Jornal do Brasil - 20/12/2004

Mais uma tentativa de aprovar a PPP

Depois de fechar acordo com a oposição, governo começa a votar nove medidas provisórias que trancam a pauta do Senado

Daniel Pereira

BRASÍLIA - O Senado começa a votar hoje as nove medidas provisórias que estão trancando a pauta na tentativa de garantir a aprovação, amanhã, do projeto que institui a Parceria Público-Privada (PPP) no país. A bancada de apoio ao governo e a oposição fecharam acordo na semana passada para aprovar todas as matérias. De acordo com o líder do PFL, José Agripino (RN), o acerto é uma forma de homenagear o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

Sob o comando do ex-presidente da República, o Senado encerraria o ano com a pauta zerada. A equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aposta na PPP como o principal instrumento para atrair investimento privado na área de infra-estrutura. Segundo o relator do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), são necessários aportes de R$ 40 bilhões anuais para impedir que gargalos atrapalhem o crescimento sustentado da economia.

Para a iniciativa privada, a carência é ainda maior e chegaria a R$ 60 bilhões ao ano. A proposta de Orçamento Geral da União prevê R$ 11 bilhões em investimentos públicos em 2005. Outros R$ 2,5 bilhões podem vir de projetos-piloto que retirariam determinados investimentos em infra-estrutura do cálculo de superávit primário - a economia realizada pelo governo para pagar juros da dívida.

A medida já foi acertada com o Fundo Monetário Internacional (FMI), mas ainda não foi formalizada. A expectativa do governo é de que, com a PPP, os investimentos cheguem a R$ 20 bilhões.

Entre as MPs a serem votadas, destaca-se a que autorizou o plantio de soja transgênica na safra 2004/2005. O texto saído da Câmara impôs uma derrota inesperada à Monsanto, que só poderá cobrar royalties se comprovar que as sementes utilizadas pelos agricultores foram compradas da multinacional. O próprio governo reconhece que a maior parte do estoque do grão geneticamente modificado Roundup Ready entrou no Brasil via contrabando.

Senadores e deputados também tentarão aprovar o Orçamento até o fim deste ano. A intenção do relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), é votar os relatórios setoriais até dia 23 e o texto final em plenário em 29 de dezembro, quando acaba o período de autoconvocação. O problema é que a bancada de apoio ao governo e a oposição estão longe de um acordo. PSDB e PFL só admitem votar a lei orçamentária caso o Executivo aumente os recursos destinados ao fundo de compensação das exportações.

Outra exigência foi apresentada na semana passada. Os oposicionistas querem um salário mínimo de R$ 330 a partir de maio, e não de R$ 300, como anunciado pelo governo.