10/12/2004

FOLHA DE SÃO PAULO

IMPOSTOS

Com novos números do IBGE, arrecadação de tributos representou 34,88% do PIB em 2003, contra 35,53% em 2002

Carga tributária cai no primeiro ano de Lula
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Ao contrário do que chegou a ser anunciado no começo de junho, a carga tributária registrou queda em 2003, primeiro ano do governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

Com os novos números que foram divulgados na semana passada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), foi possível concluir que o total de tributos cobrados no ano passado representou 34,88% do PIB (Produto Interno Bruto), ou 0,65 ponto percentual menos do que os 35,53% registrados em 2002.

Antes, acreditava-se que a soma dos tributos arrecadados tanto pelo governo federal quanto por Estados e municípios equivalia a 35,68% do total de riquezas produzidas pelo país em 2003. Na última semana, porém, o IBGE tornou pública uma revisão nos valores do PIB do ano passado.

O valor do PIB passou de R$ 1,515 trilhão para R$ 1,556 trilhão, o que reduziu o indicador da carga tributária. Dessa forma, embora não tenha havido praticamente mudança no total de tributos efetivamente arrecadados, o peso que essa carga teve na economia foi um pouco menor do que se pensava -menor inclusive do que em 2002.

Compromisso de redução
O ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda) aproveitou a divulgação dos novos números para dizer que o governo tem por objetivo reduzir o peso dos tributos na economia. "O nosso compromisso de reduzir, na medida do possível, a carga tributária, os números provam que está sendo cumprido", disse o ministro.

Palocci não quis, no entanto, fazer projeções sobre os resultados a serem alcançados neste ano. "A [carga tributária] de 2004 nós só vamos saber quando saírem os números do PIB de 2004."

Esses números deverão ser divulgados apenas em junho de 2005. Pelos aumentos na arrecadação que vêm observados até agora, é provável que a carga tributária volte a crescer neste ano.

Há um mês, ao participar de reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, Palocci havia dito que era de se esperar uma carga maior neste ano, devido ao aumento da arrecadação de tributos que se observava até o momento.

Desde 1996 não se observava queda na carga tributária em relação ao PIB, de acordo com a Receita Federal.

Entre 2002 e 2003, houve apenas aumento no peso dos tributos cobrados pelos municípios. Essa carga passou de 1,50% do PIB para 1,53%. No caso do governo federal e no caso dos Estados, ao contrário, houve redução.

Nível internacional
Apesar da queda de 2003, a carga tributária brasileira continua no mesmo nível de países desenvolvidos. A coordenadora de Política Tributária da Receita Federal, Andrea Lemgruber Viol, disse ontem que, nos países que fazem parte da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), o peso dos tributos equivale, em média, a 36,9% do PIB.

"Estamos na média dos países da OCDE e da Europa Oriental", afirmou. Segundo ela, a carga tributária média observada entre os membros da União Européia chega a 40,5%. Todas as estatísticas internacionais apresentadas pela Receita se referem aos resultados de 2002.

No México, ainda de acordo com a Receita, os tributos arrecadados pelo governo representam 18% do PIB. Viol disse, porém, que o país só possui uma carga tributária reduzida por causa dos recursos que obtém com a extração de petróleo.

"Estamos num nível confortável de arrecadação. Isso nos dá margem para fazer uma política tributária de melhor qualidade", afirmou Viol, referindo-se a medidas de redução de tributos que podem ser anunciadas pelo governo devido ao aumento de arrecadação registrado neste ano.

"Existe um consenso na sociedade e no governo de que a carga tributária chegou ao limite."

Nosso compromisso de reduzir a carga tributária, os números provam que está sendo cumprido [...] A [carga] de 2004 nós só vamos saber quando saírem os números do PIB de 2004

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ANTONIO PALOCCI FILHO
ministro da Fazenda

Para o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), a queda da carga tributária em 2003 foi menor do que a constatada pela Receita Federal.

Para a Receita, a queda foi de 0,65 ponto percentual (de 35,53% em 2002 para 34,88% do PIB em 2003); para o IBPT, de 0,30 ponto (de 35,84% para 35,54%).

A diferença está no total de tributos arrecadados. Para a Receita, foram R$ 542,75 bilhões; para o IBPT, R$ 553,06 bilhões, ou seja, R$ 10,31 bilhões a mais.

O instituto computou R$ 7,23 bilhões a mais apenas com multas, juros e correção monetária pagos pelos contribuintes durante o ano passado. A Receita Federal não inclui esses valores em seus cálculos.

Além disso, o IBPT computou mais R$ 2,01 bilhões nas receitas dos Estados e mais R$ 1,07 bilhão na dos municípios.

Para o advogado Gilberto Luiz do Amaral, presidente do IBPT, apesar da queda da carga tributária em relação ao PIB, a sociedade pagou mais impostos no ano passado. "Houve aumento de 3,8% em termos reais", diz Amaral.

Os 3,8% tomam por base os dados da Receita Federal. Segundo Amaral, a arrecadação de 2003, de R$ 542,75 bilhões, foi 13,49% superior aos R$ 478,25 bilhões de 2002. Deflacionada pelo IPCA de 9,3% de 2003, a arrecadação teve aumento real de 3,8%. Para a Receita, que utiliza o deflator implícito do PIB de 15%, houve queda real de 1,31% na arrecadação tributária de 2003.

Feitos os cálculos com base nos números do IBPT (R$ 553,06 bilhões no ano passado e R$ 478,25 bilhões em 2002), o aumento nominal da arrecadação é de 15,64%. Usando o IPCA como deflator, o aumento real é de 5,8%.

Inadimplência ajudou
Amaral afirma também que a inadimplência dos contribuintes (atraso no pagamento de tributos) em 2003 provocou a queda da carga fiscal em relação ao PIB.

Se houvesse uma menor inadimplência -ele estima, ainda com base em números preliminares, que o calote foi de 26% em termos nominais, ou cerca de 15% em termos reais- a carga fiscal teria sido maior em 2003.

A base para chegar a esses números é o passivo tributário (valor que todos os contribuintes devem aos governos federal, estaduais e municipais).

Segundo Amaral, esse valor total (importância acumulada, ou seja, o estoque em 31 de dezembro de cada ano) era de R$ 1,430 trilhão ao final de 2002, mas cresceu para R$ 1,803 trilhão ao final de 2003, ou mais 26%. Esses números, segundo o advogado, ainda não são definitivos.

Entenda o cálculo
Revisão do PIB (Produto Interno Bruto) de 2003 para cima e arrecadação tributária praticamente igual ao valor divulgado em 9 de junho deste ano. Foram esses dois fatores que provocaram a queda da carga tributária em relação ao PIB no ano passado.

Trata-se de uma simples operação de divisão. O dividendo (total de tributos arrecadados no país em 2003) cresceu apenas R$ 2,25 bilhões e o divisor (o PIB), R$ 41,26 bilhões. Resultado: o quociente ficou menor.

Em junho, a Receita divulgou que o PIB do ano passado havia somado R$ 1,515 trilhão (queda de 0,2%), para uma arrecadação tributária total de R$ 540,50 bilhões. Resultado: carga tributária de 35,68% do PIB no ano.

No final de novembro, o IBGE retificou o PIB para um crescimento de 0,5%. Ontem, a Receita informou que o PIB foi de R$ 1,556 trilhão e a arrecadação tributária, de R$ 542,75 bilhões. Feita a nova conta, chega-se aos 34,88% da carga tributária em relação ao PIB no ano passado.