Jornal do Brasil - 13/12/2004

Uma semana de votações importantes

Senado aprecia projeto de parcerias e 13 medidas provisórias. Câmara quer votar Lei de Falências ainda este ano

BRASÍLIA - A apenas dois dias do recesso parlamentar, que oficialmente teria início na próxima quarta-feira , o Congresso Nacional ainda possui uma extensa pauta a ser cumprida antes do dia 23 de dezembro quando, na prática, deverão ser encerrados os trabalhos do Legislativo.

O Senado começa a semana com 13 medidas provisórias (MPs) em pauta e o projeto de lei que institui as parcerias público-privadas (PPPs). Considerado prioritário pelo governo federal para atrair investimentos em infra-estrutura do País, o projeto das PPPs ainda precisa passar por votações no plenário do Senado e transpor novas votações na Câmara dos Deputados, que vai decidir se confirma as modificações realizadas pelos senadores.

O líder do governo na Casa, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), afirma que há um amplo consenso para a votação da proposta das parcerias em plenário na próxima semana.

Na avaliação do senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), relator das PPPs na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a votação depende de um acordo de procedimentos que permita a apreciação das medidas provisórias.

Na Câmara, onde pela primeira vez desde agosto a pauta está liberada de medidas provisórias, os deputados pretendem votar, antes de encerrar os trabalhos, a nova Lei de Falências, que trata da modernização e reforma da legislação que dispõe sobre o assunto e da recuperação de empresas falidas ou em dificuldades.

As votações, tanto na Câmara quanto no Senado, devem ocorrer simultaneamente à apreciação do projeto de lei orçamentária, cuja proposta deve ser votada antes do recesso parlamentar.

Amanhã, a Comissão Mista iniciará a apreciação dos 10 relatórios setoriais que são o suporte para o relator-geral, senador Romero Jucá (PMDB-RR), consolidar o relatório final previsto para ser votado no plenário do Senado, no dia 23 de dezembro.

Antes do recesso parlamentar, senadores e deputados também pretendem encerrar os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Banestado. A apresentação do relatório do deputado José Mentor (PT-SP) está marcada para amanhã.

De acordo com a líder do PT no Senado, senadora Ideli Salvatti (SC), é possível votar o relatório antes de começar o recesso parlamentar, se o Congresso ''se mantiver ativo até o dia 22''.

- Se não for até o dia 22, nós vamos ter um problema concreto - avisou a senadora

É que após a apresentação de Mentor, os congressistas têm prazo regimental de cinco sessões para apreciar o relatório. Devido ao curto prazo, a apreciação das conclusões finais sobre as investigações corre risco de só ocorrer em 2005.

Agência Brasil