24/12/2004

FOLHA DE SÃO PAULO

INFRA-ESTRUTURA

"Dinheiro não será problema", diz Guido Mantega, que não quis fazer previsões para projetos em 2005

BNDES terá de R$ 20 bi a R$ 25 bi para PPPs
GUILHERME BARROS
EDITOR DO PAINEL S.A.

O presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Guido Mantega, afirmou ontem que o banco terá de R$ 20 bilhões a R$ 25 bilhões para financiar a iniciativa privada nos projetos das PPPs (Parcerias Público-Privadas) de um orçamento de R$ 60,8 bilhões para 2005. "Dinheiro não será problema", diz Mantega.

Para Mantega, o BNDES deverá ser o principal instrumento para viabilizar as PPPs, já que é o principal banco de financiamento à infra-estrutura no país. Pelo projeto aprovado pelo Congresso anteontem, o BNDES terá, no entanto, um limite de participação de até 70% nos projetos.

A PPP é considerada pelo governo Lula o melhor instrumento para viabilizar os investimentos em infra-estrutura no país. Pelas PPPs, o Estado garante ao empresário um retorno mínimo pelo investimento. No caso de estradas, por exemplo, o governo pode complementar a receita dos pedágios, caso não seja atingida uma rentabilidade mínima prevista.

Segundo Mantega, nenhum empresário iria investir em infra-estrutura, que são projetos de longo prazo de maturação, sem a garantia de um retorno de 12% a 15% ao ano. "Caso contrário, o empresário iria preferir investir no mercado financeiro", diz ele.

O presidente do BNDES não quis fazer previsões sobre o valor de investimentos em 2005 com as PPPs. No PPA (Plano Plurianual de Investimento), constam 22 projetos que poderiam ser realizados pelas PPPs.

O ex-ministro do Planejamento acha que, em 2005, por ser o primeiro ano das PPPs, é muito difícil se fazer uma aposta do total de investimentos. Depende de uma uma série de fatores. Entre eles, a velocidade do governo de viabilizar licitações para os projetos que podem ser realizados.

Outro fator importante, segundo Mantega, é a disposição do empresário. Se o atual clima de euforia na economia persistir em 2005, Mantega acha possível que as PPPs se tornem um instrumento bastante procurado pelos empresários. Por isso, ele considera bastante alta a possibilidade de o valor de R$ 13 bilhões em investimentos ser superado o mais rápido possível.

De acordo com Mantega, o Brasil precisa investir cerca de US$ 20 bilhões ao ano em infra-estrutura para garantir um crescimento sustentável de cerca de 4% a 5% ao ano.

Projeto maduro
Animado com a aprovação das PPPS, Mantega afirmou que o projeto brasileiro é o melhor do mundo. Mantega foi, até bem pouco tempo, na condição de ministro do Planejamento, o principal negociador, pelo governo, das PPPs no Congresso. Foi ele quem apresentou a primeira proposta, em novembro do ano passado.

Segundo Mantega, o projeto da PPP do Brasil é o melhor do mundo por ter levado em conta a experiência de diversos países e por ter sido debatido com toda a sociedade. "Tudo isso fez com que o projeto fosse aperfeiçoado", diz Mantega.

Logo ao ser apresentado no Congresso, o projeto das PPPs do governo foi bastante criticado, principalmente pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que achava que, da forma como estava, iria ferir a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). O projeto acabou sofrendo uma série de mudança no Senado para que a União, os Estados e os municípios não utilizassem as PPPs para driblar a lei.

A União, os Estados e os municípios não poderão comprometer mais do que 1% da receita líquida anual com as PPPs.

Também foi em debates no Congresso que foi fixado um limite para os empréstimos do BNDES e para a participação de fundos de pensão de estatais. Os governos (União, Estados e municípios) só poderão financiar até 70% dos projetos. Os fundos de pensão poderão investir até 80% do projeto, mesmo assim só depois de aprovação do Congresso. Mantega acha que todo esse debate fez com que amadurecesse o projeto das PPPs aprovado na quarta-feira e que ainda irá a sanção presidencial.

Também será criado um fundo de R$ 6 bilhões com base em recursos do orçamento federal e ativos da União (como ações de estatais) para dar garantias ao empresário privado de seu investimento nas PPPs.

"Ninguém tem experiência de PPP", diz ministro
FERNANDO RODRIGUES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro interino do Planejamento, Nelson Machado, disse ontem que o governo deve baixar um decreto presidencial regulamentando as PPPs (Parcerias Público-Privadas) até o final de janeiro. Depois disso, o processo é longo e não é possível prever quando o país terá o seu primeiro projeto financiado por elas.
"Minha experiência em PPP é zero. Ninguém tem experiência em PPP neste país", diz Machado, que ocupa o cargo desde a saída de Guido Mantega.

Folha - O que representa a aprovação das PPPs?
Nelson Machado - As PPPs implicam uma grande possibilidade para destravar alguns investimentos na área da infra-estrutura, de projetos que estruturam o sistema logístico de transporte para o aumento da produção. O importante é ter presente que isso não é algo que dê resultados imediatos. Amanhã não teremos estrada pronta, o porto dragado, ferrovia recuperada. É um trabalho longo.

Folha - Qual o papel do Planejamento a partir de agora?
Machado - No curtíssimo prazo, produzir o decreto de regulamentação. Queremos ver se até o final de janeiro a gente tem o decreto na rua. O pessoal que trabalhou a legislação já pensava num detalhamento e nos impactos. Mas ainda não há uma minuta oficializada. Vamos conversar com as áreas do governo como Fazenda, Casa Civil, Transportes, que têm mais afinidade com o tema. Além disso, o Planejamento tem um núcleo de PPP, que está estudando alguns projetos. Ele trabalha a partir de projetos do PPA [Plano Plurianual]. Investimentos que poderiam ser objeto de financiamento não-ortodoxos, como ferrovias, rodovias e portos.

Folha - O que acontece depois de editado o decreto?
Machado - Começa a preparação dos editais, feitos nas áreas específicas. A lei criou um comitê que analisará quais projetos poderão ser licitados.

Folha - Mas qual o cronograma após o decreto?
Machado - A minha experiência em PPP é zero. Ninguém tem experiência em PPP neste país. A experiência internacional tem mostrado que os países levaram até dois anos para fazer alguma PPP após a lei. Espero que consigamos fazer bem antes disso. Há algum tempo vem se pensando nisso. Mas não posso fazer futurologia.