09/12/2004

FOLHA DE SÃO PAULO

TRIBUTAÇÃO

Se a proposta for aceita, limite de isenção passa de R$ 1.058 para R$ 1.164; governo deverá concordar com o reajuste

Centrais propõem correção de 10% na tabela do IR
JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

As centrais sindicais apresentaram ontem ao governo uma proposta para reajustar, escalonadamente, a tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas. O reajuste para 2005, a ser aprovado neste ano, seria de 10%.

Se for aprovado, esse reajuste elevaria o limite de isenção de R$ 1.058 para R$ 1.164, praticamente o mesmo limite com o redutor de R$ 100 na base de cálculo (na prática, o redutor isenta os ganhos até R$ 1.158).

Uma correção de 10% traria ganhos modestos para os trabalhadores: para os que estão na faixa de 15%, o ganho seria de cerca de R$ 190 por ano; para os que estão na de 27,5%, de cerca de R$ 350.

A Folha apurou que a equipe econômica praticamente aceitou a proposta, mas poderá adotar mecanismos para compensar perdas de receita, provavelmente com a criação de novas alíquotas.

Pela proposta das centrais sindicais, a correção da tabela do IR até 2007 seria de 17%, inflação estimada nos dois primeiros anos do governo Lula, mais as inflações de 2005 e de 2006. Com isso, a tabela seria corrigida pela inflação dos quatro anos do governo Lula.

Para compensar a perda de receita decorrente da medida, a alternativa mais provável, segundo a Folha apurou, é que sejam criadas novas alíquotas.

A sugestão foi apresentada ao ministro da Fazenda, Antonio Palocci Filho, pelos líderes de seis centrais sindicais. A expectativa dos sindicalistas é que haja uma definição até quarta-feira da próxima semana, quando chegará a Brasília uma marcha organizada pelas entidades em defesa da correção da tabela do IR.

Na reunião, Palocci chegou a questionar os sindicalistas sobre a possibilidade de ser criada uma alíquota de 10% para a faixa salarial entre R$ 1.058 e R$ 1.590. Outra hipótese seria a criação de uma alíquota de 35% para ganhos salariais maiores.

Hoje, a tabela prevê isenção até R$ 1.058. Acima desse valor e até R$ 2.115, incide a alíquota de 15%. Para valores acima de R$ 2.115, há a cobrança de 27,5%. "Não aceitamos criar outras alíquotas. Fica muito difícil explicar isso na porta da fábrica", disse o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho.

Oficialmente, o Ministério da Fazenda informou que a proposta é dos sindicalistas, mas que o diálogo entre o ministro e os líderes das centrais foi produtivo.

"Essa proposta que apresentamos ao governo faria com que a gestão Lula resolvesse toda a defasagem, atual e futura, da tabela durante a sua administração. O governo ficou de analisar", declarou o presidente da CUT, Luiz Marinho.

As centrais sindicais argumentam que 17% é a perda resultante da inflação no governo Lula. Antes da reunião com Palocci, eles defenderam esse percentual como reajuste mínimo a ser aceito nas negociações com o governo.

Nas contas da Receita Federal, um reajuste de 17% na tabela geraria perda de receita de R$ 2,7 bilhões para os cofres federais. Esse também será o prejuízo dos trabalhadores se a tabela não for corrigida a partir de janeiro de 2005.

No encontro, os sindicalistas também reafirmaram ao ministro que a proposta das centrais para o reajuste do salário mínimo em 2005 seria de mais R$ 60. Ou seja, o mínimo passaria dos atuais R$ 260 para R$ 320.

Receita libera consulta ao 7º lote deste ano
DA FOLHA ONLINE

A Receita liberou ontem à noite a consulta ao sétimo -e último- lote de restituições do Imposto de Renda das pessoas físicas deste ano. A consulta está disponível na internet (www.receita.fazenda.gov.br) e pelo telefone 0300-78-0300.

Nesse lote foram processadas 267,15 mil declarações, sendo 178,44 mil com imposto a restituir, no valor de R$ 151,10 milhões (média de R$ 566).

Outros 58,13 mil contribuintes terão imposto a pagar, no valor de R$ 23,96 milhões. A Receita apurou ainda que 30,58 mil declarações tiveram saldo zero de imposto.

O valor da restituição terá correção de 9,75%, referente à taxa Selic acumulada de maio a novembro e 1% deste mês.

O dinheiro estará disponível para saque no dia 15 na conta corrente ou de poupança indicada pelo contribuinte.

Quem não informou o número da conta pode ir a uma agência do Banco do Brasil ou ligar para 0800-78-5678 e pedir a transferência do dinheiro para qualquer banco em que seja correntista. Não há cobrança de taxa por esse serviço.

A Receita reteve 495 mil contribuintes na malha fina neste ano (queda de 6,6% em relação aos 530 mil de 2003). Em 2002, foram 597 mil.