O Globo - 24/11/2004

Oposição condiciona votações a correção do IR
Lydia Medeiros

BRASÍLIA. A oposição apresentou ontem uma lista de reivindicações ao governo para continuar a colaborar nas votações de projetos importantes. Se não forem atendidos, PFL e PSDB ameaçam retaliar, obstruindo principalmente a tramitação do projeto de orçamento para 2005. Entre as exigências para a aprovação da proposta estão a correção da tabela do Imposto de Renda e a compensação dos estados exportadores pelas perdas da receita do ICMS, com a aprovação de regras definitivas.

A apresentação da pauta da oposição ao governo, que inclui a conclusão da votação de projetos e reformas constitucionais, foi transformada em ato político, numa entrevista dos líderes dos dois partidos na Câmara e no Senado.

— Nosso interesse não é atrasar nada. É exigir respeito aos compromissos assumidos pelo governo. Estamos cansados. É preciso que haja uma autocrítica e o governo volte a falar conosco — disse o líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM).

Ele afirmou que a tentativa do governo de formar maioria estável com a reforma ministerial pode não ajudar a deslanchar as votações:

— Essa fisiologia vai dar problema para o governo. Há tanta intriga palaciana que não vai dar certo.

Líder do governo rebate argumentos da oposição

O líder do governo, Aloizio Mercadante (PT-SP), rebateu ponto a ponto o documento apresentado pelos oposicionistas, apesar de a maioria dos problemas estar na Câmara. Segundo ele, as demandas devem ser analisadas, mas é preciso previsão de recursos para não endividar o país. O líder admitiu a paralisia da Câmara e afirmou que a oposição pode ajudar.

— Um governo de coalizão é uma forma de consolidar a maioria parlamentar, mas no Senado vamos trabalhar nos projetos discutindo o mérito — disse Mercadante.

O excesso de medidas provisórias é outra queixa. A partir de agora, disse o líder do PFL, senador José Agripino (RN), as MPs só serão votadas se cumprirem o rito regimental que nunca foi respeitado de fato, inclusive no governo passado: a formação de comissão mista para analisar a proposta:

— Não votaremos mais relatório de um relator, mas de uma comissão.

O pefelista disse que, para corrigir a tabela do IR, basta o governo tomar a iniciativa de levar adiante projeto do senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos:

— Temos de fazer justiça à classe média.

A lista dos tucanos e pefelistas é ainda mais extensa. Cobra o esclarecimento de escândalos como o da Máfia do Sangue, com a presença do ministro Humberto Costa (Saúde). Exige explicações do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, sobre denúncias de erros em sua declaração de renda. A oposição também se declarou contra a convocação extraordinária do Congresso em janeiro.

As principais queixas se dirigem à paralisia da Câmara, que não levou adiante projetos aprovados pelo Senado com a ajuda da oposição, especialmente a reforma tributária.

— O governo afirma que foram feitas reformas, mas elas estão paradas — disse Virgílio.

O Leão ruge na Alerj
Alan Gripp e Carla Rocha

AReceita Federal encontrou indícios de irregularidades nas declarações de renda de pelo menos 40 deputados e ex-deputados estaduais, investigados num inquérito aberto pelo órgão para apurar a variação patrimonial dos parlamentares da Assembléia Legislativa do Rio. A análise tem como base a série de reportagens “Bastidores do Poder”, que começou a ser publicada pelo GLOBO em junho deste ano, que revelou, entre outras coisas, que 27 deputados aumentaram em mais de 100% seu patrimônio, de 1996 a 2001. Os nomes dos parlamentares e os detalhes da investigação não foram revelados em respeito ao direito de sigilo fiscal garantido por lei a todos os contribuintes.

Os 40 deputados vão agora ser investigados em uma segunda etapa, na qual os auditores federais vão reunir provas e eventualmente convocar os parlamentares a prestarem depoimento. Se comprovadas as irregularidades, eles terão que pagar o imposto sonegado, além de multa, podendo ainda ser processados criminalmente pelo Ministério Público federal por crime contra a ordem tributária, que tem pena de reclusão de dois a cinco anos, mais multa. A Receita representa ao MP contra contribuintes quando fica configurado a intenção de burlar o Fisco, como, por exemplo, a omissão de bens de alto valor ou o uso de recibos falsificados.

Promotor vai abrir vários inquéritos

O número de declarações com indícios de irregularidades pode ser ainda maior. Num primeiro momento, a análise feita pela Superintendência da Receita Federal do Rio compreendeu apenas 55 deputados que têm domicílio tributário no Rio, ou seja, entregaram suas declarações na cidade. A série “Bastidores do Poder” analisou ao todo declarações de 113 políticos das duas últimas legislaturas fornecidas por eles ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), mas apenas 70 parlamentares puderam ter a variação patrimonial calculada porque entregaram mais de uma declaração.

A investigação está a cargo da Delegacia de Fiscalização Tributária (Defic). Em média, 85% dos casos que chegam a esta etapa da investigação têm os indícios de irregularidades confirmados e resultam em punição. Para investigar a evolução patrimonial dos contribuintes, a Receita Federal, entre outras medidas, analisa detalhadamente as declarações de renda e cruza os dados desses documentos com a movimentação bancária, verificando o recolhimento da CPMF (Contribuição sobre Movimentação Financeira).

Os deputados estaduais também terão que responder a inquéritos no Ministério Público estadual. Como já notificou a Alerj por duas vezes para que fossem informados os nomes de todos os deputados empossados desde 1996 e não obteve resposta, o promotor Rogério Pacheco Alves, da 7 Promotoria de Defesa da Cidadania, fez o mesmo pedido ao Tribunal Regional Eleitoral. Ele adiantou que, assim que receber a relação de parlamentares, começará a convocá-los para prestar esclarecimentos:

— Ao todo, sete promotorias vão participar dessas investigações para que o trabalho possa ser feito respeitando-se a complexidade exigida e no tempo mais curto possível.

Para cada indício de irregularidade constatado, as promotorias vão abrir um inquérito que, segundo Rogério, vai tramitar sempre através do procurador-geral de Justiça, Antônio Vicente da Costa Júnior, porque os parlamentares, assim como desembargadores, têm foro privilegiado.

A investigação do MP também foi aberta com base na série “Bastidores do Poder”. A pedido da Procuradoria Geral de Justiça, o jornal entregou os documentos usados na reportagem para colaborar com os trabalhos do promotores de Justiça. Os vereadores do Rio citados na série do GLOBO também serão investigados.