TRIBUNA DA IMPRENSA

Fonteles: resolução democratiza a atuação do MP

BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Claudio Lemos Fonteles, disse ontem que a resolução aprovada no início da semana pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal (MPF) vai tornar mais democráticos os procedimentos investigatórios feitos pelos integrantes do MP. Antes dessa resolução, faltavam regras para as apurações.

Conforme reconheceu Fonteles, alguns procuradores recortavam notícias publicadas na imprensa e iniciavam investigações. Com a resolução, eles poderão pedir a abertura de apurações, mas o caso terá de ser distribuído entre os diversos integrantes do MP. "O procedimento investigatório não será concentrado em pessoas, será distribuído", afirmou Fonteles. "Antes, as pessoas recortavam uma notícia e chamavam a si isso", disse. "Agora, recorto, mas encaminho para distribuição", acrescentou o procurador-geral.

Fonteles explicou que a necessidade de regulamentar as investigações realizadas pelo MP já vinha sendo debatida há tempo na instituição, mas que as discussões se tornaram mais ágeis em virtude da iminente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto. O STF vai decidir em breve se os promotores e procuradores podem ou não investigar. O julgamento foi iniciado no dia 1º e o plenário sinalizou que poderá reconhecer essa competência do MP desde que seja regulamentada.

Além da distribuição dos casos, Fonteles ressaltou outros pontos da resolução definida pelo Conselho Superior do MPF, como a fixação de prazo para a realização de apurações e a possibilidade de o investigado ter acesso aos autos. "Há prazo determinado, ninguém pode ficar com a espada de Dâmocles na cabeça", afirmou Fonteles, usando a expressão que significa "um perigo iminente que paira sobre a vida de alguém".