21/12/2004

FOLHA DE SÃO PAULO

TRIBUTAÇÃO

Cofins sobe 21% em 11 meses e ajuda fisco a arrecadar R$ 298,39 bi

Receita cai em novembro, mas bate recorde no ano
JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A arrecadação de impostos e contribuições federais caiu, em termos reais, 2,08% em novembro na comparação com o mesmo mês do ano passado. Essa foi a primeira vez no ano que a receita mensal apresentou queda em relação a igual período de 2003.

Apesar da redução no mês passado, de janeiro a novembro a arrecadação atingiu a marca recorde de R$ 298,391 bilhões em valores corrigidos pela inflação medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). Isso representa aumento de 9,93% em termos reais se comparado a janeiro-novembro do ano passado.

Ontem, o secretário-adjunto da Receita Federal Ricardo Pinheiro declarou que poderá haver aumento da carga tributária neste ano. "Pode ser que sim [que a carga aumente]. Pode ter um aumento relativo não por mudança de legislação. [...] Não existe carga [tributária] ideal. Existe carga necessária", afirmou Pinheiro.

O ministro da Fazenda, Antonio Palocci Filho, já havia admitido a possibilidade de a carga crescer em 2004. Pinheiro argumenta que a receita acumulada até novembro confirma que a economia está crescendo de forma sustentada. A receita também cresceu pela melhoria da máquina arrecadadora.

"Efeito Cofins"
Além disso, houve o "efeito Cofins" (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). A sistemática de cálculo do tributo foi alterada em fevereiro deste ano, com o fim da cobrança cumulativa (em todas as etapas de produção). Para isso, porém, o governo elevou a alíquota de 3% para 7,6%. Os produtos importados também passaram a ser taxados a partir de maio.

No ano, a arrecadação da Cofins registra aumento real de 21,18%. "A Cofins cada vez mais converge para o que esperávamos desde o início do ano", argumenta Pinheiro, acrescentando que a tendência é a contribuição registrar aumento de cerca de 10% neste ano e algo abaixo disso em 2005.

Ele detalhou que o fisco não tem condições de separar quanto do aumento da Cofins vem da ampliação da alíquota, do crescimento econômico ou do início da cobrança sobre os importados. "Não temos como segregar isso."

Pinheiro destacou que, embora haja a discussão em torno do aumento da carga, várias iniciativas para sua redução foram adotadas neste ano pelo governo.

Medidas provisórias com esse objetivo foram enviadas ao Congresso e estão sendo ampliadas pelos parlamentares, lembrou o secretário-adjunto.

A estimativa é que o governo deixe de arrecadar R$ 5,5 bilhões no ano que vem com o que o secretário-adjunto chamou de "bondades" do governo para reduzir a carga tributária.

Queda
A queda de arrecadação em novembro, de acordo com Pinheiro, está dentro das expectativas do fisco. No mesmo mês de 2003, o governo obteve receita atípica com o recolhimento de depósito judicial feito por uma empresa, no valor de R$ 1, 6 bilhão.

Além disso, naquele mês houve aumento expressivo do IR sobre remessas para o exterior.

Os números de novembro deste ano também ficaram atrás dos valores arrecadados em outubro de 2004. A justificativa para isso, esclarece a Receita, é o fato de outubro ser o primeiro mês do quarto trimestre, quando são pagos tributos do terceiro trimestre.

Como alguns impostos e contribuições têm recolhimento trimestral, isso eleva a arrecadação de outubro, o que distorce a comparação com novembro.

Governo diz que deduções não terão reajuste
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O secretário-adjunto da Receita Federal Ricardo Pinheiro confirmou ontem que a correção da tabela do IR em 10% será limitada às faixas salariais. As deduções com dependentes, saúde e educação ficam de fora da correção.

Na prática, para os contribuintes que usam esses descontos, o reajuste acaba sendo menor: 7%. Nos dois anos de governo Lula, a inflação deverá ficar em 17%.

Na semana passada, o governo anunciou a correção da tabela em resposta à pressão das centrais sindicais. No anúncio, não ficou claro como seria feito o reajuste.

A Força Sindical já avisou que não aceitará a correção parcial e tentará mudar a medida provisória no Congresso Nacional.

O presidente da Força, Paulo Pereira da Silva, disse que, no acordo com o governo, havia ficado claro que a correção seria integral. "Mas as deduções não fazem parte da tabela", disse Pinheiro.

Em 2002, último ano em que a tabela foi corrigida, foi aplicado reajuste de 17,5% para as faixas salariais e para as deduções.

Estados e municípios perdem
Além da elevação de despesas em 2005, provocada pelo aumento do salário mínimo para R$ 300 em maio, os Estados e os municípios vão perder R$ 1 bilhão com a correção da tabela em janeiro.

Segundo Pinheiro, a correção gerará também perda de R$ 1,1 bilhão para os cofres da União. Pinheiro disse que, se a correção levasse em conta as deduções, a perda global com a medida subiria para R$ 3 bilhões em 2005.

Mais três lotes liberados
A Receita liberou a consulta a três lotes residuais do IR das pessoas físicas. São lotes de 1999 (ano-base 1998), 2001 (ano-base 2000) e 2003 (ano-base 2002) que estavam retidos na malha fina.

O lote de 1999 será corrigido em 98,53%; o de 2001 terá correção de 64,82% e o de 2003, de 28,37%.

A consulta aos lotes residuais pode ser feita no site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br).

A Receita não informou quantas declarações foram liberadas nestes lotes nem a data de pagamento das restituições.

Para quem informou o número da conta na declaração, o valor será depositado automaticamente. Caso contrário, a pessoa deve solicitar, pelo telefone 0800-785678 ou nas agências do Banco do Brasil, a transferência do dinheiro.