Quinta-feira, 18 de dezembro de 2003

O Globo

Agora só falta promulgar

Lydia Medeiros e Adriana Vasconcelos
BRASÍLIA

Durou menos de uma hora a última votação das reformas no Senado, fechando um ciclo iniciado em 30 de abril, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi ao Congresso com os governadores entregar as propostas. Foram aprovados ontem em segundo turno a reforma tributária e o projeto de emenda constitucional que altera parte da reforma da Previdência, a chamada PEC paralela. Por causa da morte do ex-senador José Richa, do PSDB do Paraná, um acordo entre os líderes estabeleceu que não haveria discussão dos projetos nem discursos para encaminhar as votações.

As mudanças nas aposentadorias e pensões previstas na PEC paralela precisam agora passar pelo crivo da Câmara para entrar em vigor, assim como parte das novas regras para o sistema tributário. Os presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), devem promulgar amanhã o texto principal da reforma da Previdência e pontos da reforma tributária que não foram alterados pelo Senado. Segundo o presidente da Câmara, Lula confirmou que estará presente à cerimônia de promulgação. Ontem, o presidente elogiou a aprovação das reformas.

— Hoje, juntamente com o presidente do Senado, José Sarney, e com os senadores, falo da minha alegria. Hoje, finalmente, foi aprovada a reforma tributária com que tanto sonhávamos, assim como a da Previdência. Quando o homem público resolve trabalhar, as coisas acontecem. Aconteceu na Câmara e aconteceu no Senado. Estão todos de parabéns — disse Lula.

O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), também mostrou sua satisfação.

— O governo patrocinou as negociações, se sente reconhecido nas reformas e apóia as mudanças feitas. Vamos entregar uma reforma aprimorada e mais consistente. Foi uma vitória para a sociedade e para a democracia pelo espírito público dessas votações. O resultado é suprapartidário — disse.

Parte da tributária volta para a Câmara

A reforma tributária foi dividida em duas partes para permitir a promulgação de alguns pontos agora. A parte do projeto essencial para o governo fechar as contas em 2004 foi aprovado por 64 votos a favor e cinco contra. Inclui a prorrogação da CPMF, a Desvinculação de Receitas da União, a repartição com os estados das receitas da Cide (o imposto sobre combustíveis) e o fundo para compensar a desoneração das exportações. Ficaram contra o projeto os senadores Marco Maciel (PFL-PE), José Jorge (PFL-PE) e Jorge Bornhausen (PFL-SC), além de Heloísa Helena (sem partido-AL) e Almeida Lima (PDT-SE).

A Câmara vai analisar a parte mais complexa, aprovada pelos senadores por 63 votos a três, resultado de amplo acordo no Senado entre governo e oposição. O texto prevê para 2005 a unificação da legislação do ICMS, com redução para cinco do número de alíquotas. A mudança seria acompanhada da criação do Fundo de Desenvolvimento Regional. A redução de impostos para a cesta básica começará a ser discutida em 2004, mas só deverá valer em 2005.

A reforma estabelece ainda que em 2007 será criado um novo tributo, o IVA (Imposto sobre Valor Adicionado), que reuniria ICMS, ISS e IPI. Também devem ser unificadas as contribuições sociais.

Uma mudança importante prevista no acordo entre os líderes é a possibilidade de redução da alíquota da CPMF para um valor entre 0,38% e 0,08%. A mudança depende de outra emenda constitucional e de lei complementar, que estabelecerá quais as condições e fatores que serão levados em conta para disparar uma espécie de gatilho para reduzir a alíquota.

PEC paralela é aprovada por unanimidade no Senado

BRASÍLIA. O Senado concluiu ontem, numa discussão relâmpago, a votação da emenda constitucional 77, a PEC paralela, que altera vários pontos da reforma principal da Previdência, já pronta para ser promulgada. Assim como no primeiro turno, a proposta acabou aprovada em segundo turno também por unanimidade: todos os 64 senadores em plenário votaram a favor. A PEC ainda terá de ser apreciada pelos deputados antes de ser promulgada.

A pressão dos senadores agora é para que o Congresso seja convocado extraordinariamente em janeiro para acelerar a tramitação da emenda na Câmara. Entidades de servidores pediram ao chefe da Casa Civil, José Dirceu, que o governo proponha a convocação do Congresso em janeiro. Segundo o líder do PT, Tião Viana (AC), Dirceu ia conversar com João Paulo, que resiste à idéia.

— Tenho convicção que os deputados farão de tudo para aprovar a PEC paralela — apostou o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP).

A PEC paralela terá de passar por mais quatro votações na Câmara. A primeira na Comissão de Constituição e Justiça, que analisará sua admissibilidade. A segunda, na comissão especial, que apreciará o mérito. Haverá ainda duas votações em plenário. A preocupação dos senadores, que consideram o texto um avanço em relação à reforma da Previdência, é que, sem a convocação em janeiro, a proposta só comece a ser apreciada em fevereiro, podendo ser atropelada por outros temas.

O ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, se reuniu ontem com a bancada do PT no Senado e reafirmou seu apoio à PEC paralela, mas não assumiu compromisso em relação à convocação da Câmara. João Paulo tem afirmado que se empenhará para garantir o quórum das sessões da Câmara em janeiro, desde que a iniciativa da convocação parta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.