Leão com apetite menor
Reajuste de 10% da tabela do IR também vale para limites de dedução com dependentes e educação

BRASÍLIA - A correção de 10% da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física em 2005 será estendida aos limites de dedução com despesas com educação e com dependentes. A notícia é um excelente reforço de caixa, principalmente para as famílias de classe média. Com a extensão do reajuste, o contribuinte que faz a declaração do IR pelo formulário completo e tem dois filhos, por exemplo, vai abater mais R$ 654 por ano.

Isso porque o limite de dedução por dependente subiu de R$ 1.272 para R$ 1.399,20. Para abater as despesas com educação, o limite foi elevado de R$ 1.998 para R$ 2.197,80 por dependente.

Sobe teto de dedução sem comprovar gasto: R$ 10.340

A Receita Federal confirmou que o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, já encaminhou ao presidente Lula o texto da medida provisória que define a correção do IR. A nova tabela entra em vigor sábado, dia 1º. O reajuste de 10% também foi estendido para quem usa o formulário de declaração simplificado: o valor máximo para deduções sem comprovação de gastos passa de R$ 9.400 para R$ 10.340.

Extensão era compromisso pessoal do presidente Lula

No dia 15 deste mês, após reunião com líderes sindicais em Brasília, o Governo anunciou a correção de 10% da tabela, elevando a faixa de isenção de R$ 1.058 para R$ 1.163,80 mensais. Na verdade, a medida foi considerada um cala-boca por muitos tributaristas, uma vez que desde agosto a Receita aplicava redutor de R$ 100. Na prática, o ganho para o trabalhador nessa faixa salarial foi de apenas R$ 5,80 (confira abaixo). Com o reajuste da tabela , a alíquota de 15% do IR será aplicada em 2005 sobre salários de R$ 1.163,81 a R$ 2.326,50. A alíquota mais alta (27,5%), vai incidir a partir de R$ 2.326,51.

Poucos dias depois da reunião com representantes do Governo, os sindicalistas foram surpreendidos com a informação da Receita de que os 10% não seriam estendidos às deduções. As centrais se mobilizaram, lembraram que havia sido um compromisso pessoal de Lula e prometeram fazer barulho. Ontem, a Receita anunciou a extensão.

Palocci perdeu queda-de-braço

O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, que sempre se manifestou contrário à correção, perdeu a queda-de-braço.O ministro passou toda a semana, sem sucesso, empenhado em convencer o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que o Governo deveria utilizar outros recursos para beneficiar os trabalhadores.

A medida provisória que será enviada ao Congresso Nacional ficou com a cara da reivindicação das centrais sindicais. O Governo ainda não divulgou o valor da perda na arrecadação, mas sabe-se que somente com a correção nas faixas de contribuição, a Receita perde R$ 1,8 bilhão por ano. O cálculo dos técnicos da Receita não considera o valor pago hoje, com o abatimento de R$ 100 desde agosto.

Houve pressão até dos aliados

O anúncio da correção na tabela do Imposto de Renda saiu no mesmo dia em que foi divulgado o valor do aumento do salário mínimo, a partir de maio: R$ 40. A exemplo da correção da tabela, a promessa do Governo federal de elevar o piso para R$ 300 foi criticada.

Até os parlamentares que fazem parte da base do Governo consideraram baixos os índices de 10% para a tabela e de 15,3% para o mínimo, sendo 9,3% acima da inflação. Ao lado de líderes sindicais, eles defenderam a antecipação do reajuste para janeiro e a extensão da correção da tabela para as deduções. Com isso, os trabalhadores teriam um ganho superior ao anunciado e a classe média teria uma vantagem no IR maior que os R$ 5,80 que seriam economizados.

COLUNA DO SERVIDOR
Teresa Cristina Fayal

Supremo confirma desconto

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou ontem o seu entendimento sobre a contribuição previdenciária de inativos. A presidente em exercício do STF, ministra Ellen Gracie (foto), concedeu liminar em favor da União, contra decisão da Justiça de Minas Gerais. Lá, uma servidora do TRE, alegando inconstitucionalidade, havia conseguido impedir a cobrança, mas a União recorreu. Ao decidir, a ministra Ellen Gracie disse que, com a publicação no Diário da Justiça do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre a matéria, não havia como não seguir esse entendimento. Em agosto deste ano, o Supremo decidiu que a cobrança previdenciária de inativos é constitucional, mas unificou o piso para o desconto. Na União, estados e municípios, os aposentados e pensionistas estão isentos até a faixa de R$ 2.508,72.