Quarta-feira, 17 de dezembro de 2003

Valor

Votações do IR e Cofins exigem articulação rápida do governo
Maria Lúcia Delgado, De Brasília

O governo terá que articular sua base de sustentação para concluir, até sexta-feira na Câmara e no Senado, a votação de dois temas polêmicos e fundamentais para garantir a arrecadação em 2004: a manutenção da alíquota de 27,5% do Imposto de Renda de Pessoas Físicas e a cobrança não cumulativa da Cofins, com alíquota de 7,6%.

Os trabalhos do Congresso foram prorrogados até o dia 20 e, apesar da pressão de vários parlamentares, ainda não foi tomada uma decisão oficial do Executivo e os presidentes das duas Casas sobre a possibilidade de convocação extraordinária dos senadores e deputados em janeiro de 2004.

Os líderes governistas no Senado anunciaram ontem que se utilizarão de um instrumento regimental para levar a votação do projeto de lei do IR direto a plenário amanhã, sem concluir a votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Os debates sobre o IR adiaram uma reunião de líderes marcada para ontem para tratar do texto da Medida Provisória (135), da Cofins. Ficou decidido que hoje, no início da tarde, o presidente da Câmara, João Paulo Cunha, com o aval do presidente do Senado, José Sarney, convoca todos os líderes da base e da oposição para uma reunião em que será definido o texto final.

"Temos que construir um texto único da Cofins porque não há tempo para votar uma proposta aqui e outra no Senado", explicou o vice-líder do governo na Câmara, Beto Albuquerque (PSB-RS), encarregado de conduzir as negociações sobre o tema.

A Câmara realiza duas sessões hoje para votar quatro medidas provisórias. A sessão da tarde será dedicada somente à votação da MP 135.

O projeto do IR entrou na pauta da CAE ontem, mas não foi votado porque o senador Mão Santa (PMDB-PI) pediu vista (suspensão da votação), concedida por 48 horas. Como o relator do projeto na CAE é o senador José Jorge (PFL-PE) e há grande pressão do PFL para a correção da tabela do IR neste ano, a alternativa encontrada pelo governo é apresentar um requerimento avocando a votação do projeto para o plenário, quando será nomeado novo relator.

"No plenário o governo é majoritário", observou o senador José Jorge. O parecer do pefelista propõe a manutenção da alíquota de 25% e uma correção da tabela pelo IPCA de janeiro de 2002 a agosto de 2003. Isso aumentaria a faixa de isenção de R$ 1,058 mil para R$ 1,3 mil. "O relator está propondo uma indexação permanente do Imposto de Renda e esse é o mecanismo mais perverso para a volta da inflação. No momento em que o país atravessa, infelizmente não é possível corrigir a tabela", argumentou o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP). Ele disse ainda que a correção representaria uma perda de R$ 2,14 bilhões aos Estados e R$ 1,408 bilhão aos municípios, referentes tanto ao imposto retido na fonte quanto ao repasse da União para o Fundo de Participação dos Municípios e Fundo de Participação dos Estados (FPM e FPE). Mercadante defendeu que o debate sobre a progressividade do IR seja aberto em 2004.

A bancada do PSDB no Senado divulgou ontem um estudo sobre o aumento da carga tributária no próximo ano, em razão dos ajustes feitos pelo atual governo federal na Legislação e, especialmente, a MP da Cofins, que o partido pretende votar contra. De acordo com o PSDB, o aumento da base de cálculo de 12% para 32% do lucro presumido do prestador de serviços gera um ganho adicional de R$ 1 bilhão.

O novo Refis vai proporcionar mais R$ 3,1 bilhões. A reforma previdenciária gera uma receita adicional de R$ 3,2 bilhões. A reforma tributária garante ao Tesouro Nacional no próximo ano mais R$ 4,4 bilhões. Mas nada disso se compara aos R$ 8,3 bilhões que a elevação da alíquota da Cofins irá gerar. A conta total do partido prevê um ganho para o Tesouro em 2004 de R$ 23,6 bilhões. A este total adiciona-se R$ 25,1 bilhões de carga tributária provisória que deveria caducar no próximo ano. (Colaborou César Felício).