03/12/2004

FOLHA DE SÃO PAULO

Reforma pode ser votada neste mês
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP), disse ontem que espera concluir a votação da reforma tributária até o final deste mês. Ele disse que conversou anteontem com os líderes dos demais partidos e que houve entendimento nesse sentido.

Ele acredita que será possível resolver a questão da unificação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), ponto mais difícil nas negociações com os Estados. João Paulo participou ontem da abertura do seminário "A nova Administração Tributária Brasileira", com a participação de especialistas estrangeiros.

Para ele, o "sistema tributário" brasileiro ainda está inconcluso, apesar das medidas adotadas nos últimos meses pelo governo -como a implantação de uma tabela regressiva de Imposto de Renda sobre fundos de investimento para fomentar a poupança de longo prazo.

João Paulo criticou o fato de que a maior parte dos impostos no Brasil é paga na ponta pelo contribuinte, no ato do consumo, o que gera desigualdades. "É preciso tratar os desiguais de forma desigual. Hoje, os desiguais são tratados de forma igual." Ele quis dizer que, ao comprar determinado produto, o contribuinte pobre paga o mesmo imposto que o rico.

As declarações de João Paulo vêm na mesma linha do que tem defendido o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e o ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda) sobre a adoção de novas medidas para beneficiar os contribuintes pessoas físicas, como a correção na tabela do Imposto de Renda. Os dois têm afirmado que a idéia do governo é privilegiar os que ganham menos.

Rachid voltou a dizer ontem que a Receita ainda está estudando novas medidas e que, em breve, as apresentará ao governo, "com os conseqüentes custos" -ou seja, perdas de arrecadação.

Pedidos de redução da carga tributária marcaram a última reunião do grupo de trabalho criado pelo CDES (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social) para estudar medidas de estímulo às micro e pequenas empresas.

Depois de 14 meses, o grupo foi desativado ontem. Nesse período, membros do governo e do setor privado se reuniram cinco vezes para discutir a situação das empresas de pequeno porte.

Para o secretário do CDES, o ministro Jacques Wagner, "grandes passos" foram dados pelo grupo de trabalho. Ontem, representantes de cooperativas reivindicavam que o setor fosse incluído no Simples -sistema simplificado de pagamento de tributos federais.

O pedido foi ouvido pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, que afirmou ser preciso estudar o assunto "com cuidado", pois haveria dificuldade em diferenciar, em alguns casos, uma cooperativa de uma empresa de grande porte. Motivo: esta última não pode ser beneficiada pelo Simples.

Entre os êxitos do grupo de trabalho, Jacques Wagner citou o programa de incentivo ao microcrédito anunciado pelo governo nesta semana. A idéia do programa, segundo ele, surgiu durante as discussões realizadas pelo grupo.