31/12/2004

FOLHA DE SÃO PAULO

INVESTIMENTOS

Ainda é necessário regulamentar texto e escolher projetos viáveis

Lula sanciona lei das PPPs, mas obras só virão em 2006
ANDRÉ SOLIANI / EDUARDO SCOLESE

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Apesar de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter sancionado ontem a Lei das PPPs (Parcerias Público-Privadas), o resultado concreto da nova modalidade de concessão pública -o início de obras- só deverá ser visto em 2006. Ainda é preciso regulamentar a lei, selecionar projetos viáveis e abrir as concorrências para os empreendimentos antes que os investimentos de fato aconteçam.

"Esse projeto que vocês votaram pensa o Brasil para mais do que uma simples eleição, até porque, possivelmente, não conseguiremos fazer grandes acordos até 2006", afirmou Lula após a assinatura da lei.

As PPPs foram tratadas pelo presidente e os ministros presentes na cerimônia como um novo marco institucional que ampliará a capacidade de investimento em obras prioritárias para o país.

"Se o Estado não pode, vamos fazer parceria para a iniciativa privada fazer. Do ponto de vista do povo, ele não quer saber se foi o dinheiro do Estado ou dinheiro privado; quer saber se está vendo o filho dele brincar numa rua sem esgoto a céu aberto, ou com esgoto tratado, água encanada, potável, de boa qualidade", disse Lula.

"Há uma trajetória enorme. É algo que será bastante demorado", disse o ministro interino do Planejamento, Nelson Machado, ao comentar os trâmites necessários para que a primeira PPP seja assinada. "Não tenho uma data."

Para o presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Guido Mantega, "2005 será o ano de sua implementação [das PPPs]. O governo deverá despender energia para viabilizar os primeiros projetos". Sobre a declaração de Lula de só ter grandes parcerias em 2006, ele afirmou: "O governo prefere ser modesto para, depois, colher os frutos".

O Ministério do Planejamento pré-selecionou 23 projetos que estão no PPA (Plano Plurianual) para avaliar a possibilidade de licitá-los dentro das novas regras. O investimento para realizá-los é estimado em R$ 13,067 bilhões.

A maioria dos empreendimentos, 19, são obras para facilitar o escoamento das exportações e interligar centros econômicos -construção de estradas e ferrovias e melhoria nos portos.

Mas nem todos devem ser feitos com base nas PPPs.

A seleção final dos projetos será baseada em quatro critérios: prioridades de desenvolvimento (obras que melhorem a logística de escoamento da produção); o interesse da iniciativa privada; a qualidade do próprio projeto e a capacidade de geração de receitas.

As PPPs são uma nova modalidade de concessão para obras necessárias ao desenvolvimento do país, mas cujo retorno econômico pode não ser suficiente para estimular a iniciativa privada a assumir o empreendimento sozinha.

A nova lei garante ao empreendedor privado um retorno mínimo para o seu investimento. Parte do retorno será pago com a cobrança de tarifas pelos usuários do serviço, e outra parte, pela União, Estados ou municípios. Em alguns casos, a remuneração do investidor poderá vir toda das contraprestações públicas.

A contraprestação só será paga pelo governo depois de o empreendimento começar a funcionar e se as metas de qualidades estiverem sendo cumpridas.

Para garantir que a nova concessão não implicará desequilíbrios fiscais, a PPP limita o gasto do Estado em contraprestações a 1% da receita líquida (total arrecadado menos as transferências obrigatórias). No Orçamento de 2005, esse percentual significaria cerca de R$ 3 bilhões para o governo federal.

Pela lei, as instituições financeiras públicas só podem emprestar 70% do valor do investimento. O Estado não poderá ter o controle da Sociedade de Propósito Especifico criada para tocar o projeto.

Além de precisar aprofundar os estudos de viabilidade econômica, o governo ainda precisa regulamentar a lei e instituir formalmente o Fundo Garantidor para dar início ao primeiro processo de concorrência. O decreto de regulamentação deverá ficar pronto no fim de janeiro, disse Machado.

Setor de construção "aprova" a lei
DA REPORTAGEM LOCAL

Com algumas ressalvas, a Lei das PPPs tem a aprovação do setor de construção. Para o presidente do Sinduscon (sindicato da indústria da construção), João Claudio Robusti, o projeto é "muito próximo do que receberia 100% do nosso apoio".

O que ainda precisa ser feito, segundo ele, é uma maior definição dos parâmetros técnicos desejados para uma obra quando uma licitação é aberta. "Deve-se fazer o máximo possível para evitar julgamentos subjetivos", diz.

Para Guilherme Lacerda, presidente do Funcef (fundo de pensão da Caixa Econômica Federal), "a legislação que saiu é adequada". "Mas pode ser que tenha que ser adaptada para atender às necessidades que forem surgindo."

Palocci vê "rota de crescimento"
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

No último evento público do presidente Luiz Inácio Lula Silva neste ano -a sanção da Lei de PPPs- o ministro da Fazenda, Antonio Palocci Filho, afirmou que o Brasil está preparado para manter o ritmo de crescimento de 2004 nos próximos anos.

"Aquilo que foi construído pelo senhor [Lula], pelos deputados, pelas empresas e pelos trabalhadores brasileiros nesses dois anos nos dá as condições -institucionais de reformas, de estrutura econômica e de musculatura- necessárias para crescermos, sim, aos níveis que crescemos neste ano" , disse no discurso. "Temos todos os motivos para acreditar que o Brasil entrou definitivamente numa rota de crescimento de longo prazo", completou.

Palocci afirmou que a aprovação das PPPs completam um conjunto de reformas que possibilitarão maiores investimentos públicos e privados. Palocci citou a Lei de Falências como outro exemplo de reforma importante e lembrou que algumas das medidas adotadas nos últimos dois anos fizeram parte da agenda de outros governos. "Nós devemos reconhecer."

O presidente do BNDES, Guido Mantega, também aproveitou a cerimônia para elogiar o governo e, sobretudo, a aprovação das PPPs. O BNDES será a principal fonte de financiamento para as parcerias. "Quem vier com projetos de PPPs em infra-estrutura será recebido na porta do BNDES com tapete vermelho", disse o ex-ministro do Planejamento.