Jornal do Brasil - 24/12/2004

Cobranças pela reforma tributária

Sérgio Prado

BRASÍLIA - Apesar da satisfação com as votações do Congresso em 2005, Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ontem é preciso retomar a votação da reforma tributária, em especial o ponto que permite a unificação do ICMS. O projeto emperrou na Câmara, pois vários governadores são contrários à proposta, vital para o advento do Imposto de Valor Agregado (IVA), em 2007.

- Eu não sei por que não querem. Ela (a reforma) é necessária aos estados também - cobrou Lula.

Segundo o presidente, a maioria dos estados poderia arrecadar até mais 10% do que hoje, se a mudança da legislação fosse aprovada. Reconhece que alguns poderiam perder, mas diz que este é o ônus a ser pago pelo país para modernizar seu sistema de tributos.

Os empresários também apóiam a proposta que elimina as 27 leis e 44 alíquotas do atual ICMS. O imposto teria uma única lei e cinco faixas de cobrança, sendo que a máxima seria de 25%. Outro eixo do texto é o que cria a desoneração dos investimentos de todos tributos. Apesar da concordância da iniciativa privada e da equipe econômica do governo, o projeto passou o ano parado numa comissão especial da Câmara.

Além desta divergência com o Planalto, os governadores brigam ainda pelo aumento do fundo para compensar as isenções nas exportações e de quebra querem renegociar suas dívidas com a União. Nesta disputa, entram os prefeitos, que assumem com reclamações da falta de dinheiro.

- Eu não reclamei do caixa que caixa que recebi - rebate Lula.

O presidente antecipa-se e avisa que não há no governo quaisquer intenção de mudança nos parâmetros dos compromissos de estados e municípios com o governo central. Só São Paulo, por exemplo, deve R$ 27 bilhões ao Planalto. Tem de desembolsar cerca de R$ 8 bilhões em maio próximo.

Embora, diga que a cidade tem de ser ''olhada com carinho'', Lula manda prefeitos e governadores se entenderem com o ministro da Fazenda, Antônio Palocci. Neste contexto, ninguém esquece que o homem forte da economia passou dois anos com as portas fechadas para a palavra ''renegociaçao''.