Jornal do Brasil - 30/12/2004

Orçamento tem ênfase em infra-estrutura

Congresso duplica investimento, define mínimo de R$ 300 e correção de 10% do IR

Luciana Otoni

BRASÍLIA - O Congresso aprovou ontem o Orçamento Geral da União, que fixa para 2005 receitas de R$ 481 bilhões e despesas de R$ 357,8 bilhões. A forte ênfase em infra-estrutura reflete o plano de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o próximo ano, e traz como destaques a destinação de R$ 21 bilhões para investimentos, a definição de um salário mínimo de R$ 300 e a correção linear da tabela do Imposto de Renda em 10%. Também foi firmado acordo de R$ 5,2 bilhões de ressarcimento aos Estados das perdas decorrentes da desoneração das exportações.
A peça orçamentária apresenta como inovação uma negociação fechada com o Fundo Monetário Internacional (FMI) de destinação de R$ 9 bilhões, nos próximos nove anos, para obras de logística. Desse total, R$ 2,8 bilhões serão movimentados no próximo ano e integram o montante de R$ 21 bilhões em gastos com investimentos.

Dos R$ 2,8 bilhões, o montante de R$ 1 bilhão será usado em obras de restauração de rodovias. Outros R$ 745 milhões servirão para duplicar as rodovias 101 Sul e 101 Nordeste, e adequar a BR-381. Para a ampliação dos portos foram destinados R$ 226,1 milhões irão para a ampliação de portos; R$ 150 milhões serão empregados nas eclusas dos rios Tucuruí e Tocantins; o metrô de Belo Horizonte receberá R$ 81 milhões. Também constam da lei orçamentária R$ 59,7 milhões para projetos de irrigação e fornecimento de água, além de R$ 17,6 milhões para projetos de biotecnologia e laboratórios de meteorologia.

O relator da matéria, senador Romero Jucá (PMDB/RR), vinculou a ampliação dos recursos para investimento - que ficaram R$ 9,5 bilhões acima da proposta original do Executivo - ao desempenho da economia no próximo ano.

- A quase duplicação dos investimentos facilitará o crescimento do país e dará suporte ao esforço feito pelas empresas e pela sociedade na ampliação do PIB.

O rearranjo do Orçamento, porém, não agradou a todos os congressistas. A negociação para a definição das fontes de custeio do acordo com os governadores dominou os debates e levou o relator a refazer a distribuição de R$ 2,5 bilhões das emendas individuais.

Parte das bancadas reagiu e criticou a pressa com que a matéria foi votada ontem. O deputado José Carlos Aleluia (PFL/BA) classificou o orçamento como precário, sob o argumento de que os recursos destinados à segurança pública, saúde e educação encolheram. O senador Heráclito Fortes (PFL/PI) apontou que, a despeito da destinação de R$ 860 milhões para o início das obras de transposição do São Francisco, o governo federal não destinou recursos para a recuperação das nascentes.

A política macroeconômica do governo Lula foi o alvo da crítica do deputado Alberto Goldman (PSDB/SP), para quem o Congresso abriu mão de detalhar os números e discutir a carga tributária e a taxa de juros.

Em termos gerais, a receita total de R$ 481 bilhões (24,92% do PIB) ficou R$ 23 bilhões maior que a proposta enviada pelo Executivo. A ampliação deveu-se a uma maior expectativa de arrecadação do IPI (mais R$ 7,2 bilhões), Imposto de Renda (mais R$ 6,3 bilhões), Cofins (mais R$ 1,8 bilhão), Cota-Parte das Compensações Financeiras (R$ 1,5 bilhão), PIS/Pasep (R$ 1,1 bilhão) e CPMF (R$ 800 milhões).

No lado das despesas totais de R$ 357,7 bilhões (18,53% do PIB), R$ 91,7 bilhões serão usados para o pagamento de pessoal e encargos sociais; R$ 138,5 bilhões foram reservados para cobrir as despesas com a Previdência; R$ 44 bilhões serão destinados a cobrir as despesas obrigatórias.

O relatório final do Orçamento informou que devido à reestimativa do PIB para 2005, a economia feita pela União para o pagamento de juros será maior. O percentual permanece fixado em 4,25% do PIB (em 2004 a economia total atingirá 4,5%), mas a União terá que economizar R$ 60,811 bilhões em 2005, ante R$ 53,801 bilhões em 2004 e R$ 48,340 bilhões em 2003. Aos R$ 60,811 bilhões vão se somar também as economias feitas pelos Estados, municípios e estatais. No total, os encargos financeiros da União foram calculados em R$ 179,4 bilhões.

Em termos regionais, do total dos investimentos de R$ 21 bilhões, a região Nordeste receberá R$ 5,253 bilhões; a região Norte captará R$ 2,501 bilhões; os Estados do Sudeste receberão R$ 3,250 bilhões; a região Sul ficará com R$ 1,927 bilhão, e o Centro-Oeste com R$ 1,936 bilhão. Os ministérios com maior volume de recursos são: Previdência Social (R$ 145,9 bilhões), Saúde (R$ 40,426 bilhões), Defesa (R$ 32 bilhões) Trabalho e Emprego (R$ 30,4 bilhões) Educação (R$ 21 bilhões). Com a votação da matéria, o Congresso encerrou ontem os trabalhos legislativos do ano.

Principais investimentos no próximo ano

Rodovias :

Restauração de rodovias federais – R$ 1 bilhão
Restauração de rodovias federais – R$ 1 bilhão
Duplicação das BRs 101 Sul e BR 101 Nordeste e adequação da BR 381 – R$ 745 milhões

Portos : Adequação e ampliação de portos – R$ 226,1 milhões
Rios : Eclusas nos rios Tucuruí/Tocantins – R$ 150 milhões
Metrô : Desenvolvimento das cidades e metro de BH – R$ 81,6 milhões;
Reengenharia : Projetos de aperfeiçoamento das receitas tributária federal e previdenciária – R$ 500 milhões
Irrigação : Projetos de irrigação e fornecimento de água – R$ 59,7 milhões;
Meteorologia : Projetos do Centro de Biotecnologia da Amazônia e Laboratório de Meteorologia – R$ 17,6 milhões.