TRIBUNA DA IMPRENSA

Receita e ministério se unem para combater trabalho informal

BRASÍLIA - A Receita Federal e o Ministério do Trabalho assinaram ontem convênio para aumentar a repressão ao trabalho informal no País. Os dois órgãos vão trocar informações cadastrais e fiscais para auxiliar a fiscalização a detectar indícios de trabalho informal. A redução da informalidade no Brasil é uma das prioridades do governo Lula. Se, por um lado, o Fisco está preocupado com os prejuízos da informalidade para a arrecadação de tributos, o Ministério do Trabalho tem a responsabilidade de combater o problema.

Segundo o chefe da Assessoria Especial da Receita Federal, Aílton Dutra Leal, o intercâmbio de dados permite que os fiscais dos dois órgãos trabalhem com mais eficácia. "A fiscalização terá mais elementos para identificar os indícios de irregularidades", disse Leal.

Pelo acordo firmado ontem, o Fisco e o Ministério do Trabalho vão repassar informações, entre outras, sobre a situação do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), participação dos acionistas e contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além de dados sobre recolhimento de multas e depósitos judiciais relativos à fiscalização do trabalho. As informações serão cruzadas entre si e com outras bases de dados como, por exemplo, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Com o resultado desse cruzamento de dados, a Receita e o Ministério do Trabalho vão intensificar a fiscalização.

Cigarros

A Receita também assinou convênio com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que prevê troca de informações sobre a importação e venda de cigarros. Pelo convênio, a Receita vai repassar à Anvisa dados de quantidade de cigarro importada por Estado, país de origem da importação e volume de vendas. Segundo Leal, o intercâmbio de informações tem sido de grande utilidade para o trabalho de fiscalização da Receita.
CUT adia divulgação de cadastro

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) informou que foi adiada a divulgação do Cadastro Nacional de Desempregados, que seria ontem, em Brasília. O adiamento, segundo a assessoria da CUT, foi por motivo de agenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já que a entidade pretendia entregar o documento no mesmo dia da divulgação. Não há data definida ainda para a divulgação do cadastro.