Segunda-feira, 08 de dezembro de 2003

O Globo

PEC da Previdência será votada domingo

Cristiane Jungblut

BRASÍLIA. Praticamente os mesmos senadores que trabalharam no sábado voltaram ontem ao Senado para a sessão extraordinária convocada para contar prazo e, com isso, agilizar a votação das reformas. As sessões do fim de semana contaram prazo especialmente para a votação da emenda que fixa subtetos para o salário do funcionalismo nos estados, a chamada emenda paralela da reforma da Previdência, cuja aprovação interessa aos governadores.

Os senadores saíram já sabendo que terão de trabalhar nos dois próximos fins de semana. O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), afirmou que a emenda paralela deverá ser votada no próximo dia 14, em pleno domingo.

Trabalhos devem prosseguir até dia 22

O segundo turno, segundo Mercadante, ocorreria no dia 22. Mas, para que as votações aconteçam, os 81 senadores terão que trabalhar no próximo fim de semana e não apenas o grupo escalado para garantir quórum ontem e anteontem.

As sessões de sábado serviram apenas para contar prazo. Não houve votações, somente discursos. Ontem reuniram-se 24 senadores, um a mais que sábado. O presidente do Senado, José Sarney, abriu a sessão às 10h, já com 14 senadores.

Mercadante estabeleceu um prazo de votação também para as reformas da Previdência e tributária. Segundo o senador petista, o segundo turno da reforma da Previdência será votado na quarta-feira. Já a reforma tributária deverá ser votada em primeiro turno no dia 11 e em segundo turno no dia 19.

Mas tanto Mercadante quanto Sarney acreditam que os trabalhos do Congresso poderão se estender até dia 29, por causa da proposta do Orçamento da União de 2004. Os parlamentares não podem entrar em recesso enquanto o Orçamento não for aprovado.

Ontem, o PT contou com a presença de cinco senadores, contra quatro do PFL. No sábado, foram seis do PFL contra quatro do PT.

Líder quer o fim de incentivos já

BRASÍLIA. Apesar de ter sido fechado um amplo acordo em torno das mudanças, o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (SP), disse que os incentivos só deveriam continuar sendo concedidos até a promulgação da reforma tributária, no início de 2004.

Na sexta-feira os senadores e o governo fecharam um acordo adiando o fim da guerra fiscal. O texto original da reforma tributária enviado pelo governo ao Congresso — que pelo acordo deverá ser retomado — determina que a vigência dos atuais incentivos fiscais seja decidida em lei complementar, sem data para aplicação. Com isso, na prática, ficaria adiado o fim da guerra fiscal.