O Globo - 28/11/2004

LEÃO DE GARRAS AFIADAS

Receita aperta a indústria

Em 9 meses, setor pagou R$10 bi em impostos, multas e juros, o dobro de 2003

A Receita Federal fechou o cerco aos sonegadores na indústria em 2004 e conseguiu dobrar o valor das autuações aplicadas às empresas desse setor econômico entre janeiro e setembro. O secretário-adjunto do Fisco, Paulo Ricardo Cardoso, adiantou ao GLOBO que entre impostos, multas e juros, a indústria já foi autuada em R$10 bilhões este ano. No mesmo período do ano passado, esse valor era de R$5,1 bilhões:

— O resultado obtido até agora mostra que foi correta a escolha do setor econômico pela Receita para uma investigação mais detalhada.

Nos sete primeiros meses de 2004, o total de autuações da Receita chega a R$27 bilhões para 39.300 pessoas físicas e jurídicas. Em 2003, o balanço entre janeiro e setembro era de R$22 bilhões para 43.600 contribuintes. O secretário-adjunto lembrou que o valor das autuações está maior apesar da queda no número de contribuintes fiscalizados. Segundo ele, isso ocorreu graças ao cruzamento de informações fiscais pela Receita.

Embalagens entre os mais fiscalizados

Um dos instrumentos usados pelo Fisco este ano para investigar a indústria foi a análise de notas fiscais das empresas. Setores como o de embalagens, alimentos, solventes e metal-mecânica estão obrigados a apresentar periodicamente à Receita notas fiscais de compra de matérias-primas e de venda dos produtos finais. A medida permite que os técnicos analisem se existe alguma discrepância entre o volume produzido e o vendido pelas empresas:

— Esse é um método para detectar contribuintes com indício de comportamento irregular.

Ele explica que entre as irregularidades que as empresas cometem está, por exemplo, a utilização de notas frias. Outro golpe é o aproveitamento indevido de créditos de tributos, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A indústria afirma que o crescimento nas autuações ao setor também pode ser atribuído ao aumento na complexidade da tributação. O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, lembra que, em 2004, uma série de medidas entrou em vigor, como o fim da cumulatividade da Cofins. Segundo Monteiro, isso pode ter atrapalhado a indústria na hora de prestar contas ao Fisco:

— Essa maior complexidade no sistema tributário pode ser uma explicação para o aumento das autuações — afirma Monteiro.

A Receita admite que a alta carga tributária também explica a maior incidência de autuações na indústria. Os setores mais tributados tendem a ser mais fiscalizados por apresentarem maior sonegação. Monteiro lembrou que a carga chega a 50% em setores como bebidas e cigarros.

— A indústria é o setor da economia mais organizado, formalizado e que mais paga tributos — disse.

O balanço da Receita mostra ainda que o setor de prestação de serviços recebeu autuações de R$3,5 bilhões entre janeiro e setembro de 2004, contra R$2 bilhões no mesmo período em 2003. Já as instituições financeiras foram autuadas em R$3,8 bilhões este ano. No ano passado, esse valor era maior: R$4,1 bilhões.

Com pessoa física, receita é mantida

Cardoso, da Receita, explicou que a redução no valor das autuações para o setor financeiro ocorreu porque as empresas desse segmento foram foco de fiscalização em anos anteriores. Quando isso ocorre, a Receita precisa apenas fazer um acompanhamento da situação fiscal das empresas em um ano, e não mais de seu passado.

— Isso acaba reduzindo as autuações — aponta Cardoso.

No caso das pessoas físicas, o valor de impostos, juros e multas somou R$2 bilhões entre janeiro e setembro. Em 2003, esse valor foi de R$1,9 bilhão. Entre os contribuintes mais fiscalizados estão profissionais liberais e proprietários e dirigentes de empresas.

Depois de autuar os sonegadores, a Receita e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) entram numa batalha para que os infratores paguem o que devem. Primeiro, a Receita autua o contribuinte, que pode pagar ou recorrer ao Fisco ou ao Conselho de Contribuintes — o que acontece na maioria das vezes.

Depois, o caso do contribuinte que perde as apelações e não paga o valor devido é levado à PGFN, responsável pela recuperação de créditos da União na esfera judicial. Entre janeiro e setembro de 2003, a PGFN recuperou R$1,384 bilhão entre autuações aplicadas e valores declarados e não pagos pelos contribuintes. Já no mesmo período em 2004, o valor recuperado foi de R$1,739 bilhão. A estimativa da PGFN é que o valor recuperado até o fim deste ano chegue a R$2,230 bilhões.

LEÃO DE GARRAS AFIADAS: IMPOSTOS E TAXAS SOBRE PRODUTOS E SERVIÇOS AMPLIAM O ÔNUS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS

Tributos levam mais de meio ano de trabalho

Estudo do IBPT mostra que na faixa de R$3 mil encargos de empresa e empregado equivalem a 91% de salário

BRASÍLIA. A sociedade reclama da carga tributária, mas poucos contribuintes têm noção do peso desses tributos no seu bolso e no caixa das empresas. Um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), encomendado pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP), mostra que num salário de R$3 mil, por exemplo, a soma dos tributos pagos pelo trabalhador corresponde a 172 dias por ano, ou seja, mais da metade do ano. E que a soma dos tributos pagos pelo trabalhador e pela empresa que o emprega chega a R$2.773, o equivalente a 91% do salário.

Nesses cálculos foram considerados os impostos sobre os rendimentos, sobre o consumo de produtos e serviços e sobre o patrimônio do trabalhador, mais a parcela de tributos que as empresas recolhem sobre a folha de pagamento.

Tributos diretos e indiretos consomem 47% do salário

Um trabalhador que recebe R$3 mil por mês, paga R$516 de Imposto de Renda e Contribuição ao INSS. E pelos cálculos do IBPT, gasta outros R$856 em tributos indiretos cobrados sobre os produtos que consome (compras do supermercado, vestuário, calçados etc.) e serviços (água, luz e telefone). A parcela de tributos sobre o patrimônio se refere ao IPTU e ao IPVA, que, no caso, representa um gasto de R$42.

No total, esse trabalhador gasta R$1.414 de seu salário com tributos diretos e indiretos, ou 47%. E a empresa paga mais R$1.319,00 (44%) sobre o seu salário de R$3 mil.

Ana Maria Ferreira de Araújo é administradora de empresas e contabilista e trabalha na tesouraria de uma faculdade particular em Brasília. Mesmo com essa bagagem profissional ficou espantada ao descobrir que o peso dos tributos sobre seu salário equivale a 94,05%, segundo cálculos do IBPT. Ana ganha R$1.500 por mês. Paga R$751,40 de tributos sobre o salário, o consumo e o patrimônio, e a sua empresa recolhe aos cofres públicos R$659,40 sobre o salário da funcionária:

— É um absurdo. Não tinha idéia que o valor é tão alto.

O presidente do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral, explica que no cálculo da tributação sobre o consumo foram considerados outros impostos que pesam na formação do preço dos produtos e serviços, além daqueles cobrados na venda dos produtos.

Portanto, além do ICMS, do PIS, da Cofins, do IPI e do ISS ( no caso dos serviços), o cálculo levou em conta a CPMF, o IOF, taxas e contribuições cobradas por estados e municípios, o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e a Contribuição sobre o Lucro paga pelas empresas.

Para calcular o peso dos tributos sobre o patrimônio, os técnicos do IBPT consideraram o montante de recursos arrecadado pelos estados e municípios com o IPTU e o IPVA e dividiram esse valor pela massa salarial, fazendo as ponderações por faixa de renda.

O estudo do IBPT faz parte da campanha de esclarecimento sobre o peso dos tributos na renda dos trabalhadores que as Associações Comerciais do Rio, de São Paulo e de Minas Gerais desenvolvem para mobilizar a sociedade e pressionar o Congresso. Os empresários querem ver aprovada a segunda fase da reforma tributária, que prevê a unificação do ICMS, considerado passo importante rumo a um sistema tributário menos oneroso e mais avançado.

Carga tributária elevada e muito mal distribuída

Na próxima quarta-feira, durante o Seminário “Reforma Tributária: A necessidade de um novo sistema na visão do contribuinte”, que será realizado na Associação Comercial do Rio, as entidades vão lançar a “Calculadora do Imposto”, uma ferramenta idealizada pelo IBPT com o mesmo objetivo de conscientizar e mobilizar a sociedade a favor da reforma. Durante o evento também será realizado o Feirão do Imposto, onde produtos serão expostos com o peso dos impostos que incidem sobre o preço final.

— O cidadão tem o direito de conhecer quanto paga de imposto. O imposto faz mal à saúde do consumidor e da economia — afirma o presidente da Associação Comercial do Rio, Marcílio Marques Moreira.

Ministro da Economia no fim do governo Collor, Marques Moreira sempre foi um defensor entusiasmado da reforma fiscal e tributária. Ele observa que, no Brasil, além de a carga tributária ser elevada, é muito mal distribuída.

— O sistema tributário é eficiente para arrecadar, mas desestimula o investimento, inibe o emprego e castiga o consumo — afirma.

Para o presidente da Associação Comercial de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, só com o apoio da sociedade será possível mudar esse cenário:

— Esperamos que, com esses esclarecimentos, possamos trazer um novo ator para o palco das reformas: Sua Excelência o contribuinte, que paga e não participa.

CORREÇÃO DA TABELA DO IR PREOCUPA

Empresas temem que governo aumente carga tributária para não perder receita

BRASÍLIA. Depois das mudanças na Cofins, que elevaram a carga tributária das empresas, os líderes empresariais estão agora preocupados com a correção na tabela do Imposto de Renda. O presidente da Associação Comercial do Rio de Janeiro, Marcílio Marques Moreira, e o presidente da Associação Comercial de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, temem que a correção da tabela do IR sirva de pretexto para o governo elevar novamente a carga de tributos, já que não está disposto a abrir mão da arrecadação:

— Nos últimos 20 anos, todo fim de ano temos novidades no campo tributário por causa do princípio da anualidade. No apagar das luzes, o Congresso se reúne e vota de afogadilho medidas tributárias.

O ex-ministro Marcílio Marques Moreira destaca que o fim da cumulatividade da Cofins foi acompanhada do aumento da carga tributária, e o governo negociou no Congresso isenções, diz, pouco significativas para o conjunto da economia:

— Depois das maldades, o governo devolveu como se fossem bondades a isenção da Cofins para livros e revistas, por exemplo, quando não tem qualquer sentido cobrar tributos sobre conhecimento.

Afif Domingos acredita que o seminário no Rio também vai servir para alertar a sociedade e deixar claro ao governo que algumas conquistas em relação ao IR não podem ser perdidas:

— A simplificação do imposto em duas alíquotas é um grande avanço. A tributação de empresas com base no lucro presumido permitiu a formalização de muitos profissionais liberais. Qualquer mudança nessas regras significa retrocesso e atinge a classe média, que mais sofre. (R. A.)