19/12/2004

FOLHA DE SÃO PAULO

DESCONTROLE

Com aumento de R$ 23,6 bi nas despesas fixas da União, arrocho no ano será garantido pela alta da arrecadação

Carga tributária assegura superávit primário
MAELI PRADO
DA REPORTAGEM LOCAL

Em 2004, apesar do propalado ajuste fiscal, os gastos correntes, ou seja, as despesas fixas da União, serão R$ 23,6 bilhões maiores do que as de 2003, de acordo com cálculos realizados a partir de estimativas oficiais para contas públicas e PIB (Produto Interno Bruto) deste ano.

Isso porque os gastos regulares do governo (descontados juros), que representaram 16,3% do PIB no ano passado, passaram a representar 17,7% em 2004, uma elevação de 1,4 ponto percentual.

Os investimentos -que não estão incluídos nos gastos correntes, pois não são despesas fixas-, por outro lado, crescerão apenas 0,1 ponto percentual, passando de 0,4% para 0,5% do PIB.

A meta de superávit primário (receitas menos despesas do governo, menos os gastos com juros) de 4,25% do PIB, pelo acordado com o FMI (Fundo Monetário Internacional), deve ser cumprida com folga neste ano.

O problema é que esse ajuste foi obtido basicamente a partir da elevação da carga tributária e da reação da atividade econômica (que também aumenta a arrecadação), já que as despesas cresceram. Para especialistas, há um limite para o governo manter a carga tributária no patamar atual.

Isso se aplica também à dificuldade de elevar investimentos: com a retomada da economia, evidenciou-se a necessidade de solucionar gargalos, direcionando recursos para infra-estrutura.

"O governo não está conseguindo resistir às pressões por mais gastos. Essa é uma característica brasileira desde sempre", diz o economista Fabio Giambiagi, do Grupo de Acompanhamento Conjuntural do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).

Para Fernando Montero, economista da Corretora Convenção, "a política fiscal do governo está expansionista". "Mesmo que o superávit primário seja maior, mesmo que a relação dívida/PIB esteja despencando, mesmo cumprindo todas as metas, a União está gastando mais", afirma.

"A moral da história é: tem que cortar despesas", diz o economista Raul Velloso, especialista em contas públicas. "[A carga tributária] sufoca o setor produtivo, que não consegue investir."

Aí entra uma certa contradição entre a política fiscal e a política monetária. De um lado, o Banco Central eleva a taxa básica de juros, a Selic, hoje em 17,75% ao ano, para conter a atividade econômica e evitar a inflação. Do outro, a União eleva seus gastos.

Segundo Velloso, existe desconfiança em relação à sustentabilidade do superávit primário -obtido à custa de alta na arrecadação e restrição de investimentos.

"É um drama de confiança", afirma. "Como existe um temor de que essa situação aparentemente confortável não se mantenha no futuro, os investidores exigem taxas de juros mais altas por conta da confiança insuficiente nas contas públicas", analisa o economista.

Até o mês de outubro, a despesa total representou 16,9% do PIB, ante 16% no mesmo período do ano passado, de acordo com os dados do último boletim de conjuntura do Ipea.

Nos primeiros dez meses, as despesas com custeio (gastos fixos, menos despesas com pessoal e previdência e transferências ao BC) e capital (investimentos) passaram de 4,37% do PIB em 2003 para 5,03% neste ano. Foram R$ 13 bilhões a mais. Somente 10% dessa alta foi para investimentos.

A maior parte dos gastos do governo ocorre em novembro e dezembro, segundo Velloso.

Vinculados
Alexandre Marinis, analista político do Credit Suisse First Boston, aponta a necessidade de uma reforma estrutural para resolver o problema. Isso porque, lembra ele, a União pode gastar livremente apenas 19% do que arrecada: a maior parte das despesas é vinculada às receitas, ou seja, crescem necessariamente com a arrecadação. Isso obriga o governo a transferir receitas aos Estados e à saúde, entre outros casos.

"É automático: quanto maior a arrecadação, maior o gasto", afirma o economista. De acordo com ele, para o governo gastar menos é necessária uma mudança na legislação, que desvincule despesas e receitas.

Para Marinis, no entanto, o governo se afasta desse objetivo por razões políticas. "O governo mais se distancia do que se aproxima de uma maioria no Congresso Nacional, fundamental para votar esse tipo de mudança", assinala.

2005
As expectativas para o ano que vem não são de redução dos gastos públicos, de acordo com especialistas. Um dos impactos negativos será a elevação do salário mínimo, que serve como base para diversos benefícios, como previdência, abono e seguro-desemprego, e também alguns benefícios sociais garantidos a idosos e deficientes.

Segundo Marinis, a diferença entre os R$ 281 previstos no Orçamento e o salário mínimo anunciado, de R$ 300, terá um custo adicional de R$ 2,6 bilhões entre junho e dezembro de 2005.

Apenas o impacto sobre o déficit da Previdência, de acordo com ele, é de R$ 1,6 bilhão com a elevação no salário mínimo.

"Seria mais eficiente, na linha de reduzir a pressão sobre a atividade macroeconômica, aumentar o superávit primário em vez de diminuir", diz Giambiagi, do Ipea. "Mas tudo indica que vai ser o contrário", completa.