Conta não fecha para 2005

Servidores federais terão mais dificuldades para conquistar ganhos ou reajustes por causa de correção do salário mínimo e tabela do IR

O aumento do salário mínimo no ano que vem e a provável correção da tabela do Imposto de Renda vão prejudicar o reajuste salarial dos servidores públicos. O efeito cobertor curto foi apontado pelo secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça. Segundo ele, os funcionários precisam entender desde já que “o ano começa com a discussão do reajuste da tabela do Imposto de Renda e do salário mínimo”.

A correção da tabela do IR vai reduzir a arrecadação do Tesouro. Já o aumento do salário mínimo vai aumentar os gastos do Governo. Hoje, 14 milhões de segurados recebem o mínimo. Com os ajustes – teme Mendonça – pouco sobrará para o aumento dos servidores.

Além disso, o Orçamento 2005 não prevê reajuste para o funcionalismo, avisa Mendonça. Apesar da reserva de R$ 95 bilhões para os gastos com a folha de pessoal, o valor já está totalmente comprometido. “Para o ano que vem, um eventual reajuste estará apoiado no resultado de folga fiscal. Certamente, não teremos uma ampliação de outros R$ 7 bilhões na folha”, disse ele, referindo-se à folga orçamentária deste ano, que permitiu gastos adicionais com o funcionalismo federal, incluindo o aumento dos militares.

Folha maior devido a reajustes e contratações

O impacto dos aumentos concedidos este ano ainda vai pesar na folha de 2005. Serão mais R$ 7,5 bilhões. Além disso, a folha ficou maior por causa do pagamento de acordos de greve firmados nos últimos dois anos e acertos administrativos de dívidas, como os 28,86% e os 3,17%. Para fechar a conta, o Governo contabiliza os gastos com as novas e futuras contratações, resultado dos concursos públicos programados.

Sérgio Mendonça diz que a política salarial adotada este ano não vai se repetir em 2005. “Servidores tiveram reajustes significativos este ano”, alegou Mendonça, mencionando a política salarial que criou reajustes para categorias, com gratificações fixas ou novas carreiras.

Aumentos vieram nas gratificações

Servidores federais tiveram reajustes este ano com base em gratificações. As correções chegaram para 905 mil funcionários – o total é de 1,3 milhão. Quatro categorias – PCC (Plano de Classificação e Cargos), INSS, Seguridade Social e técnicos administrativos das instituições federais de ensino – aceitaram a proposta da União. Para eles, a recuperação salarial veio na forma de reajuste, criação ou modificação de gratificações. Professores universitários, entretanto, receberam do Governo nova gratificação mesmo a contragosto da categoria.

As greves da Polícia Federal e do INSS geraram uma dívida para a União, com os acordos firmados. Em julho, o Governo pagará a segunda parcela do aumento dos policiais. Com os servidores do INSS, a dívida só será quitada em dezembro de 2005.

Reposição linear de apenas 0,01%

Ao optar pelos aumentos diferenciados, o Governo federal descumpriu o Artigo 37 da Constituição, que prevê reajuste linear anual. Com medo de futuras ações na Justiça, a União decidiu há pouco mais de um mês conceder um percentual linear mínimo – o irrisório 0,01%.

O aumento, que ainda não foi pago, terá que vir retroativo a janeiro, data-base do funcionalismo federal. A reposição, que deveria ter sido depositada com os salários de novembro, no pagamento da semana passada, ficou para o ano que vem.

O Ministério do Planejamento alega que as contas são muito complexas. Isso porque o reajuste tem que ser proporcional ao salário de cada mês. A medida provisória que regula a correção ainda não foi publicada.