Sábado, 20 de dezembro de 2003

O Globo

REFORMAS:‘DIANTE DO GOVERNO FH FOI AMENO’, DIZ BERZOINI; MÉDIA MENSAL FOI A MAIOR DOS ÚLTIMOS CINCO ANOS

Pedidos de aposentadorias mais do que dobram

Número de benefícios concedidos a servidores públicos até 30 de novembro foi de 15.858; ano passado foram 7.465

BRASÍLIA. A reforma da Previdência provocou uma corrida de funcionários públicos pela aposentadoria. Segundo dados da Secretaria de Recursos Humanos, vinculada ao Ministério do Planejamento, o número de aposentadorias concedidas até o dia 30 de novembro, 15.858, representa mais que o dobro de todo o ano passado, quando foram dados 7.465 benefícios. Ainda em comparação a 2002, a média de aposentadorias novas por mês aumentou significativamente, passando de 622 para 1.442.

É a maior média dos últimos cinco anos. A correria fica mais evidente se comparada à evolução de pedidos de aposentadoria desde 1999, quando a média mensal foi de 732. O número caiu para 496 no ano seguinte, subindo para 519 em 2001.

Ainda de acordo com o levantamento do governo, o maior volume de aposentadorias se concentrou em agosto, quando houve a votação da reforma da Previdência na Câmara: foram 2.943 aposentadorias naquele mês, quase seis vezes mais do que as 554 concedidas no início do ano. Segundo os dados da secretaria, houve aumento do número de aposentadorias a partir de maio, quando o texto da reforma começou a ser discutida no Congresso.

Média mensal foi o dobro de 2002

No dia 30 de abril, a proposta foi enviada à Câmara. Ao longo daquele mês, foram concedidas 697 aposentadorias. No mês de maio, esse número subiu para 1.861. Até julho, a média de aposentadorias concedidas por mês era de 1.169. A aprovação da reforma na Câmara coincidiu com o aumento de novos benefícios.

Pelos números do governo, o volume de requerimentos foi caindo gradativamente de agosto até novembro (1.131). Como o texto só foi aprovado no Senado nos dias 26 de novembro e 11 de dezembro, esse levantamento ainda não dá a dimensão do impacto total da reforma.

— A média mensal foi o dobro do ano passado. Mas diante do governo Fernando Henrique Cardoso foi, digamos, ameno — disse o ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, referindo-se à inclusão, no texto da reforma, de medidas que estimulam a permanência do servidor em atividade, como a anistia dos 11% de contribuição previdenciária para quem ficar na ativa ainda que com direito a se aposentar.

Mudanças afastam servidor

No início do ano, eram 603.879 os servidores públicos civis da União. Em 1995, o total geral — incluídos os 320,8 mil militares da ativa — era de 1,033 milhão. De lá para cá, o universo de servidores caiu, especialmente em 1995, 1996 e 1997, anos em que a reforma previdenciária de Fernando Henrique Cardoso tramitava no Congresso, confirmando a tese de que as mudanças afugentam o servidor.

Em 1995, quando a reforma começou a ser discutida, foram 34,2 mil concessões, média mensal de 2.854. No ano seguinte, a média mensal caiu para 2.296, 27.546 por ano. E baixou para 2.055 mensais em 1997. Em 1998, foram 19.755 aposentadorias — por mês, 1.646. Já em 1999, esse número caiu significativamente: 8.783 anuais.

Os números do governo mostram ainda que, a partir de agosto, aumentou a quantidade de servidores que optaram por benefício proporcional. Em fevereiro, antes do envio da reforma ao Congresso, 62,3% dos servidores obtiveram aposentadoria integral: esperaram para cumprir os pré-requisitos exigidos para ter direito a benefício igual ao vencimento da ativa. Em outubro, esse percentual baixou para 41,1%.

Em abril, mês que antecedeu a discussão da reforma da Previdência no Congresso, 425 das 667 aposentadorias concedidas eram benefícios integrais, representando 61% dos pedidos autorizados. Em novembro, esse percentual caiu para 43,1%.

A partir de agosto, o volume de de pedidos de aposentadoria proporcional — antecipação do pedido, com valor menor do que na ativa — cresceu muito.

Em janeiro, eram 17% do total de aposentadorias. Em maio, passaram a ser 34%. Em setembro, 40%, e em outubro, 42,9%. Em novembro, o índice caiu para 38,8%. O registro do governo traz ainda duas outras categorias de aposentadorias: a compulsória (434 no ano) e por invalidez (2059 no ano).

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