05/12/2004

FOLHA DE SÃO PAULO

TRIBUTAÇÃO

Equipe econômica quer convencer Lula a dar reajuste maior a salário em troca de correção menor da tabela do imposto

Governo pode priorizar mínimo em vez de tabela do IR
VALDO CRUZ
DIRETOR-EXECUTIVO DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

KENNEDY ALENCAR
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Nos debates internos do governo, a equipe econômica luta para convencer o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a conceder um reajuste maior para o salário mínimo em troca de uma correção menor na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física.

Dois argumentos serão usados na tentativa de persuadir Lula: um social e outro fiscal. No caso do primeiro, a tese é que aumentar o salário mínimo tem um alcance social muito maior do que reajustar a tabela do IR.

O governo optaria por uma medida que beneficiará a camada mais pobre da população, aquela que ganha salário mínimo, hoje em R$ 260,00. Já o reajuste da tabela do IR atinge a faixa da população que ganha mais de R$ 1.058,00 mensais e tem carteira de trabalho assinada.

O argumento fiscal é que subir o salário mínimo para algo próximo a R$ 300 e reajustar a tabela do Imposto de Renda pela inflação acumulada nos dois anos de governo Lula, algo em torno de 17%, tem um peso elevado sobre os gastos públicos.

Somente para bancar um mínimo de R$ 300, um desejo do presidente Lula cuja viabilidade é analisada pelo ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda), custaria no próximo ano aos cofres federais R$ 2,1 bilhões a mais.

Já a correção da tabela do Imposto de Renda em 17% significaria abrir mão de uma arrecadação de cerca de R$ 2,7 bilhões em 2005. Somadas, as duas medidas gerariam uma sangria nos cofres públicos de R$ 4,8 bilhões.

Temor eleitoral
Se dependesse só da Receita Federal, a tabela do IR não sofreria mudança. Ficaria como está. Politicamente, porém, o Ministério da Fazenda avalia que algo terá de ser feito para atender ao presidente e a pressões do PT num momento em que Palocci se fortalece.

Lula e o PT gostariam de fazer um agrado à classe média por conta da avaliação de que parte dela está desiludida com o governo. Apesar de discordar da tese de que a classe média derrotou o PT em cidades importantes nas últimas eleições, Lula teme que setores dessa camada que sempre tiveram simpatia pelo petismo possam optar pela oposição na eleição presidencial de 2006, quando provavelmente tentará conquistar mais quatro anos de mandato.

Reajuste progressivo
Uma medida a equipe econômica tentará evitar: um reajuste linear da tabela, exatamente o que é defendido pela CUT (Central Única dos Trabalhadores) e por muitos petistas.

A avaliação é que o governo estaria abrindo mão de recursos que poderiam ser usados em programas sociais para atender a todos os contribuintes de Imposto de Renda do país, desde os que ganham menos até os que ganham mais. Seria uma medida que não traria o que a equipe econômica classifica de justiça social.

Para atender em parte às reivindicações de petistas e CUT, existem vários estudos na Receita. Eles serão analisados nos próximos dias, já que a decisão tem de ser tomada neste ano para valer no próximo -pelo princípio da anualidade, mudança tributária não pode ser decidida no mesmo ano em que será implementada.

Uma opção é modificar a sistemática de deduções no cálculo do Imposto de Renda devido pelas pessoas físicas, como os de educação, saúde e dependentes. Hoje, segundo estudos do próprio governo, quem ganha mais acaba tendo condições de ter mais descontos com essas deduções do que os que ganham menos.

Uma saída, então, para compensar um reajuste na tabela seria exatamente cortar parte do que é deduzido pelos contribuintes, principalmente aqueles atingidos pela alíquota de 27,5% -faixa salarial acima de R$ 2.115,00.

Outra opção seria criar novas alíquotas, como a de 35%. A Receita Federal avalia que, para compensar um reajuste pela inflação da tabela, seria preciso tributar em 35% a faixa salarial acima de R$ 3.000,00. O que seria inviável politicamente.

O governo acredita que nem mesmo aplicar uma alíquota de 35% para quem ganha mais de R$ 12 mil passa no Congresso Nacional, já que a medida atinge os parlamentares. Uma saída seria tributar com essa alíquota quem ganha, por exemplo, acima de R$ 15 mil. Só que o efeito em termos de arrecadação seria muito pequeno.

Em favor de um mínimo maior e contra um reajuste linear do IR, por sinal, foi debatido no Palácio do Planalto um documento intitulado "Quem é relativamente rico?", do economista Rodolfo Hoffmann, levado pelo assessor especial José Graziano.

Diz o texto: "Se aumentarmos um pouco a renda de uma pessoa com renda muito baixa, isso fará com que se reduza o valor de uma boa medida de desigualdade. Por outro lado, aumentar a renda de uma pessoa com renda muito alta fará com que cresça o valor dessa medida de desigualdade".