16/12/2004

FOLHA DE SÃO PAULO

HORA DO AJUSTE

Alta real de 9,3% no salário (que vai a R$ 300) e alívio no imposto obrigarão governo a reduzir despesas

Lula eleva mínimo, reajusta IR e corta gasto
JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo anunciou ontem que o salário mínimo passará de R$ 260 para R$ 300 em maio do próximo ano. O reajuste representa um aumento de 9,3% acima da inflação, segundo projeções do Ministério do Trabalho. Em maio deste ano, o piso salarial foi reajustado em 1,2% em termos reais.

O reajuste do mínimo foi divulgado no mesmo dia do anúncio da correção do Imposto de Renda, após negociações com as centrais sindicais, que se disseram frustradas com o resultado final.

As medidas gerarão perda de receita e aumento de despesas do governo que devem ser compensados com novos cortes de gastos.

No ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva concedeu um aumento real de 1,85%. Durante a campanha, o candidato petista prometeu dobrar o valor do mínimo em termos reais. Contando o reajuste proposto para 2005, os aumentos acima da inflação somam apenas 12,66%.

Nos cofres do governo federal, o aumento anunciado gerará uma elevação de gastos de R$ 8 bilhões em 2005. A maior parte recairá sobre as contas da Previdência Social, que fechará este ano com déficit acima de R$ 30 bilhões.

O Orçamento enviado ao Congresso já previa um gasto de R$ 5,530 bilhões com o novo mínimo, caso ele fosse elevado para cerca de R$ 283,00, o que era previsto inicialmente. Agora, com R$ 300, o governo terá um gasto extra de R$ 2,470 bilhões.

Além das aposentadorias, pensões e outros benefícios previdenciários, o mínimo serve como base para o seguro-desemprego e outros benefícios assistenciais.

Para acomodar o impacto no Orçamento de 2005 do aumento do mínimo e da correção da tabela do Imposto de Renda, o governo lançará mão de um aumento de arrecadação acima do esperado calculado pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso. Também será preciso reduzir a previsão de gastos para 2005.

De acordo com o presidente da comissão, Paulo Bernardo (PT-PR), haverá redução de 5% nos gastos com custeio da máquina pública, além de um corte de 15% nos investimentos acima de R$ 3 milhões. O senador Romero Jucá (PMDB-RO), relator da comissão, estima que poderão ser necessários novos cortes.

A decisão sobre o novo mínimo foi anunciada pelo presidente em reunião com 40 líderes sindicais e seis ministros. Nos próximos dias, o governo enviará um projeto de lei ao Congresso Nacional propondo o reajuste de R$ 40.

O projeto também prevê a criação de uma comissão para discutir uma política gradual de recuperação do valor do mínimo nos próximos anos. O grupo será formado por representantes do governo, do empresariado, dos trabalhadores e dos aposentados.

Segundo o ministro Ricardo Berzoini (Trabalho), nenhuma categoria vem obtendo reajustes de 9% acima da inflação. "[O aumento] representa um passo importante com responsabilidade orçamentária, sem nenhum tipo de mágica orçamentária", disse.

O governo vinha estudando outras possibilidades além de reajustar o mínimo em R$ 300. Uma proposta era aumentá-lo para R$ 290 em janeiro.

Nas últimas semanas, enquanto as centrais sindicais pressionavam o governo para elevar o mínimo para R$ 320, vários prefeitos estiveram em Brasília para alertar o governo sobre os riscos de um aumento muito elevado. Muitos municípios, de acordo com relato dos prefeitos, poderiam quebrar.

O deputado Bernardo disse que o governo fechou um acordo na votação da reforma tributária que permitirá aumento na receita das prefeituras. Pelo acordo, a parcela dos municípios no bolo das receitas federais irá aumentar em um ponto percentual. "Isso dará um fôlego extra para as prefeituras".

HORA DO AJUSTE

Aumento do mínimo pode reduzir pobreza e gerar desemprego

Alta tem impacto negativo e positivo
DA REPORTAGEM LOCAL

O aumento do salário mínimo tem impactos positivos e negativos. Ele ajuda a reduzir a pobreza e, dependendo do caso, a desigualdade de renda. Por outro lado, aumenta a probabilidade de uma parte dos trabalhadores com carteira de trabalho assinada migrarem para o setor informal. E há o impacto fiscal, com aumento dos gastos da Previdência Social.

Os trabalhadores do setor informal são os mais beneficiados pelos aumentos do mínimo. Quase metade dos trabalhadores informais ganha até um salário mínimo. Uma outra parte importante ganha múltiplos do mínimo, ou seja, tem algum tipo de contrato, ainda que informal, indexando os salários ao valor do mínimo -esse é o caso, muitas vezes, das empregadas domésticas.

No caso de quem tem carteira de trabalho assinada, os ganhos de renda não são tão significativos. Na verdade, apenas 12% dos cerca de 23,7 milhões de trabalhadores que tinham carteira assinada em 2003 ganhavam até um salário mínimo. Uma parte dos trabalhadores formais que ganha pouco mais de um salário pode ser beneficiada. Outra parte, no entanto, pode acabar perdendo o emprego ou tendo que abrir mão da carteira assinada caso a empresa em que trabalhe avalie que o novo salário é alto demais. O problema é que não há estimativas seguras sobre qual desses dois efeitos predomina.

Francisco Ramires, professor do Ibmec, lembra que poucas empresas pagam salário mínimo no setor formal. A exceção é a construção civil, "onde o aumento tem um impacto grande". "[As altas do mínimo] tem potencial de elevar a base da pirâmide de salários, mas como há impacto nos custos dos empregadores, também há impactos negativos".

"Existe um impacto importante do mínimo no setor informal", diz José Pastore, economista da USP. Mas ele lembra que os aumentos do mínimo também pioram a qualidade do emprego, justamente por conta do aumento da informalidade.

Quem não perde o emprego, claro, acaba ganhando renda adicional, tanto no setor formal quanto informal e, em ano de crescimento econômico, salário mínimo maior pode significar redução da desigualdade no mercado de trabalho e na distribuição de renda. O economista Marcelo Neri, da FGV, por exemplo, estima que a cada 10% de aumento real do mínimo, ou seja, já descontados os efeitos da inflação do período, a proporção de pobres na população brasileira cai aproximadamente 1,2%.

Nem toda a queda da pobreza, no entanto, é explicada pelo aumento na renda de quem está trabalhando. Na verdade, a maior parte dela ocorre por conta dos gastos da Previdência, que paga benefícios equivalentes a um salário mínimo a cerca de 14 milhões de aposentados. Todos são beneficiados pelo aumento do salário mínimo.

O outro lado da moeda é o aumento dos gastos da Previdência. Na prática, aumentos maiores do mínimo são sempre barrados por conta do impacto negativo que eles exercem sobre as contas públicas. Uma das propostas analisadas pelo governo é desvincular as aposentadorias do salário mínimo. "O que é uma discussão desumana. Livra as contas públicas, é verdade. Mas e o aposentado?", questiona Pastore.

O economista avalia que a proposta relevante para enfrentar o problema é a discussão da reforma da legislação trabalhista que, na avaliação dele, é a origem da grande informalidade no Brasil.

José Mauricio Soares, economista do Dieese, concorda. Ele avalia que é preciso realmente criar formas de aumentar a contribuição à Previdência, reduzindo a informalidade. Conter o mínimo para não ter impactos nas contas públicas, diz ele, pode funcionar por enquanto. "Mas no limite, todos os trabalhadores, formais ou informais, vão acabar "caindo" na Previdência. E a situação será insustentável", diz.

HORA DO AJUSTE

Governo aceita correção de 10% para pessoas físicas a partir de janeiro; centrais sindicais queriam 17%

Reajuste para o IR fica abaixo do esperado
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas será corrigida em 10% a partir de janeiro. A decisão, anunciada ontem pelo governo para atender parcialmente as reivindicações das centrais sindicais, pode significar, na prática, uma correção menor. Motivo: até a noite de ontem, o governo não havia deixado claro se corrigiria apenas as faixas da tabela ou toda ela (inclusive as deduções).

Nos próximos dias, o governo deverá baixar uma medida provisória com a mudança. Reservadamente, membros da equipe econômica dizem que só serão corrigidas as faixas sobre as quais incidem os cálculos para o pagamento do IR na fonte, ficando de fora as deduções. Ou seja, um jeito de diminuir o benefício que seria dado à classe média, já que sem as deduções a correção na prática ficaria em torno de 7%.

Já os sindicalistas saíram da reunião com a expectativa de que seria feita uma correção mais ampla da tabela. "Haverá uma correção de 10% no conjunto da tabela", disse Luiz Marinho, presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), ao sair da reunião com o presidente Lula.

A última correção da tabela ocorreu em 2002, último ano do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). O reajuste foi de 17,5%. Em agosto deste ano, o governo criou um redutor de R$ 100 aplicado à base de cálculo do imposto. A medida, no entanto, só vale até o final deste mês (inclusive o 13º salário).

Se vingar a correção apenas das faixas, será uma vitória política do ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda), que queria reajuste menor do que 10%. Se for confirmada a expectativa dos sindicalistas, será uma derrota do ministro.

A correção da tabela é uma reivindicação que Lula resolveu atender para tentar fazer um agrado à classe média. Marinho disse a Lula que a medida seria bem recebida na base da CUT, um público tradicional do petismo que andaria desiludido com o governo.

De acordo com o ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, a correção em 10% significará perda de arrecadação de R$ 2 bilhões no ano que vem. A Receita Federal informou ontem à tarde que a perda pode chegar a R$ 3 bilhões.

A proposta apresentada na semana passada pelas centrais sindicais a Palocci previa reajuste de 10% no ano que vem. Para 2006-2007, haveria uma correção de sete pontos percentuais mais a inflação acumulada dos últimos dois anos do governo Lula.

Os sindicalistas afirmam que essa proposta eliminaria todas as perdas provocadas pela inflação ao longo da administração petista. Segundo eles, nos dois primeiros anos do mandato, a inflação acumulada chegará a 17%.

Na reunião de ontem, porém, o governo não se comprometeu a futuras correções da tabela. "O governo não assumiu compromissos para o futuro, mas não se omite em manter um diálogo com as centrais", declarou Berzoini. "Não fixamos o ritmo nem o momento de nova correção."

A avaliação dos sindicalistas é que o reajuste de 10% para 2005 é satisfatório. "Foi razoável. O governo fica nos devendo 6,37%", disse o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva.

A Receita é contra a correção da tabela com base nos índices de inflação, pois isso representa a volta da indexação. Além disso, avalia-se que poucas pessoas pagam Imposto de Renda no país -cerca de 7,5% da população economicamente ativa, ou seja, 19 milhões de contribuintes. (JULIANNA SOFIA E KENNEDY ALENCAR)