TRIBUNA DA IMPRENSA

Planalto tentará barrar mudanças no texto da Previdência no Senado

Apesar da disposição dos senadores em mudar a reforma da Previdência, o governo tentará aprovar o texto sem alterações em relação ao que foi aprovado na Câmara dos Deputados em dois turnos. Será uma briga dura, inclusive com senadores do próprio PT. Paulo Paim (RS), por exemplo, já disse que apresentará pelo menos nove emendas revendo pontos do que foi aprovado na Câmara, como a taxação dos inativos, entre outros.

Em relação à reforma tributária, o governo reconhece que haverá mudanças. "Defendi que a reforma da Previdência seja aprovada do jeito que está. Já negociamos vários itens na Câmara", disse o presidente nacional do PT, José Genoino. Com a reforma tributária, é diferente.

"O Senado é a Casa dos estados. Tem vários ex e futuros governadores lá. É natural que queiram ter uma participação mais ativa na reforma tributária.". A atuação do Senado nas reformas é fundamental para a rápida promulgação. Se os senadores fizerem alterações, a proposta de emenda constitucional (PEC) volta para tramitar novamente na Câmara. Se não houver modificações, isso não será necessário.

Para o presidente do PT, a votação dos destaques da reforma tributária na Câmara, que deve ocorrer esta semana, será mais fácil do que foi a do texto-base em primeiro turno, na semana passada, quando a emenda passou por 378 votos a favor e 53 contra, com folga de 70 votos acima do mínimo necessário para a aprovação. "As principais questões da tributária já foram tratadas, não estão nos destaques", considera. Também não está preocupado com o segundo turno. "O segundo turno é relativo. As discussões se dão todas no primeiro", avalia.

Oposição
"Quem governa não pode clivar `oposição' e `situação' - tem de agregar", disse o presidente do PT, referindo-se à disposição para conversar com todos. Ele defendeu o estabelecimento de um acordo institucional em torno de uma agenda suprapartidária que incluísse a manutenção da austeridade fiscal, a defesa dos interesses brasileiros nas negociações internacionais e um pacto federativo nacional.

Nesse pacto, entrariam pontos da reforma tributária de interesse comum da União, estados e municípios e o que Genoino chama de a relação positiva (do governo federal) com estados e prefeituras. "Não discriminamos ninguém, nenhum governador ou prefeito, pelo partido."

Genoino, que esteve sábado à noite na festa de filiação da prefeita de Magé (RJ), Narriman Zito, ao PT, disse que agora o partido tem 191 prefeituras no País. "Vamos trabalhar para garantir a reeleição (em 2004) nessas 191 prefeituras e ampliar nas capitais e cidades que tiverem segundo turno", afirmou. O partido, ressaltou, dará apoio na campanha eleitoral em todos esses municípios, inclusive com a presença das lideranças nacionais do PT.

No Estado do Rio, o PT vai priorizar a capital na campanha das eleições municipais, onde haverá uma eleição prévia entre os deputados federais Jorge Bittar, secretário-geral do PT nacional, e Chico Alencar, um dos oito que optaram por se abster na votação da reforma previdenciária, para decidir o candidato a petista prefeito.

"Esperamos que a prévia fortaleça o debate e o partido", afirmou Genoino. No Rio de Janeiro, além de Magé, o PT tem também as prefeituras de Niterói, Paracambi e Rezende.

Aliados e oposição discutem ajustes na reforma tributária

BRASÍLIA - Governo, aliados e oposição reiniciam hoje a negociação de novas mudanças no texto da reforma tributária, aprovado com folga na madrugada de quinta-feira. No caminho do entendimento, o líder do governo na Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), encontra-se com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), que reivindica a manutenção da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no modelo atual, repartido entre origem e destino. O relator da reforma, Virgílio Guimarães (PT-MG), adiou para amanhã o retorno a Brasília, para se encontrar com o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB).

"Entramos agora numa outra fase. O importante foi aprovar o texto-base. Agora, temos muitos ajustes a fazer, porque é preciso corrigir partes do texto, visto que as negociações foram intensas, mas muitos partidos reclamam que muita coisa não ficou clara", afirma Guimarães. Isso tudo, diz ele, é resultado de um acordo que foi costurado pouco a pouco, altas horas da madrugada.

O relator enumera pontos obscuros do texto e que ainda podem ser negociados: melhor definição para a transição da cobrança do imposto na origem e no destino, se o Estado do Rio deve entrar na área beneficiada pelo Fundo de Desenvolvimento Regional e resolver dúvidas quanto à compensação aos estados pela exportação de bens de capital.

"É preciso fazer uma aglutinação do texto final, para que tudo fique muito claro", afirma o relator. Ao mesmo tempo, ele quer que seus companheiros o ajudem a identificar problemas na redação da reforma que podem abrir brechas para a bitributação.

"Não queremos isso."

Mudanças
O vice-líder do governo na Câmara, Professor Luizinho (PT-SP), defende pequenas modificações na reforma, mas acha que a votação de todas as emendas e destaques deve ocorrer ainda nesta semana para não atrasar a tramitação do projeto. Sua maior preocupação não é com a prorrogação da cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

Ele está preocupado com a aprovação, ainda neste ano, na Câmara e no Senado, da Desvinculação de Receitas da União (DRU) - que permite ao governo usar livremente 20% da arrecadação, até mesmo a vinculada à seguridade social ou investimentos em infra-estrutura até 2007. Como aconteceu há dois anos, a prorrogação da CPMF é automática, sem a necessidade de três meses de prazo para que recomece a cobrança.

Porta-voz informal do governador Geraldo Alckmin (PSDB), o deputado Walter Feldman (PSDB-SP) está confiante no atendimento de algumas reivindicações de São Paulo. "Precisamos definir como será a compensação aos estados exportadores. São acertos no texto que não comprometem a votação", diz.

Guimarães acha que falta também incluir na reforma a compensação para os estados que exportam bens de capital. Na busca de acordos como esse, sobretudo com o PSDB, o deputado Paulo Bernardo (PR), vice-líder do PT, indica a possibilidade de incluir na reforma tributária a ampliação do Simples, o imposto pago pelas micro e pequenas empresas.

"Essa é uma proposta dos tucanos. Já conversamos com o ministro Antônio Palocci (Fazenda), que a vê com simpatia. Provavelmente, não a aceitaremos com o teor completo pedido pelo PSDB, mas com muitos pontos propostos, o que facilitará a votação na Câmara."