O Globo - 02/12/2004

Lula quer corrigir tabela do IR em 17%

Valderez Caetano, Maria Lima e Martha Beck

BRASÍLIA. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou à equipe econômica que arranje uma fórmula que corrija a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física em 17% — o que corresponde à inflação acumulada durante o seu governo. A decisão contraria a equipe econômica, mas Lula não abre mão da medida. Os assessores mais próximos do presidente defendem que a correção seja adotada por medida provisória, que seria editada antes do fim do ano, numa espécie de presente de Natal para a classe média.

A ordem de Lula foi dada numa reunião no Palácio do Planalto, quando a equipe do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, acenou com 7% de correção. Na proposta do Planalto, a perda de arrecadação chega a R$ 2,1 bilhões; na da equipe econômica, entre R$ 700 milhões e R$ 800 milhões. Mas está claro que uma correção maior da tabela implica a necessidade de uma nova fonte de recursos. A criação de uma alíquota maior para salários elevados é uma das possibilidades.

— Vocês têm que fazer os estudos — teria dito Lula, segundo um interlocutor.

Palocci e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, vêm defendendo que uma mudança na tabela não precisa passar por correção pela inflação. Outras alterações — como novos redutores, mais deduções e desoneração de produtos essenciais — beneficiariam os mais pobres sem causar rombos nas contas públicas.

A pressão não vem apenas do presidente. Ontem, a CUT enviou a parlamentares governistas um estudo propondo a correção da tabela em 17% e criando faixas adicionais que vão até 35% para os salários mais altos. Uma das propostas prevê sete faixas, que variam de 10% a 35%. Outra sugere uma alíquota de 10%, uma de 20% e a terceira permaneceria em 27,5%. Segundo a CUT, mantida a estrutura atual (15% e 27,5%), o limite de isenção passaria dos atuais R$ 1.058 para R$ 1.237,86.

Há 46 milhões de CPFs pendentes ou suspensos

Ontem, a Receita anunciou que recebeu 56,5 milhões de Declarações de Isento 2004. O número ficou acima das expectativas, que era de 50 milhões este ano. Em 2003, foram 55 milhões. Segundo o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, os contribuintes estão mais conscientes da importância de acertar as contas com a Receita.

Quem não entrega a Declaração de Isento pode ficar com o CPF pendente ou suspenso. Com isso, o contribuinte fica impedido de abrir conta em banco, tirar passaporte, participar de concurso público ou receber prêmio de loteria.

O Brasil tem hoje 146 milhões de CPFs, sendo que, do total, 46 milhões estão pendentes (9 milhões) ou suspensos (37 milhões). Quem não entrega a Declaração de Isento por um ano fica com o CPF pendente. Já quem deixa de prestar contas por dois anos ou mais tem o cadastro suspenso. Só é cancelado o CPF duplicado ou aquele que pertencia a um contribuinte já falecido.

Para regularizar a situação, o contribuinte precisa ir a uma agência do Banco do Brasil, da Caixa Econômica ou dos Correios, preencher um formulário e pagar uma taxa de R$ 4,50.

O peso dos impostos no salário na ponta do lápis

Cássia Almeida

O consumidor conta agora com um instrumento para saber quanto os impostos comem de seus rendimentos mensais: a calculadora do imposto, criada pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) e lançada ontem na Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ). Pelo sistema, que pode ser usado pelo site www.contribuintecidadao.com.br, basta informar os ganhos mensais, o patrimônio e os gastos com supermercado, água, luz, telefone e gás, saúde, transporte, vestuário e educação, entre outros.

Uma pessoa com renda mensal de R$ 500, por exemplo, descobre no site que gasta, em média, 39% do salário com impostos. Segundo Gilberto do Amaral, presidente do IBPT, o contribuinte não percebe que, além dos impostos diretos como o INSS e o Imposto de Renda, há os indiretos, sobre o consumo de bens e serviços. Sem contar o IPTU e o IPVA:

— Fizemos uma pesquisa e descobrimos que 88% das pessoas não sabem quanto recolhem de imposto. Muitos que são isentos de Imposto de Renda acreditam que também passam imunes aos outros tributos — disse o presidente da Associação Comercial de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, que em março de 2005 leva a campanha do Feirão do Imposto, lançada em São Paulo em julho passado, para o interior do estado.

No Feirão, são expostos vários produtos com o percentual de impostos embutido no preço final ao consumidor. Em visita ao Feirão ontem, na ACRJ, o contador Antonio Higino dos Santos ficou surpreso com a taxação de 40,5% no açúcar. E ficou perplexo quando soube que 47% de sua renda mensal de R$ 3 mil vão para as mãos do governo:

— Achava que a mordida se limitava aos 30% do INSS e do IR. Pagamos isso tudo e ainda tenho que arcar com plano de saúde e escola particular para os meus filhos — reclamou.

Carga alta inibe o emprego, diz Marcílio

O presidente da Associação Comercial do Rio de Janeiro, Marcílio Marques Moreira, chama a atenção para os efeitos da alta carga tributária, que alcançou 34% do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de todas as riquezas produzidas no país) em 2003:

— A carga tributária excessiva inibe o emprego, sobrecarrega o investimento e contrai a poupança interna.

Além da conscientização dos consumidores em geral, a busca do apoio popular para limitar o avanço da carga tributária no Brasil foi um dos caminhos apontados pelo tributarista Ives Gandra Martins como forma de reduzir a mordida do Fisco na economia brasileira:

— Somente com apoio popular será possível reduzir o avanço dos impostos. Sempre que ouço falar de projetos de reforma tributária vindos do governo, a carga tributária aumenta. E isso está acontecendo agora com as propostas em andamento no Congresso — disse ontem o jurista, na ACRJ.

A idéia de emenda popular será levada à frente pelas associações comerciais, mas não ainda para limitar a carga tributária. Segundo Afif Domingos, um dos objetivos da campanha é reunir assinaturas para regulamentar o Artigo 150 da Constituição Federal , que obriga o comércio varejista a especificar, nos preços afixados nas prateleiras, a parcela dos impostos no custo dos produtos, assim como no Feirão.