santa (PI). Esse número deverá subir para três na votação do destaque da taxação de inativos, tendo em vista que o senador Papaleo Paes (AP) já avisou que nesta questão o governo não deverá contar com o seu apoio.