TRIBUNA DA IMPRENSA

Paim: reforma da Previdência desestrutura o funcionalismo

BRASÍLIA - O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou ontem em plenário um documento mostrando que a imensa maioria dos estados brasileiros sofrerá uma desestruturação de seu funcionalismo se o texto da reforma da Previdência for mantido como veio da Câmara dos Deputados para o Senado. O documento cita o Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraná, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Distrito Federal.

Paim citou principalmente o subteto como fator capaz de desencadear problemas nos estados. "Por isso, defendo uma negociação realista da proposta do governo aqui no Senado", disse Paim. O senador apresentou também outro documento, da Confederação Brasileira de Municípios, que aponta defeitos no texto da reforma tributária capazes de criar uma "verdadeira anarquia" nos municípios.

"A reforma tributária, como está proposta, favorece muito os estados, mas prejudica os municípios. Por isso, haverá um ato público com mil prefeitos na rampa do Congresso Nacional hoje, quando serão apresentados os pleitos dos municípios", informou o senador.

Paim aproveitou para responder a um artigo da jornalista gaúcha Rosane de Oliveira, intitulado "Dois pesos, duas medidas", em que ela acusa o Partido dos Trabalhadores de dar a ele, Paulo Paim, tratamento diferente do que foi dispensado aos dissidentes que votaram contra ou se abstiveram na Câmara dos Deputados.

"Quero dizer à Rosane que, sim, apresentei 20 emendas à reforma da Previdência, mas minha tradição como político é a de negociador, e por isso tenho conseguido resultados, como o Estatuto do Idoso e da Igualdade Racial, e a grande maioria das emendas que foram aprovadas na Câmara dos Deputados, por meio de negociação, eu mesmo já tinha sugerido", encerrou o senador.
(Agência Senado)

Oposição obriga governo a recuar e debater mais reforma da Previdência

BRASÍLIA - Os líderes do governo no Senado foram obrigados a ceder, ontem, na tramitação da reforma da Previdência e concordaram com a realização de duas audiências públicas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para discutir a proposta. Inicialmente, o governo pretendia fazer apenas uma audiência pública, mas teve de recuar e atender à reivindicação dos aliados e da oposição para que a reforma seja mais debatida na CCJ. Hoje, o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, se reúne com os líderes dos partidos aliados ao governo no Senado para pedir pressa na tramitação da Previdência.

"Pode ter pressa, mas sem açodamento. Não com apenas uma audiência pública como eles queriam", disse o líder do PDT, senador Jefferson Perez (AM), depois de reunião do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), com os líderes dos partidos aliados e de oposição para discutir o calendário de votação da reforma. "A Previdência já foi exaustivamente debatida na Câmara", observou o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP). As audiências públicas deverão ser realizadas hoje à noite e na próxima terça-feira.

Pelo cronograma acordado ontem entre o presidente Sarney e os líderes partidários, a Previdência deverá ser votada em primeiro turno no plenário do Senado no dia 8 de outubro ou, no máximo, no dia 15. O relator da proposta no Senado, Tião Viana (PT-AC), apresenta seu parecer à CCJ no próximo dia 17 de setembro. No dia 24, a reforma deverá ser votada na Comissão. A proposta segue, então, para o plenário, onde deverá receber emendas dos senadores e será discutida durante cinco sessões. Se tiver emendas, a reforma retorna à CCJ para que o relator apresente seu parecer sobre as propostas de mudança.

"A nossa colaboração com a reforma da Previdência será proporcional ao nível de aceitação do relator das nossas propostas de emendas à reforma", afirmou o líder do PFL, senador José Agripino Maia (RN). Mas ele avisou que o PFL vai obstruir a tramitação da reforma, caso o governo decida atropelar as discussões no Senado. Agripino Maia disse ainda que o partido poderá usar a reforma da Previdência para pressionar mudanças na reforma tributária, que deverá chegar ao Senado daqui a duas semanas.

A tramitação conjunta das reformas da Previdência e tributária no Senado preocupa do governo. Os governistas temem que os partidos de oposição acabem usando a reforma da Previdência para pressionar o Palácio do Planalto a ceder na reforma tributária. Mas eles estão confiantes na aprovação da reforma pelos senadores uma vez que a proposta previdenciária conta com os votos de parte dos partidos de oposição.

"O PSDB, por exemplo, está disposto a aprovar a Previdência", afirmou Mercadante. "Tenho mais contradições com a reforma tributária do que com a da Previdência. Mas não quero tratolândia', reagiu o líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), ao admitir que a maioria dos 11 senadores tucanos deverá votar favoravelmente à reforma.

Protesto
Servidores federais fizeram um protesto ontem em Brasília jogando truco com baralho cujas cartas trazem as fotos dos parlamentares que votaram a favor da reforma da Previdência.