Terça-feira, 09 de dezembro de 2003

O Globo

Senadores de oposição criticam Lula por atribuir responsabilidade das reformas aos políticos

GloboNews.com
Agência Senado

BRASÍLIA - As declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Oriente Médio atribuindo aos políticos a responsabilidade pelos resultados das reformas tributária e da Previdência irritaram parlamentares de oposição. Pelo menos três deles, os senadores José Agripino (PFL-RN), Álvaro Dias (PSDB-PR) e José Jorge (PFL-PE) se manifestaram contra a postura do presidente.

O senador José Jorge foi à tribuna reclamar e citou a crise interna no PT para provar que as reformas são as que o governo quer ver aprovadas.

- Eu protesto contra essa declaração. As reformas são do presidente, não dos políticos. Aqui só se aprovou o que o governo queria. Na reforma da Previdência, foram feitas mais de 300 emendas no Senado e o governo não aceitou uma sequer. Tanto é verdade que o PT está expulsando a senadora Heloísa Helena e três deputados que votaram contra a orientação do Palácio do Planalto - observou José Jorge.

José Agripino se disse preocupado. Para ele, Lula está deixando algo no ar algo, o que preocupa muito os brasileiros pois o presidente "não cumpriu promessas" e ainda está agravando a situação com a elevação de impostos antes mesmo da reforma.

- Se não é, qual é então a reforma que ele deseja? E porque ele falaria isso agora? - indagou.

Agripino disse que quer uma reforma tributária que desonere a produção e que produza empregos e que o seu partido vai propor a supressão de todos os dispositivos da reforma que aumentam a carga tributária.

Para Álvaro Dias, o presidente da República sabe que essas reformas não engrandecem seu governo, "por isso, quer jogá-las nas costas largas do Congresso".

- Isso não é verdade, o projeto original veio do governo e as 300 emendas apresentadas pelo Congresso foram solenemente ignoradas - ressaltou.

Na opinião do senador, é fácil para o presidente responsabilizar o Congresso, uma vez que a credibilidade da instituição está baixa. Dias disse reconhecer que o Legislativo tem culpa por não ter conseguido aprovar uma reforma política para torná-lo mais forte.

- Fomos vencidos pelo corporativismo e ficamos bem mais fracos - analisou.

Em aparte, o senador João Capiberibe (PSB-AP) afirmou ser incorreto chamar de reformas os projetos de emenda constitucional em votação no Congresso, porque eles não implicam mudanças estruturais. "São meros remendos", observou.

Acordo para o fim da guerra fiscal passa por Sarney

Cristiana Lôbo - GloboNews.com

BRASÍLIA - Os entendimentos do governo do Maranhão com um grupo chinês para instalação de uma siderúrgica no estado estão influenciando a construção do acordo da reforma tributária, especialmente nos prazos para o fim da guerra fiscal. A fórmula que está sendo submetida ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), prevê o fim dos incentivos fiscais na data da promulgação da emenda com regulamentação por lei complementar, de iniciativa do Senado, desde já incluindo os projetos de infra-estrutura nos setores de siderurgia, refinaria, indústria automotiva e petroquímica entre os que ficam com a transição de 11 anos preservada no texto.

Essa lei complementar garantiria aos investidores chineses que eles não serão prejudicados futuramente com possíveis mudanças advindas da reforma.

- A guerra fiscal se encerra na promulgação da lei - afirmou o relator da reforma no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).

Na reunião dos líderes dos partidos na tarde desta segunda-feira, o PFL afirmou que uma parte do partido é contra a incidência da Cofins sobre os produtos importados. O partido também quer questionar a forma de repasse dos recursos da Cide (imposto dos combustíveis) e do Fundo de Desenvolvimento Regional para os municípios, que pela proposta do governo seria feito por meio de convênios com os estados.

Agência Senado

BRASÍLIA - Uma emenda de redação apresentada pelo senador Efraim Morais (PFL-PB) adiou de terça para quarta-feira a votação em segundo e último turno da reforma da Previdência no Senado. O relator da reforma, senador Tião Viana (PT-AC), informou que tentará apresentar seu parecer em Plenário, evitando que a reforma tenha de voltar à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O presidente da CCJ, senador Edison Lobão (PFL-MA), informou que, se houver necessidade, convocará uma reunião extraordinária da comissão para o final da tarde de terça-feira, para exame do parecer do relator sobre a emenda de Plenário. Assim, será possível que o Plenário faça no dia seguinte a última votação da reforma previdenciária, permitindo a seguir sua promulgação pelos presidentes do Senado e da Câmara.

Começa também na quarta-feira a discussão da emenda paralela da Previdência cuja votação em primeiro turno está prevista para o domingo.